Liebknecht, um dos chefes consagrados pela opinião, e o director do Vorwöerths, o orgão do partido na imprensa, tem ácerca da politica a mesma opinião que poderia ter, em campanha, um general ácerca da guerra. Deante do inimigo, o dever é unir fileiras; e, todo aquelle que abandonar ou se arredar{42} do seu posto, tem de ser considerado como desertor. E aqui está o motivo porque, no partido operario socialista allemão, nem se admittem os dissidentes nem os independentes. Todos por um e um por todos!—eis a maxima dos chefes. E n'este simples facto, muito digno aliás de ser imitado, por todos os partidos avançados, está a origem da força, do desenvolvimento e dos progressos do socialismo na Allemanha.
Na Belgica acabam os socialistas de alcançar um enorme triumpho, pela conquista do suffragio universal que até aqui não possuiam. O belga é homem essencialmente pratico. O partido socialista, tendo reconhecido a necessidade de organisar as suas forças, estabeleceu as grandes cooperativas de consumo, principalmente de pão e de carvão, e logrou attrahir a si o elemento trabalhador, disciplinando-o, pelo interesse, e pela conveniencia, que da associação economica poderia advir á sua futura existencia. E as cooperativas belgas tornaram-se assim, não só valiosos elementos de cooperação, senão poderosas e temiveis armas de combate, pois que, dos lucros a destribuir, ficam sempre em caixa uns tantos por cento, para as despesas da propaganda. Não raro tem succedido fazerem as cooperativas face a uma gréve, distribuindo, diariamente, aos grevistas, alguns milhares de pães.
Não póde contestar-se o enorme progresso, feito pelo socialismo em França que acaba de eleger quarenta e nove deputados, tendo, principalmente, alcançado, em Paris, um assignalado triumpho. Mas é para lastimar que não seja completa a união entre{43} os differentes grupos que representam as ideias socialistas. A franca adhesão de René Goblet, A. Millerand, J. Jaurés, Camille Pelletan e outros notaveis politicos e publicistas, deu ao partido um grande e decisivo impulso, e creou-lhe, na camara, uma situação politica innegavel.
A Petite Republique Française é hoje, na imprensa, o orgão do novo grupo. O seu redactor principal—A. Millerand—é um escriptor de raça e um dos mais brilhantes e eloquentes oradores da camara franceza. O programma por elle exposto na sessão de 16 de fevereiro de 1893, foi adoptado por quasi todos os candidatos socialistas, nas ultimas eleições: «Revisão democratica da Constituição de 1875; modificação radical e profunda, no interesse dos trabalhadores dos campos e das cidades, da nossa legislação economica e do nosso systema de imposto; acquisição para o Estado do Banco de França, das minas e dos caminhos de ferro, arrancando-os das mãos da alta finança.»
O primeiro acto politico de Millerand, foi a defesa dos mineiros de Monceau les Mines, em 1882. Desde então, nunca mais houve gréve em França, em que elle não tenha posto o seu talento e as suas grandes faculdades de orador ao serviço das victimas dos patrões gananciosos e usurarios. E assim o vêmos na brecha, defendendo successivamente os mineiros de Decazeville, os grevistas de Vierzon, e os mineiros de Carmaux que o haviam escolhido como arbitro.
Foi elle o defensor de Duc-Quercy e Roche, em Villefranche, de Lafargue e Culine, perseguido por{44} causa dos fusilamentos de Fourmies, de Baudin, em Bourges, e de muitos outros.
Adversario implacavel da alta finança, Millerand pronunciou, contra a renovação do privilegio do Banco de França, um dos seus mais bellos discursos, «atacando essa realeza do ouro que trata de egual para egual com a Republica, e que, mercê da fraqueza e da cumplicidade dos regimens anteriores, chegou á situação em que actualmente se encontra.»
E, melhor que todas as periphrases, uma citação poderá dar-nos uma ideia da sua eloquencia. A peroração do seu discurso, relativo ao privilegio do Banco de França, em que convida a burguezia a unir-se ao movimento de transformação universal que se opera no mundo economico, é notabilissima:
«A massa dos trabalhadores, libertada por tres revoluções, poz-se a caminho; quer que o suffragio universal tenha por complemento necessario o bem estar universal. Pensa que ha contradicção{45} em que um povo seja, ao mesmo tempo, miseravel e soberano.
«A nação quer entrar na posse e no gozo de instituições, que até hoje teem sido exploradas, apenas em proveito de um pequeno numero de favorecidos. Vós não retardareis, nem a sua marcha, nem as suas conquistas. É mister saber fazer a tempo os sacrificios necessarios.
«Responder-me-hão, talvez, os defensores do privilegio, que o sacrificio, que lhes pedimos poderá sahir caro ao paiz. Assim o pensam, estou convencido. Não ponho em duvida nem a sua sinceridade nem a sua boa fé. A illusão não é nova. É velha como a humanidade...
«Assim como outr'ora succedeu com a nobreza, a burguezia invoca os serviços já prestados, e os que, por ventura, ainda poderá prestar. Não nego os seus serviços. É, sem duvida, bella e grande a parte que, ha cem annos, tem tomado no desenvolvimento do commercio e da industria e no aperfeiçoamento das sciencias. Se pretende invocar os seus serviços, como outros tantos titulos ao reconhecimento publico, está no seu papel e no seu direito. Mas se pensa poder abusar da sua antiga supremacia, para manter, na sombra e no esquecimento, a multidão dos desherdados que, por sua vez, pedem lhes seja reconhecido o direito que teem á luz, á acção, ao desenvolvimento integral da sua personalidade; a participação, n'uma palavra, á vida e á felicidade; n'esse caso, está irremediavelmente perdida. Eu quereria apenas que a sua teimosia e a sua obstinada resistencia não custassem muito caro ao paiz.{46}
«O progresso é cego, ingrato e brutal: os interesses particulares valem pouco deante d'elle. N'esta grave questão do credito, como em todas as outras, o que devemos fazer é aplanar-lhe o caminho, facilitando a sua marcha, e poupando assim ao paiz de que somos servidores algumas d'essas luctas violentas, d'essas convulsões dolorosas, d'essas supremas crises de sangue e de lagrimas, que até aqui teem assignalado cada uma das étapes, cada um dos progressos da historia e da evolução humana.»
A Petite République, collaborada por alguns dos principaes socialistas francezes, entre os quaes convêm assignalar René Goblet, Jules Guesde, Marcel Sembat, J. Jaurés, Ed. Vaillant, Eugène Fournière, Hovelacque, E. Baudin, Gustave Rouanet, Dumas, Pierre Baudin, René Viviani, Clovis Hugues, Paul Lafargue, Camelinat, Duc-Quercy, Gérault-Richard, Madame Paule Mink, etc., é, por sem duvida, o grande reducto do socialismo parisiense, e em volta d'elle, teem os adversarios e conservadores de todas as côres e matizes estabelecido um verdadeiro estado de sitio, atacando-o, formulando accusações e inventando calumnias, que não servem para outra cousa senão para exaltar ainda mais a ideia, se é possivel, elevando e glorificando aquelles que a defendem.
Tambem o socialismo agrario se tem desenvolvido, em França, de uma maneira espantosa. Acaba de o provar o ultimo congresso dos socialistas agrarios, realisado em Auxerre, em que tomaram parte quasi todos os deputados do partido operario socialista. A maior parte dos congressistas estavam{47} de blusa de trabalho e de tamancos, com as mãos calejadas da enxada.
Os socialistas agrarios francezes possuem hoje mais de 150 secções, organisadas no Este e no Norte. O deputado Thivrier representa na camara o elemento socialista da população rural do Allier.
Thivrier assiste de blusa azul ás sessões parlamentares. Fóra do parlamento tambem a não despe nunca. Conheci-o no Coq d'Or da rua Montmartre. Apresentou-m'o Cipriani. O Coq d'Or é o rendez-vous de todos os socialistas militantes. Pelas 6 horas da tarde, são certos, n'aquella cervejaria, Eugene Fournière, Gustave Rouanet, Gérault Richard, Camélinat, Baudin, Degay e muitos outros.
Thivrier é dotado de caracter energico; homem de poucas palavras, mas firme e resoluto; e isso explica a attitude por elle tomada na camara franceza, por occasião da sua expulsão.
O camponez é, em geral, refractario á propaganda socialista. Os socialistas da cidade variam inteiramente de processo, quando se trata da população rural. A propaganda, em vez de ser humanitaria,{48} transforma-se em socialismo pessoal, baseado no communismo liberatorio—a união dos pequenos proprietarios e caseiros communaes, em opposição aos syndicatos patronaes e aos grandes agricultores.
O congresso de Auxerre elaborou já o programma das reivindicações dos socialistas agrarios.
Na Gran-Bretanha e Irlanda, o movimento socialista tem feito grandes progressos. Pela primeira vez, foram nomeados para assistir a um congresso, em Zurich, os membros do parlamento, como delegados de organisações operarias.
Coube a John Burns, o heroe de 1887, e o eloquentissimo deputado de hoje, essa suprema honra e essa suprema gloria.
Os trabalhadores agricolas começam tambem a despertar n'aquelle paiz, e o partido operario acaba de se constituir, como partido independente, sem ligações com os antigos partidos, o que demonstra evidentemente que o movimento socialista tem ali augmentado em poder e extensão.{49}
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A ITALIA, A SUISSA, A HESPANHA E PORTUGAL
O partido socialista italiano divide-se em duas grandes escolas: a escola evolucionista e a escola revolucionaria. A primeira tem recrutado os seus numerosos adherentes na alta Italia e na Italia central, ao passo que a segunda tem recrutado especialmente os seus adherentes na Italia meridional.
Mas, áparte a questão de methodo, as duas escolas caminham conjunctamente, tornando-se muitas vezes difficil delimitar os dois campos.
Os evolucionistas consideram a revolução como uma fórma violenta da evolução, e pensam que, sem haver necessidade de a provocar, a revolução ha de produzir-se violentamente no dia em que todos os trabalhadores tiverem adherido ao socialismo.
Os revolucionarios, admittindo as grandes vantagens que resultam de um paciente e demorado trabalho de preparação, sustentam que o operario italiano é já bastante socialista, para que seja necessario ainda esperar. Segundo a opinião d'estes ultimos, uma longa espera poderia levar os trabalhadores a duvidarem do triumpho da sua causa.
Á organisação dos fasci dei lavoratori se deve o enorme desenvolvimento que ultimamente tem adquirido o movimento socialista na Italia.
Os fasci (fachos) são associações operarias, tendo{50} por base a cooperação e por fim o triumpho do collectivismo, segundo as theorias de Karl Marx. As mulheres tambem são admittidas.
O primeiro fascio foi fundado em Catanea, ao sopé de Etna, no dia 1.º de maio de 1890. Em menos de quatro annos, fundaram-se na Sicilia mais 160 fasci. O numero de adherentes subia, ainda ha poucos mezes, a 300:000, na sua maioria agricultores.
O sr. Giolliti, então presidente de conselho, principiou a preoccupar-se seriamente com o movimento socialista dos fasci, e, num intuito de repressão, mandou á Sicilia o commandante Sensales, senador, com o fim de dissolver aquellas associações.
Sensales estudou, inquiriu, investigou, e nada encontrou que podesse servir de pretexto a uma dissolução; o que não impediu o ministro de encher a Sicilia de soldados, obrigando as auctoridades a uma repressão rigorosa e até sangrenta, se tanto fosse necessario. O massacre de Giardinello foi o resultado d'estas ordens.
Mas as medidas de rigor, empregadas pelos emissarios do governo, não serviram senão para augmentar a popularidade dos fasci, já então muito grande, chamando para elles as attenções de toda a Italia. Os seus fundadores aproveitaram as circumstancias, para crear novas secções e recrutar alguns milhares de novos adherentes, de modo que o numero dos associados dos fasci, pode hoje bem avaliar-se em 400:000. Em pouco tempo será de meio milhão.
Os fasci passaram da Sicilia para o continente, onde a sua organisação avança rapidamente, e em{51} especial na Calabria, nos Abruzzos, na Ponille e na Romagna. Em Roma e Napoles, tambem foram fundadas muitas secções dos fasci.
A propaganda pelo facto é repellida pelos socialistas italianos, que nada esperam da dynamite. O partido socialista italiano não é terrorista, mas pacificamente revolucionario, na phrase consagrada.
Semelhantemente ao que succede na Irlanda, o socialismo agrario, tem tomado, na Italia, um incremento espantoso, n'estes ultimos tempos. Os governos são impotentes para o debellar. Não basta só mandar fusilar o povo faminto que se revolta nas ruas e nas praças publicas, como succede na Sicilia. Emquanto as causas do mal subsistirem, os effeitos hão de continuar a dar-se, fatal e irremediavelmente. O que importa pois, na Italia, é conjurar a crise economica e financeira que a levaram á ruina, e d'isso não serão capazes os governos monarchicos. Por isso o partido socialista, que já hoje constitue um partido forte e invencivel, ha de ir augmentando de dia para dia, até ao momento do seu triumpho. As adhesões a estas idéas emancipadoras, chegam a cada passo e de todos os pontos do paiz. O grande escriptor Edmundo de Amicis converteu-se ao socialismo, e é hoje uma das suas figuras mais salientes. Collajani, o celebre deputado que levantou no parlamento a questão dos bancos, é tambem socialista. Collajani é o temivel adversario de Lombroso. Combate o atavismo, e sustenta, com os positivistas modernos, que o individuo não é senão um producto do seu meio. Giuseppe Felice, o deputado siciliano, que foi preso por{52} occasião dos acontecimentos da Sicilia, é uma das mais nobres e sympathicas personalidades do movimento agrario, e é muito considerado entre os seus concidadãos. O mesmo com Claudio Treves, um moço de raro e excepcional talento, e tantos outros que seria longo enumerar aqui.
Para mostrar quanto o socialismo agrario tem uma rasão de ser na Italia, basta que façamos um pequeno estudo sobre os impostos n'aquelle paiz.
«Vejamos o que paga uma familia operaria na Romagna. O chefe da familia ganhou, durante o anno, 586 liras e 72 centimos. Comprou 7 hectolitros de trigo. Mas esse cereal paga o direito de 5 francos por kilo. Segue-se pois, que de imposto para o Estado e para lucro dos que vivem á sombra da protecção aduaneira, o operario foi logo espoliado em perto de 26 francos.
«Comprou tambem 7 hectolitros de milho, e sobre essa compra teve de pagar 6 francos de imposto.
«Pelo vinho nada pagou, porque apenas bebeu agua. Compra, por semana, um litro de sal para sua casa. Com esse consumo lucrou o governo, no fim do anno, 15 francos e 60 centimos. Pela sua illuminação, gasta, cada semana, em sua casa, 20 centimos com petroleo. No fim do anno somma esta despesa 10 francos e 40 centimos. Só á sua parte, embolsa o governo 7 francos e 10 centimos.
«Vivendo mais que modestamente, a familia, em todo o anno, gastou em fato 15 francos e 25 centimos. Em impostos, exigem-lhe cêrca de 3 francos. De modo que só n'estas verbas, o contribuinte concorreu para o Estado com 10 por cento do seu ganho.{53}
«Junte-se a tudo isto os impostos directos, os impostos supplementares de consumo e outros que ha em muitas communas da Italia, e ver-se-ha a rasão que assiste ao desgraçado que, trabalhando mais do que póde, deixa nas garras do fisco quasi todo o resultado do seu labor.
«A miseria é tanta e tamanha, que, nas pequenas communas da Sicilia, o povo apenas póde comer pão ordinarissimo, fabricado com farelos. E, nas ricas e uberrimas planicies da Lombardia, as classes trabalhadoras tambem não teem para se alimentar mais que a polenta, uma especie de massa de farinha de milho, havendo muitos que, por extrema pobresa, nem sequer podem temperar com sal essa miseravel comida.»
Ora foi precisamente contra este triste estado de cousas, que o sympathico e honrado deputado siciliano de Felice levantou o grito de revolta que logo se repercutiu em todo o paiz, com a rapidez de um relampago.
De Felice Jiuffrida nasceu em Catanea, no anno de 1860.
Socialista convicto, havia-se assignalado na imprensa, pelos seus rudes ataques contra a monarchia, o que lhe valeu varias condemnações. Em 1887, durante a epidemia cholerica, que dizimava o sul da{54} Italia, deu provas de grande dedicação e de altissimo valor. O governo quiz distinguil-o com a medalha de ouro; mas elle recusou a distincção, dizendo, «que da monarchia só acceitava a perseguição.»
Algum tempo depois, tendo sido condemnado a dois annos de prisão, por abuso de liberdade de imprensa, refugiou-se em Malta, d'onde regressou, em 1892, eleito, ao mesmo tempo, por Catanea e por Palermo.
Foi, em virtude da parte activa e intelligentissima que tomou na organisação dos Fasci, especialmente na Calabria e na Romagna, que o governo ordenou a sua prisão.
Foram dissolvidos os Fasci, sob protexto de attentarem contra as instituições; mas não morreram as idéas e os principios por elles representados. Ao contrario, avigoraram-se na lucta. De Felice foi o glorioso interprete da opinião popular. A consciencia publica estava com elle e applaudiu-o. Isto basta, para que seja immorredoura a sua obra e seja glorificado o seu nome, que é o nome de um bravo e o nome de um heróe!
No congresso operario de Bruxellas, em 1891, nem a Italia nem a Suissa poderam apresentar relatorio: tão escassas eram as forças socialistas n'aquelles dois paizes. Em dois annos os progressos realisados por elles são superiores a toda a expectativa e de molde a surprehender todos os espiritos.
Na Suissa todas as organisações profissionaes se constituiram em federação. A federação dos syndicatos profissionaes{55} tem progredido de dia para dia, possuindo uma receita de 28.000 francos, dos quaes 15.800 são reservados a soccorros, em casos de gréve. É de cêrca de 15.000 o numero de associados. A federação operaria suissa conta 200.000 adherentes. A sociedade suissa do Grütli comprehende 350 secções, com 15.000 societarios, possuindo um orgão central, o Grütli, que se publica tres vezes por semana.
A estas organisações, convêm ajuntar o partido democratico socialista suisso que existe, na sua fórma actual, desde 1888, possuindo, em commum, com a federação dos syndicatos profissionaes um orgão especial—o Arbeiterstimme (a Voz do operario).
No conselho nacional suisso, não contam os socialistas senão um representante. Mas é certo que o movimento se alastra por todo o paiz, a passos de gigante. Particularmente, são para registar os progressos realisados pelo partido na Suissa allemã.
Em Hespanha, o partido socialista contava cêrca de 30 grupos, por occasião do congresso internacional de Bruxellas; segundo o relatorio, apresentado ao congresso de Zurich, o partido conta hoje 50, dos quaes 6 pertencem aos trabalhadores agricolas.
Nas ultimas eleições geraes para deputados, obtiveram os socialistas 7:000 votos—2:000 a mais do que os obtidos nas eleições de 1890.
Na Hespanha,—e é este o principal facto a notar—o movimento socialista, que, não ha muito ainda, comprehendia quasi exclusivamente os trabalhadores manuaes, tem ganho, pouco a pouco, o{56} professorado, os jornalistas e os homens de letras; e hoje, pode-se dizer afoitamente que o socialismo cathedratico está, no visinho paiz, á altura d'aquelles que, como a Belgica e a França, mais se vangloriam com o progredimento das novas ideias nas escolas e nas universidades.
Em Portugal continuam os socialistas, n'uma propaganda activa e utilissima, prégando as vantagens e os beneficios do principio da associação de classe, reclamando dos poderes publicos leis protectoras do trabalho, reunindo congressos, publicando jornaes e obras de propaganda, e tornando-se em tudo dignos dos esforços dos seus irmãos e camaradas no estrangeiro. O modo firme, serio e correcto por que os socialistas portuguezes celebraram o primeiro de Maio, no proximo preterito anno de 1893, bastaria para lhes attrahir as sympathias do publico, se outros factos os não tivessem já recommendado ao suffragio popular.{57}
II
O PROGRAMMA SOCIALISTA
O PROGRAMMA DO PARTIDO OPERARIO.—PARTE POLITICA E PARTE ECONOMICA.—JULES GUESDE E PAULO LAFARGUE.—O PROGRAMMA DO PARTIDO SOCIALISTA EM PORTUGAL.
O programma do partido operario socialista francez, que é hoje considerado como o programma commum a todos os partidos operarios, foi elaborado por Jules Guesde e Paulo Lafargue. Digamos pois, algumas palavras, ácerca de cada um dos dois apostolos do socialismo.
JULES GUESDE
Jules Guesde póde e deve ser considerado, em França, como o verdadeiro chefe do partido operario marxista. E, se tivessemos de avaliar os seus meritos pelo numero das condemnações já soffridas por causa do socialismo, o seu logar de honra seria na primeira fila e ao lado dos primeiros combatentes da ideia. A sua primeira condemnação, em Montpellier, a cinco annos de prisão, por causa de um artigo, publicado no jornal Os Direitos do homem,{58} teve uma grande influencia na sua existencia politica e no desenvolvimento do seu espirito.
Mes Guesde refugiou-se em Italia e depois na Suissa, onde encontrou muitos francezes exilados, por causa dos acontecimentos da Communa. Bakounine e Marx estavam então em lucta. Guesde não se pronunciou, nem por um nem por outro, contentando-se apenas em assimilar a doutrina de Marx; e por tal fórma o conseguiu, que hoje os dois nomes, o do fundador do socialismo allemão e o do propagandista do collectivismo marxista, em França, são inseparaveis.
Voltando a Paris, em 1876, Guesde tentou baldadamente fazer a propaganda da doutrina allemã. A primeira proposta collectivista, feita em 1878, no congresso de Lyon, foi regeitada por grande maioria.
Todavia, em Paris, devia realisar-se, n'esse mesmo anno, um segundo congresso, por occasião da exposição universal. O governo quiz prohibil-o. A minoria guesdista, porém, não fez caso da prohibição; reuniu-se, recebeu solemnemente os delegados estrangeiros e estabeleceu a base do collectivismo.{59} Guesde proseguiu nos seus trabalhos, com trinta e sete dos seus amigos, pronunciou um notavel discurso, considerado como um verdadeiro manifesto do socialismo revolucionario, e tornou-se, por esse facto, o chefe incontestado do partido.
Tornava-se mister um programma ao socialismo francez. Guesde fôra encarregado, pelo congresso de Marselha, de o elaborar. Partiu para Londres, e redigiu-o ali sob a direcção de Marx e com a collaboração de Lafargue e de Engels.
O congresso nacional do Havre, ao qual foi submettido, approvou-o, estabelecendo definitivamente a ruptura entre collectivistas e cooperativistas. O partido operario adoptára o principio da lucta de classes, da propriedade collectiva e da revolução.
N'este programma havia, todavia, uma lacuna. Não se havia pensado senão no operario das cidades. O trabalhador dos campos fôra esquecido. Foi essa a missão do congresso de Marselha de 1892.
No seu ultimo manifesto eleitoral, Jules Guesde repelle os meios violentos. A revolução, escreveu, é antes um resultado, um facto, do que uma doutrina, e desde que os socialistas resolveram recorrer e acceitar o suffragio universal, é porque renunciaram, pelo menos provisoriamente, aos outros meios. No programma do partido operario, já formulara, de resto, o principio «de que a organisação socialista deveria ser levada a cabo por todos os meios de que o proletariado podesse dispôr, sem excluir o suffragio universal.»
Jules Guesde deve contar quarenta annos de edade, e foi quem, no congresso de Paris, em{60} 1889, propoz a manifestação do 1.º de Maio. É hoje deputado por Roubaix. Na camara franceza está-lhe reservado o successo a que dão direito o seu grande saber e a sua notavel eloquencia.
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* *
PAULO LAFARGUE
Estão ainda certamente na memoria de todos os fusilamentos de Fourmies do 1.º de Maio de 1891, e o julgamento e a condemnação de Paulo Lafargue, por «ter prégado o socialismo no departamento do Norte,»—no dizer dos seus juizes. Pois foi precisamente este facto que o levou á camara dos deputados. O mesmo departamento do Norte, entendeu que devia corrigir as demasias e a violencia do governo, elegendo-o deputado. Havia um ou dois mezes que Lafargue déra entrada no carcere, sahindo d'ali, victorioso e triumphante, em direcção ao palacio Bourbon.
O dr. Lafargue é uma das figuras mais originaes{61} do partido socialista. Ao mesmo tempo, theorico e homem de acção, ha seguramente trinta annos que se mantem na lucta, e sempre com a mesma altivez e com a mesma dedicação.
Sendo estudante de medicina em 1866, foi elle um dos organisadores do congresso de Liége, onde a bandeira negra se arvorou, como que para indicar que a França estava de lucto. No seu regresso, o imperio vingou-se, excluindo-o de todas as faculdades.
Lafargue partiu então para Inglaterra. Fez em Londres o conhecimento de Karl Marx, que o iniciou no socialismo scientifico, alistando-o na Associação internacional dos trabalhadores.
Genro de Karl Marx, occupou-se activamente da organisação do partido socialista francez, cujo programma, elaborado no gabinete do celebre revolucionario, é em parte obra sua.
Foi tambem em Londres que elle se ligou com Jules Guesde. Permaneceram ambos fieis á doutrina orthodoxa e são, em França, os seus verdadeiros representantes.
—É na officina—dizia Lafargue na sessão da camara dos deputados de 16 de fevereiro de 1893—é na officina que principia a exploração da classe operaria; é ali que ella é roubada do producto do seu trabalho, e é por isso que, na sociedade actual, a classe operaria que tudo produz, é precisamente aquella que nada possue, ao passo que a classe que não trabalha é possuidora de toda a riqueza social, e governa a nação economicamente e politicamente.»{62}
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O PROGRAMMA DO PARTIDO OPERARIO
Considerando que a emancipação da classe productora é a de todos os seres humanos, sem distincção de sexo nem de raça;
Considerando que os productores não serão nunca livres, emquanto não estiverem na posse dos meios de producção (terras, officinas, navios, bancos, credito, etc.)
Considerando que não ha senão duas fórmas pelas quaes os meios de producção poderão pertencer-lhes, a saber:—a fórma individual que nunca existiu, como facto geral, e que tende, cada vez mais, a ser eliminada pelo progresso industrial;—e a fórma collectiva, cujos elementos materiaes e intellectuaes são constituidos pelo proprio desenvolvimento da sociedade capitalista;
Considerando que esta apropriação collectiva não póde sahir senão de uma acção revolucionaria da classe productora, ou do proletariado, organisado em partido politico distincto;
Considerando que semelhante organisação deve ser levada a cabo por todos os meios de que o proletariado dispõe, incluindo o suffragio universal, transformando-o de instrumento de corrupção, como até hoje tem sido, em instrumento de emancipação;
Os trabalhadores socialistas, tendo por alvo dos seus esforços a expropriação politica e economica{63} da classe capitalista e o regresso á collectividade de todos os meios de producção, decidiram, como meio de organisação e de lucta, entrar em todas as eleições com as seguintes reivindicações:
A.—Parte politica
1.º—Abolição de todas as leis sobre a imprensa, as reuniões e as associações, e, em especial, a Associação Internacional dos trabalhadores.—Suppressão do livrete, ferrete ignominioso da classe operaria, e de todos os artigos do codigo, estabelecendo a inferioridade do operario em face do patrão, e a inferioridade da mulher em face do homem;
2.º—Suppressão do orçamento dos cultos, e o regresso á nação dos bens chamados de mão morta, moveis e immoveis, que hoje pertencem ás corporações religiosas, comprehendendo todos os annexos industriaes e commerciaes das referidas corporações;
3.º—Suppressão da divida publica;
4.º—Abolição dos exercitos permanentes e armamento geral do povo;
5.º—A Communa na posse da sua administração e da sua policia.
B.—Parte economica
1.º—Repouso de um dia por semana, ou prohibição legal de mais de seis dias de trabalho sobre sete.—Reducção legal do dia de trabalho a oito horas{64} para os adultos.—Prohibição do trabalho, nas officinas particulares, dos menores com menos de quatorze annos; e reducção do dia de trabalho a seis horas, desde os quatorze até aos dezoito annos.
2.º—Vigilancia dos aprendizes pelas corporações operarias;
3.º—Minimum legal dos salarios, determinado e fixado annualmente, segundo o preço local dos generos, por uma commissão de estatistica operaria;
4.º—Prohibição legal aos patrões de poderem empregar os operarios estrangeiros por um salario inferior ao dos operarios nacionaes;
5.º—Egualdade de salario, em egual trabalho, para os trabalhadores dos dois sexos;
6.º—Instrucção scientifica e profissional de todas as creanças, á custa da sociedade, representada pelo Estado e pela communa;
7.º—Manutenção, á custa da sociedade, dos velhos e invalidos do trabalho;
8.º—Suppressão de toda a ingerencia dos patrões na administração das caixas operarias de soccorros, de previdencia, etc., restituindo-as á gestão exclusiva dos operarios;
9.º—Responsabilidade dos patrões em materia d'accidentes, garantida por uma caução em dinheiro, lançado nas caixas operarias, e proporcional ao numero dos operarios empregados e aos perigos que a industria apresenta;
10.º—Intervenção dos operarios, nos regulamentos especiaes das differentes officinas; suppressão do direito usurpado pelos patrões de poderem castigar{65} os operarios por meio de multas ou de reducções nos salarios;
11.º—Annulação de todos os contractos, que hajam alienado a propriedade publica (bancos, caminhos de ferro, minas, etc.) e a exploração de todas as officinas do Estado, confiadas aos operarios que n'ellas trabalharem;
12.º—Abolição de todos os impostos indirectos e transformação de todos os impostos directos n'um imposto progressivo sobre os rendimentos que vão alêm de 3:000 francos.—Suppressão da herança em linha collateral e de toda a herança em linha directa que exceda a somma de 20:000 francos.
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DESENVOLVIMENTO E EXPLANAÇÃO DO PROGRAMMA SOCIALISTA
PARTE POLITICA
ARTIGO 1.º
a) Abolição de todas as leis sobre a imprensa, as reuniões e as associações, e, em especial, da lei contra a Associação Internacional dos Trabalhadores;
b) Suppressão do livrete, ferrete ignominioso da classe operaria, e de todos os artigos do codigo que estabelecem a inferioridade do operario perante o patrão e a inferioridade da mulher perante o homem.
Para que haja realmente liberdade, em materia de imprensa, não basta legislar, impondo multas e prisão aos que d'ella abusam, attenuando e modificando{66} as penas, ou substituir o julgamento correccional pelo julgamento de jury.—O que se torna indispensavel e urgente, é abolir todas as leis existentes contra e sobre a imprensa, a começar pela lei que condemna, por diffamação, sem prova dos factos allegados, e que permitte assim aos ricos e aos poderosos de abusarem da situação especial em que se encontram, relativamente aos que nada possuem e aos que nada podem.
Para que haja realmente liberdade, em materia de reunião, não basta substituir o regimen actual por um novo regimen, mais ou menos hypocrita e mais ou menos sophismado, permittindo os comicios em recinto fechado e prohibindo-os na rua e na praça publica.—O que se torna indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis, que subordinam ás condições de local, de tempo, de numero e de pessoas, o exercicio de um direito tão rudimentar como o direito de reunião.
Para que haja realmente liberdade, em materia de associação, não basta permittir o uso d'este direito aos que estão nas boas graças dos governos, embaraçando-o e difficultando-o aos contrarios, pela exigencia de formalidades, tão ridiculas como absurdas.—O que se torna indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis sobre as associações, qualquer que seja a sua natureza e o seu fim.
Mas a revolução não nos trouxe apenas a liberdade; deu-nos tambem a egualdade civil. E é, em nome d'essa egualdade, que temos o direito e o dever de reclamar a suppressão do «livrete», bem como todos os artigos do codigo que estabelecem a{67} inferioridade da classe operaria perante a classe dos patrões.
O livrete que assemelha o productor de todas as riquezas á meretriz, collocando-o no mesmo plano, sobre ser uma ignominia, é tambem infamante e improprio dos nossos tempos. Se o ferrete foi abolido para os grandes criminosos condemnados ás galés, como é que pode conservar-se para os trabalhadores do mundo moderno? Apenas a fórma variou, por isso que, sendo o livrete obrigatorio para todos os que são forçados a viver da venda do seu trabalho, nenhum movimento da vida operaria poderá escapar á policia. Para mudar de localidade e até para mudar de officina, são os trabalhadores forçados a apresentar essa prova da sua identidade e do seu comportamento anterior. De modo que aos patrões fica a liberdade plena de os admittirem ou de os expulsarem das suas officinas, conforme lhes aprouver. É uma inquisição de nova especie que se torna mister abolir não só dos codigos, senão tambem dos usos particulares. O operario será admittido em todas as officinas e em todos os estabelecimentos, quer do estado quer de particulares, sem que os patrões lhe possam exigir a minima formalidade. Condemnamos, por egual, o livrete e os attestados individuaes, que collocam os trabalhadores na mesma situação de inferioridade moral perante os seus superiores.
Ha, felizmente, paizes onde a licença para trabalhar não é já exigida. Na explanação d'estes artigos, não nos dirigimos, porém, a este ou áquelle paiz, a esta ou áquella localidade: fazemos a critica{68} geral do systema e apreciamos os factos que se assignalam e observam nas modernas sociedades.
Na mesma ordem de reformas, entra a abolição dos artigos que estabelecem a inferioridade da mulher perante o homem.
Que nos resta então da egualdade perante a lei—o novo evangelho da nova civilisação—se, na ordem civil assim como na ordem politica, continuam a coexistir duas leis differentes, uma para o homem e outra para a mulher?
Diz-se, geralmente, que a mulher nasceu para os trabalhos caseiros. Mas essa limitação vae desapparecendo de dia para dia. E, hoje, a mulher applica-se a muitos outros trabalhos que antigamente só pertenciam aos homens, como correios e telegraphos, empregos e serviços dos grandes armazens e dos grandes restaurantes, casas de modas, lojas, caminhos de ferro e tantos mais que seria longo e superfluo ennumerar aqui.
O socialismo moderno não reconhece distincções fundadas e baseadas sobre os sexos. Quer se trate de reuniões quer se trate de congressos, a mulher é chamada e eleita, com os mesmos titulos, que o homem. Ao partido operario—que é o partido de todos os explorados, sem distincção de sexo nem de raça.—cabe pois, o dever de se associar ás suas reivindicações.
Art. 2.º—Suppressão do orçamento dos cultos e regresso á nação dos bens, chamados de mão morta, que pertençam ás corporações religiosas, comprehendendo todos os annexos industriaes e commerciaes destas corporações.{69}
Na grande republica dos Estados Unidos da America, a Egreja, ou, para melhor dizer, as differentes egrejas nada teem com o Estado. Os cultos constituem, naquella nação, uma industria particular, como a industria das rolhas ou a industria da cortiça.
Paga quem consome.
É este o principio, adoptado por todos os publicistas e pensadores da escola avançada. A separação da Egreja e do Estado, faz hoje parte de todos os programmas radicaes e constitue uma das principaes reivindicações da philosophia moderna.
O regresso á nação da propriedade mobiliaria e immobiliaria das corporações religiosas, encontrou um precedente na revolução operaria de 18 de Março. Tem, alêm d'isso, a vantagem de educar as massas, ensinando-as a rehaver aquillo que lhes foi extorquido pela violencia e pela fraude, isto é—na linguagem do programma socialista—ensinando-as a expropriar os seus expropriadores.
Art. 3.º—Suppressão da divida publica.
A divida publica, com effeito, dil-o Karl Marx no seu Capital, «dá ao dinheiro improductivo o valor reproductivo, sem que por isso haja de correr os riscos e os transtornos inseparaveis do seu emprego industrial ou da usura particular.»
A suppressão da divida que o partido operario reclama, aliviaria os habitantes de cada paiz de uma grande parte do imposto que, actualmente, são obrigados a pagar e constituiria, portanto, um novo rendimento annual para cada familia e para cada cidadão.{70}
Art. 4.º—Abolição dos exercitos permanentes e armamento geral do povo.
Está hoje provado que os exercitos permanentes, com os progressos das armas e dos instrumentos de guerra, e ainda com a rapidez dos telegraphos e dos caminhos de ferro que obrigam a uma immediata mobilisação de massas enormes, não são garantia sufficiente á defensão efficaz de um paiz. Em geral, os governos precisam e servem-se d'elles, não para esmagar o inimigo que lhes ultraja a bandeira ou lhes viola as fronteiras, mas para intimidar e reduzir ao silencio os adversarios, que, dentro da nação, os perturbam e incommodam. E eis ahi está o motivo porque os exercitos, na actualidade, longe de serem um elemento de defeza nacional, são, ao contrario, um elemento de defesa, para as classes dirigentes, que teem n'elles o seu unico e principal apoio, quando se trata de salvaguardar os seus interesses e os seus haveres, ainda que para isso seja preciso fuzilar a canalha ou atirar sobre o povo inerme e faminto!
O partido operario socialista condemna a guerra, e, por isso, repelle os exercitos permanentes. O armamento geral do povo não só traria, como consequencia, uma economia para cada paiz, senão ainda desarmaria, por completo, a burguezia. A nação armada até ao seu ultimo homem, tornar-se-ha mais forte e poderosa do que nunca, e será—digamol-o assim—inatacavel. Para isso bastará que a instrucção militar complete a instrucção scientifica e profissional, assegurada socialmente a todos os menores sem distincção; que a espingarda, posta na escola nas{71} mãos de todos, esteja, ao sahir da escola, nas mãos de cada um, e que, depois de uma rapida passagem pelas bandeiras, todos os annos se realisem as grandes manobras, para manter a cohesão indispensavel, entre elementos individualmente superiores, obrigando-os a contrahir o habito das operações collectivas.
O poder militar da Suissa, não se apoia n'outras razões e corrobora praticamente esta nobre e generosa aspiração.
Art. 5.º—A communa na posse da sua administração e da sua policia.
A cummuna é a escola primaria da sciencia politica. É ali que se adquirem as primeiras noções de disciplina e os primeiros rudimentos da vida publica.
O partido operario não espera certamente chegar á solução do problema social pela simples conquista do poder administrativo na communa. A abolição do salariado—essa escravidão do mundo moderno, peior que a do mundo antigo—não é uma questão communal, mas sim uma questão nacional e internacional, e só poderá resolver-se pela posse do poder central ou do Estado. Mas é certo que a conquista das communas constitue outros tantos meios de recrutamento e de lucta, para a classe proletaria.
No dia em que as communas estiverem na posse da sua administração e da sua policia, os conflictos com o poder central tornar-se-hão impossiveis, se todos os municipios, comprehendendo a sua missão, se ligarem e federarem, afim de constituirem uma liga municipal que poderá e deverá ter uma influencia decisiva nos destinos de cada paiz.{72}
PARTE ECONOMICA
Art. 1.º—a) Repouso de um dia por semana, ou prohibição legal de mais de seis dias de trabalho sobre sete.
b) Reducção legal do dia de trabalho a oito horas para os adultos.
e) Prohibição do trabalho, nas officinas particulares, dos menores com menos de quatorze annos, e reducção do dia de trabalho a seis horas, dos quatorze aos dezoito annos.
a) A necessidade de um dia de repouso por semana, é hoje reconhecida por todos, e impõe-se como uma questão de moral e de hygiene. Mas não basta reconhecel-o. É mister que seja legal a prohibição, estabelecendo-se uma penalidade aos patrões que obrigam os seus operarios a trabalhar mais de seis dias sobre sete.
b) O primeiro congresso da Internacional, o congresso de Genebra de 1866, estabeleceu «que o dia de trabalho devia ser de oito horas»; por isso que, diziam os considerandos, a primeira condição, sem a qual seria baldada toda a tentativa de melhoria e de emancipação, é a limitação legal do dia de trabalho. Esta limitação impõe-se, afim de restaurar a saude e a energia physica dos operarios, assegurando-lhes a possibilidade de um desenvolvimento intellectual, de relações sociaes e de uma acção politica. Os operarios dos Estados Unidos reclamaram, durante muito tempo, esta limitação, e o Congresso adoptou-a como um dos artigos dos programmas{73} governamentaes. O secretario d'Estado do departamento da guerra, no Reino Unido, respondendo a John Burns, que, na camara dos communs, pedira informações, ácerca da experiencia do dia normal de 8 horas, no arsenal de Woolwich, asseverou que o resultado fôra excellente, e que o governo resolvêra estabelecer, para todos os arsenaes inglezes, o dia normal de 8 horas.
E ninguem pense que a reducção do dia de trabalho traria, como consequencia, a reducção do salario.
O patrão occupa, presentemente, dois operarios, para obter 24 horas de trabalho, ou dois dias de 12 horas. Se o dia legal fosse de 8 horas, seria forçado a empregar tres. Os operarios sem trabalho voltariam á officina, e, aquelles que trabalham, não estando já sob a ameaça de serem substituidos, poderiam, sem duvida, aproveitar a situação para exigir e obter um augmento de salario. A reducção do dia de trabalho teria, como consequencia necessaria, um augmento de salario.
c) Nas modernas sociedades, as creanças pertencem aos capitalistas, que as arrancam ao lar domestico e ao conchego da familia, para as converterem em instrumentos de sordida e desmesurada ganancia. Semelhante facto nunca se presenciara, nas sociedades anteriores, ainda mesmo nos peiores tempos da escravidão. O menor, condemnado desde tenra edade, ás torturas de dez e doze horas de trabalho na officina e na fabrica, e não offerecendo a minima resistencia, era ainda mais explorado que o homem e a mulher. E tão deshumana{74} se tornou a exploração que o Estado se obrigou a protegel-o contra o patrão e o pae de familia. Este, invocando a authoridade paterna permittia-se a liberdade de vender os seus filhos, segundo as necessidades da situação; aquelle, invocando a liberdade anarchica da sociedade capitalista, arrogava-se o direito de impôr ao menor mais horas de trabalho do que geralmente se impõe a um forçado nas galés.
Art. 2.º—Vigilancia dos aprendizes pelas corporações operarias.
A aprendizagem, constitue, para os patrões, um meio de ter trabalho sem necessidade de o pagar. O aprendiz, a quem nada se ensina, é transformado em creado, e ordinariamente empregado nos trabalhos mais grosseiros que os operarios se recusam a fazer. Em geral só quando finda a aprendizagem é que o trabalhador começa de aprender o seu officio. Para remediar estes males, é indispensavel que o aprendiz seja confiado á protecção e á vigilancia das corporações operarias.
O aprendizado desapparecerá no dia em que a educação manual se combinar com a educação intellectual. Com o desenvolvimento da mechanica e a divisão do trabalho, a aprendizagem tende de dia para dia a ser substituida pela instrucção geral, ministrada ás creanças nas escolas publicas.
Art. 3.º—Minimum legal dos salarios, determinado e fixado annualmente, segundo o preço dos generos, por uma commissão de estatistica operaria.
Dizer minimum, o mesmo é que dizer salario que permitta, pelo menos, viver trabalhando.
Com o aperfeiçoamento e a generalisação da machina,{75} os salarios diminuiram e tornaram-se insufficientes. O excedente que todos os dias vae augmentando da offerta do trabalho sobre a procura, fel-os descer ainda abaixo do strictamente indispensavel á alimentação quotidiana de cada operario. A fixação de um minimum foi, por isso, considerada como um grande progresso.
Esta justa reivindicação, formulou-a, pela primeira vez, Charles Fourier, em 1831. Viver trabalhando ou morrer combatendo!—tal era o lemma inscripto na bandeira negra dos primeiros revoltados do trabalho, que não reclamavam outra cousa senão um minimum de existencia ou de salario, e que, por esse principio, se deixaram matar heroicamente, defendendo, até ao ultimo sacrificio, os interesses e o futuro da classe trabalhadora.
Desde que, em todos os ramos de trabalho, possa ser determinado, por uma estatistica operaria, um minimum de salario, e desde que se torne obrigatorio para os patrões, ficará o salariado senhor da mais poderosa das armas, para levantar o preço da mão obra.
O minimum de salario não deve ser, para os operarios, senão um meio para chegar ao maximum.
Art. 4.º—Prohibição legal aos patrões de poderem empregar operarios estrangeiros por um salario inferior ao dos operarios nacionaes.
Ao capitalista, é-lhe indifferente que o operario seja nacional ou estrangeiro; o que lhe importa é que o salario seja diminuto.
Os operarios estrangeiros (belgas, allemães, italianos, hespanhoes), obrigados a emigrar por causa{76} da miseria, muitas vezes dominados e explorados por engajadores, ignorando a lingua, os preços e os costumes do paiz, são condemnados a aceitar as condições que os patrões lhes impõem e a trabalhar por salarios que os operarios da localidade regeitam. E ainda, em egualdade de circumstancias, preferem os patrões os estrangeiros, para evitar resistencias e amotinações.
A 5 de maio de 1880, a Sociedade de Economia politica discutiu as vantagens que poderiam advir da substituição dos operarios francezes por chinezes. O consul geral dos Estados Unidos, que estava presente á sessão, objectou que a introducção dos chinezes era corruptora por causa da sua immoralidade e perigosa por causa das miserias e das revoltas operarias que d'ahi derivavam.
—Nada importa!—responderam severamente os economistas francezes: «O chinez é muito trabalhador, vive de quasi nada, contentando-se com um modico salario. Na California, onde um branco exige 10 fr. por dia, o chinez contenta-se com 2 fr. 50. Que venham os bons chinezes, e tanto peior para os operarios francezes, se isso os incommoda. Talvez a lição lhes aproveite!»
O dr. Lunier (inspector geral dos serviços administrativos no ministerio do interior) observava que a vinda dos chinezes não estava tão longe como se suppunha: «É provavel que, em breve, a emigração chineza possa fazer-se por terra, e que tenhamos então de assistir a emigrações, que trarão á nossa velha Europa a sua sobriedade, a sua paciencia no trabalho, e, como consequencia, a mão d'obra barata.»{77}
A isso e só a isso, aspiram os patrões; e a prohibição legal de poderem empregar operarios estrangeiros, por um salario inferior aos dos operarios nacionaes, deriva não só de um principio de moralidade, para evitar a exploração até aqui seguida, senão tambem da protecção que á lei deve merecer o trabalho nacional.
Art. 5.º—Egualdade de salario, em egual trabalho, para os trabalhadores dos dois sexos.
O partido operario, assim como não pede a expulsão dos estrangeiros, não reclama tambem a prohibição do trabalho para a mulher, nas fabricas ou nas officinas. O que pede e reclama para a mulher, para a operaria, é a protecção a que ella tem direito tanto como o homem; o que pede e reclama é que a um trabalho egual corresponda egualdade de salario para todos os trabalhadores, sem distincção de sexo.
O motor mechanico, tornando a mulher tão apta, como o homem, para a maior parte dos trabalhos, permitte hoje, nas fabricas e officinas, o emprego do braço feminino, em substituição da antiga força muscular. Não foi a falta do braço masculino que provocou a industrialisação da mulher: foi sim! a desmedida ambição do patrão de obter a mesma somma de trabalho por um salario muito inferior. De modo que a operaria foi inventada, por um lado, para augmentar os proventos dos patrões, e, por outro lado, para reduzir o operario á fome.
É mister acabar com semelhante abuso, tornando a operaria egual ao operario, e não a sua concorrente.{78}
Para que a mulher seja senhora de si mesmo, para que recobre a liberdade do seu corpo, fóra da qual não ha senão prostituição, qualquer que seja a legalidade das relações que possa ter com o outro sexo, é mister que ella encontre em si os meios de subsistencia, independentemente do homem.
Art. 6.º—Instrucção scientifica e profissional de todas as creanças, á custa da sociedade, representada pelo Estado e pela communa.
Do direito á existencia, deriva logicamente o direito ao trabalho, e d'este a obrigação, para o Estado e para a communa, de ministrar gratuitamente a todas as creanças, sem distincção de sexo, a instrucção scientifica e profissional.
Para trabalhar, é preciso saber e poder trabalhar, e d'ahi se conclue, por um lado, a necessidade da instrucção, e, por outro lado, a necessidade não menos instante para o operario, de chegar á posse dos instrumentos de producção.
Lepelletier Saint-Fargeau comprehendêra perfeitamente estes principios, quando, a 15 de julho de 1793, submetteu á Convenção um projecto de lei, assim concebido:
«Art. 1.º—Todas as creanças serão educadas á custa da Republica,—as do sexo masculino da edade dos cinco aos doze annos e as do sexo feminino dos cinco aos onze.
«Art. 2.º—A educação nacional será egual para todos; recebendo todos a mesma alimentação, o mesmo vestuario, a mesma instrucção e os mesmos cuidados.»
O trabalho do homem é tanto mais productivo{79} quanto a sua intelligencia fôr mais cultivada[2]. O trabalho de um homem ignorante não vale mais do que o trabalho de um animal de egual força.
A monomania do emprego publico é um resultado da falta de ensino profissional. Em Portugal, a burocracia absorve a maior parte das receitas publicas, precisamente porque são poucos aquelles que se acham habilitados a trabalhar.
Não basta só que as escolas ensinem a lêr: é mister tambem que ensinem a trabalhar, isto é que, a par do pão do espirito, se ministre egualmente a todos o pão do corpo.
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Art. 7.º—Manutenção pela sociedade dos velhos e invalidos do trabalho.
O trabalhador produz mais do que consome. Encarregando-se dos velhos e invalidos do trabalho, a sociedade não faz senão retribuir aos operarios aquillo que lhes é devido. É justo que um homem que passou a sua vida a vestir, a calçar e a alimentar os seus semelhantes e a construir as suas habitações, tenha tambem o vestuario, a casa e o alimento assegurados, quando, em consequencia da edade ou de qualquer enfermidade, não se encontre já apto para trabalhar.
O ultimo codigo feudal da Russia, de 1795, estatuia o seguinte: «O senhor deve fazer ministrar a{80} educação a todos os camponezes pobres, procurando tambem os meios de existencia áquelles dos seus vassalos que não possuem terras e soccorrendo os que cahirem na indigencia.»
O servo transformou-se em salariado, e a liberdade burgueza deixou o operario, sem garantias, entregue ás exigencias do seu estomago e á mercê dos caprichos da fortuna. O militar e o funccionario do Estado teem direito a reformas e aposentações. O empregado do commercio succede muitas vezes ao patrão. Só ao operario, só áquelle que passou a sua vida a enriquecer os seus semelhantes, é recusado o direito que se concede aos demais membros da sociedade, isto é o direito de viver. Não lhe basta a incerteza de encontrar trabalho: ainda para mais lhe negam o que os senhores feudaes não negavam aos seus servos—a protecção na velhice e na doença. E eis ahi está porque o partido operario, não só por dever de humanidade, senão ainda por dever de solidariedade, inscreveu este artigo no seu programma.
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Art. 8.º—Suppressão de toda a ingerencia dos patrões na administração das caixas operarias de soccorros, de previdencia, etc., restituindo-as á gestão exclusiva dos operarios.
Na grande industria que multiplicou os riscos do trabalho, os patrões obrigam geralmente os operarios a tirarem, no fim de cada semana, uma certa{81} quantia dos seus magros salarios, para fazerem face solidariamente aos accidentes, á doença e á velhice. As grandes companhias de caminhos de ferro e minas chegaram mesmo a instituir um fundo, destinado a uma caixa, com essa applicação. Comprehende-se a tactica. Quanto mais os salariados estiverem no caso de se soccorrerem mutuamente, tanto menos terão os patrões de dispender com elles.
As caixas são, na sua quasi totalidade, sustentadas com o dinheiro dos operarios. Mas os proprietarios e capitalistas, no intuito de fiscalisarem esses fundos da previdencia e da solidariedade operaria, chamam a si a gerencia e a administração das referidas caixas, concorrendo tambem com uma parte, para o mesmo fim. O que os patrões desejam é evitar, por esta fórma, que os trabalhadores possam servir-se d'esse dinheiro, empregando-o n'uma gréve ou em qualquer cousa que possa contrariar os seus interesses ou os da sua industria.
É indispensavel que o proletariado se emancipe de semelhante tutella, transformando o fundo das caixas operarias num poderoso instrumento de emancipação social.
Art. 9.º—Responsabilidade dos patrões em materia d'accidentes, garantida por uma caução em dinheiro, e proporcional ao numero dos operarios empregados e aos perigos que a industria apresente.
Este artigo traduz um principio de justiça, e representa uma compensação para todos os que, no trabalho, expõem a vida e arriscam a saude. Quem, nas grandes empresas, aufere os grandes lucros e os enormes proventos, é o capitalista e o proprietario.{82} É justo pois, que, em caso d'accidente, sejam elles os responsaveis, indemnisando e garantindo, por meio de uma caução, os que affrontaram o perigo, para os enriquecer e locupletar. Em caso de desastre, occorrido nas fabricas e nas officinas, o invalido, a viuva e o orphão teem direito a serem amparados e protegidos; e esse amparo e essa protecção não pode exigir-se senão áquelles que foram a origem, embora indirecta, do seu infortunio, e que, muitas vezes, pelo seu desleixo e pela sua desmesurada ganancia, contribuiram poderosamente para esses tristes e dolorosos acontecimentos.
A indemnisaçao a pagar seria, n'este caso, lançada na caixa operaria, e avaliada por um jury escolhido na corporação. Só os proprios operarios seriam capazes de avaliar o que custa e o que vale, para o trabalhador, a perda de um braço, a perda de uma perna ou a perda de uma vida.
Quem nunca visitou uma mina, não sabe o que é o risco no trabalho. Superior á rhetorica dos economistas está a realidade das cousas. Que todos os que nos lêem se dignem, um dia, descer a uma mina, e que nos digam depois, se não assiste ao operario o direito sagrado de reclamar uma indemnisaçao, em caso d'accidente, áquelle por quem se sacrificou, e que locupletou, sem outra compensação, alêm de um salario diario representando o stritamente indispensavel para não morrer de fome?!
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Art. 10.º—A intervenção dos operarios nos regulamentos{83} especiaes das differentes officinas; suppressão do direito usurpado pelos patrões de poderem castigar os operarios, por meio de multas ou de reducções nos salarios.
A intervenção dos operarios nos regulamentos especiaes das differentes officinas é uma salvaguarda á dignidade e á saude da classe trabalhadora. Muitas vexações inuteis serão supprimidas por este meio; muitas medidas hygienicas, hoje despresadas ou recusadas pelo fabricante, serão postas em pratica, no interesse da collectividade.
Sob a fórma de multas, que se traduziam na retenção de uma parte do salario, o patrão abusava, muitas vezes, do operario, trazendo-o debaixo de um jugo de ferro, feroz e insupportavel. O patrão não pode arvorar-se em juiz, adoptando o codigo penal que muito bem lhe aprouver para multar o operario ou condemnal-o, segundo os caprichos da sua vontade.
A justiça é fundada sobre uma delegação social. O direito moderno não admitte outra; porque o contrario seria o despotismo, o abuso, a fraude e a violencia. E é por isso que se justifica e se torna indispensavel a intervenção dos operarios nos regulamentos especiaes das differentes officinas—precisamente para que o patrão fique reduzido á sua esphera de acção, e impossibilitado de vexar os trabalhadores, por meio de penalidades, que, alêm de uma tyrannia e de uma brutalidade sem nome, representam para o capitalista, um interesse e um beneficio.{84}
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Art. 11.º—Annulação de todos os contractos que hajam alienado a propriedade publica (bancos, caminhos de ferro, minas, etc.), e a exploração de todas as officinas do Estado, confiadas aos operarios que n'ellas trabalharem.
O partido operario pede a annulação, pura e simples, dos contractos que teem permittido a um bando de capitalistas de se locupletarem, á custa da nação. O partido operario pede essa annulação, não para que o Estado, entrando na posse das minas, dos caminhos de ferro e dos bancos, e tornando-se, por sua vez, productor, os explore, em seu proveito, como tem succedido com os correios e telegraphos, com a moeda, com os tabacos e outros serviços publicos, de que faz monopolio, mas sim, para confiar a sua exploração aos operarios, encarregados d'esses trabalhos.
O programma socialista pede que a exploração das officinas do Estado seja confiada aos operarios, que n'ellas trabalharem, com o duplo fim de melhorar a sua triste situação e de provar experimentalmente, que, pela sua propria iniciativa e responsabilidade, estão aptos para emprehender a referida exploração.
Sobre este assumpto divergem as escolas. São uns de opinião que todos os serviços publicos devem ficar a cargo do Estado e da communa; outros porém, sustentam que a absorpção gradual das industrias particulares pelo Estado augmentaria sensivelmente{85} o numero dos salariados que o mesmo Estado explora. Teremos occasião de voltar ao assumpto no ultimo capitulo d'esta obra.
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Art. 12.º—a) Abolição de todos os impostos indirectos e transformação dos impostos directos n'um imposto progressivo sobre os rendimentos que forem alêm de 3:000 francos.
b) Suppressão da herança em linha collateral e de toda a herança em linha directa que exceda a somma de 20.000 francos.
Nas sociedades burguezas, o imposto é um encargo a que tem de sujeitar-se todo o cidadão, afim de garantir a sua pessoa e a sua propriedade. Ha duas especies de imposto—o imposto pessoal, ou imposto de sangue que todo o cidadão tem de satisfazer pelo serviço militar, e o imposto impessoal que satisfaz pelo abandono e entrega de uma parte dos seus rendimentos.
Para ser equitativa a distribuição do imposto, todo o cidadão deveria ser soldado e abandonar ao Estado uma parte do seu rendimento, progressivamente, e proporcional á sua quantidade. Se o que possue 100 fr. paga 10 fr., o que possue 1000 deverá pagar 200 fr., e o que possue um milhão, 400.000 fr.
Os impostos indirectos que recahem sobre os generos de consumo (pão, vinho, vestuario, etc.) obstam a que seja equitativa a sua distribuição. Por{86} exemplo: o operario que come por dia 1 kilo de pão paga duas vezes mais imposto do que o capitalista que come apenas meio kilo.
O imposto indirecto é um meio jesuitico, inquisitorial, de depennar e de reduzir á miseria o operario, sem que elle d'isso se aperceba.
Os ricos repellem o imposto progressivo que os obrigaria a pagar na proporção dos seus rendimentos; o imposto indirecto favorece-os de um modo escandaloso, e eis ahi está o motivo porque o defendem e applaudem.
A abolição dos impostos indirectos e a creação de um imposto progressivo sobre o rendimento, reduziria seguramente o preço dos generos. A remodelação e transformação do imposto, seria para o operario a melhoria das suas condições de existencia. O augmento, nos impostos indirectos, tem-se traduzido praticamente por um augmento na mortalidade. A creação do imposto progressivo poder-se-hia traduzir por um augmento na alimentação e na vida das classes trabalhadoras.
A Convenção havia estabelecido um imposto gradual e progressivo sobre o luxo e sobre todas as riquezas. Mas não teve tempo para o applicar.
Montesquieu, e todos os economistas orthodoxos, como Adão Smith, J. B. Say e Rossi, pronunciaram-se pelo imposto progressivo. J. B. Say e Rossi, affirmaram-n'o claramente nas seguintes palavras: «Não deixaria de ser razoavel que os ricos contribuissem para as despezas do estado, na proporção do seu rendimento, e ainda com mais alguma cousa alêm d'essa proporção.»{87}
Na Suissa está o imposto progressivo em vigor na maioria dos cantões. Mas nem só a republica o perfilha e o applica. Tambem a real Inglaterra e a imperial Allemanha acceitaram e introduziram o imposto progressivo, no seu systema de impostos directos.
b) A herança estabelece, na sociedade, um privilegio e uma desegualdade revoltante. A sua suppressão impõe-se, e, se não completamente, pelo menos parcialmente. Em virtude da herança, a instrucção, a educação, o gôzo, o bem estar contituem o privilegio dos favorecidos da fortuna. O pobre, o infeliz que não herdou, tem de subjeitar-se aos caprichos do acaso e á lei do seu destino. O partido socialista quer a suppressão da herança em linha collateral, restringindo-a e limitando-a a 20.000 francos na linha directa.
N'outra parte diremos a que seria applicado o excedente das heranças, desde que ultrapassassem esta somma.
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