Neste ponto me vejo eu constrangido a mudar de tom e a tractar séria e severamente o que na verdade o não merecera, se a dobrez e má fé pudessem jamais ser apenas ridiculas, ainda quando afogadas em um tremedal d'inépcias. Tinha dito o sr. deputado redactor do projecto de lei n.^o 58, no seu relatorio—«Pela extincção dos Jesuitas conhecendo o governo que aquelles bens não eram delles instituiu o denominado Collegio dos Nobres com os mesmos onus etc.»—Diz o Auctor da anályse—«a eschola não se intitula Collegio de N.S. da Conceição, como determina o testamento que posto este objecto seja pela Commissão tractado bem levemente, comtudo é vontade expressa do testador (pobre grammatica!) e tanta consideração mereceu esta circumstancia ao Senhor D. José 1.^o, que não só deu igual denominação ao Collegio Real dos Nobres, porém, etc.»—Deixando de parte a trapaça de confundir noviciado e collegio, com o dizer que o testamenteiro determina, que o novo instituto se intitule collegio de Nossa Senhora da Conceição, quando o que nesse papel se dispõe é a instituição de um noviciado; deixando de parte, digo, esta esperteza aldean, [2] farei só uma observação sobre o que se contém nas duas passagens citadas, e conhecer-se-ha a boa fé dos pios restauradores do collegio dos nobres. Esta observação é simplicissima:—a data da carta de lei da instituição do collegio é de 7 de março de 1761, e a da carta de doação da testamentaria do almirante de Castella e dos bens do noviciado da Cotovia, feita ao mesmo collegio, é de 12 d'outubro de 1765: de modo que veiu a causa quasi cinco annos depois do effeito!—O nome que isto merece não serei eu quem o lance sobre o papel, a consciencia dirá a alguem qual elle seja.
É reprehendida a commissão pelo A. da anályse de ter tractado levemente a questão do título de Nossa Senhora da Conceicão, conservado pelo collegio, e não pela eschola polytechnica, o que constitue, segundo o A. da anályse, um dos ponderosos motivos para a extincção della. A commissão tractou este objecto como todo e qualquer homem sensato o tractaria, e persuadiu-se de que ninguem veria nisso o menoscabo da religião, que de certo modo se lhe pretende attribuir. Membros tinha essa commissão, cujas opiniões em materia de crença são assás conhecidas, para que se não pudesse duvidar um momento do seu respeito á divina philosophia do Calvario. Mas cumpre que eu diga ao A. da anályse, que o christianismo não consiste em apoiar no céu interesses mesquinhos da terra; que sómente aquelles que não teem a seu favor razões ou factos, são os que costumam invocar o nome de Deus ou dos sanctos, para resolverem questões materiaes e positivas; e que Jesu-Christo, o qual, em cousas de religião, sabia ao menos tanto como o mui ascetíco A. da anályse, preferia os publicanos e gentios aos escribas e phariseus, porque para elle, entre todos os vicios e crimes que se aninham no coração humano, o mais atroz e detestavel era a hypocrisia. Com effeito, que significa no século actual occupar uma camara legislativa com questões de beatas? Que tem o sublime evangelho do Crucificado com o denominar-se tal ou tal edificio da Senhora da Conceição, da Assumpção, das Dores, da Piedade ou d'outra qualquer invocação? Que teem com isso a moral pública ou as virtudes privadas? O que é verdade é que se o collegio dos nobres conservou algum vestígio do noviciado da Cotovia, foi a força d'inspirar as artimanhas jesuíticas que fizeram apparecer no anno de 1840 um parágrapho inédito e de materia nova, para addicionar ao capitulo das unhas bentas, que se lê em certo livro attribuido a um dos mais célebres membros da companhia de Jesus.
Se eu quisesse tocar em todos os erros, inexactidões e miserias, que, tanto no relatorio do projecto de lei como na anályse, se encontram ácerca da origem, natureza e circumstancias desses bens que hoje constituem a dotação da escola polytechnica, faria um livro bem extenso e bem impertinente, porque a substancia do commentario havia forçosamente de ser da mesma especie da do texto; mas não posso deixar de notar a insistencia verdadeiramente cómica com que se repete que não foram os jesuitas os herdeiros do almirante, mas sim Nossa Senhora da Conceição. Como o A. da anályse foi membro da junta da fazenda do collegio, desejaria eu que elle publicasse as contas correntes do noviciado da Cotovia, para se ver a importancia das remessas dos rendimentos que os jesuitas mandavam para o céu, e como elles faziam a divisão desses rendimentos,—os da testamentaria do almirante para a Senhora da Conceição e os da herança de Fernão Telles para a Senhora da Assumpção, sua sanctissima irman. Nem seria de menos curiosidade o saber o nome do honrado mercador que lhes dava as letras de cambio sacadas sobre algum dos banqueiros celestiaes, porque era esse um nome digno de preencher a lacuna deixada no catálogo dos sanctos, pela suppressão do de Bento José Labre, que a Rota-Romana pôs fóra do Santoral, por ter sido o que muita gente é neste valle de lagrimas, embusteiro e hypocrita.
Deixemos já esta principal e importantissima questão dos bens do collegio; questão de sandices historicas, jurídicas e canonicas; questão de opas e bentinhos, balandraus e garnachas; questão entre productos chimicos e productos culinarios; questão fétida de cubiça e egoísmo, a qual era na verdade mais digna d'escarneo que de grave discussão; porque ha neste mundo cousas tão ridículas, que tractadas sériamente communicam a quem cai nesse erro uma boa porção da qualidade caracteristica da sua natureza.
II
Quando o genero humano, no seu caminhar contínuo para a perfectibilidade de que ainda está tão remoto, e a que nunca chegará porventura, é agitado por uma idéa profundamente progressiva; quando as nações peregrinas na estrada infinita da civilisação se lançam rapidamente para o futuro, forçoso é que essa idéa se incarne em todos os modos d'existir das sociedades, e que cada um delles sirva para a fazer triumphar: se em uma ou outra das fórmas sociaes da actualidade ha harmonia com a idéa que representa o futuro, esta a pule, melhora e completa: se pelo contrário entre o que existe e o que deve existir ha desharmonia, o pensamento que representa os factos que hão-de ser, ou transforma ou destroe os factos que são, porque o resultado da lucta entre o passado e o porvir nunca é duvidoso, ainda quando a favor daquelle e contra este esteja casualmente a força material e ainda a moral, os interesses, os hábitos e a inércia natural do homem. Clara é a razão disso: os dias das nações são os annos, em quanto os annos para os individuos são a vida: o sepulchro rareia de hora a hora as fileiras dos defensores das instituições decrépitas; de hora a hora engrossa o berço as alas dos que pelejam sob o estandarte da esperança. Assim o progresso social, lento e imperceptivel muitas vezes para os individuos, é rápido para as nações. A todos os momentos, no vasto cemiterio dos séculos chamado historia, se grava sobre as campas das leis e dos factos, dos costumes e das gerações, das opiniões e dos homens um memento para a curiosidade, para a experiencia e muitas vezes para o escarneo. Nisto me parece resumirem-se os annaes de todos os povos: isto é a substancia do que se tem passado entre nós desde o anno de 1833.
Com effeito, quem póde duvidar de que a sociedade portuguesa, revolta sobre os seus antigos fundamentos, transformou a propria existencia? Quem póde duvidar de que a classe média ensaiando as forças adquiridas lentamente, invade todo o genero de dominio, e estendendo uma das mãos para as torres de menagem e a outra para as choupanas colmadas, diz ao nobre que desça e ao humilde que se alevante? Quem lhe disputa hoje a palma da intelligencia, da propriedade e da industria? A idéa de liberdade civil e politica, idéa progressiva e de transformação é representada por essa classe que, por isso, é forte e dominadora e para ella e por ella se traçam e aperfeiçoam instituições e leis. Como, com razão, diziam ha um seculo Luiz XIV e D. João v—l'etat c'est moi—com razão diz hoje o mesmo de si a classe média. Virá um dia em que o predominio desta classe se converta em violencia e oppressão, soando para ella a sua hora de morrer, quando a idéa geradora do progresso presente se corrompa e envelheça nas suas mãos. Que grande pensamento social surgirá então? Não o sei; nem m'importa porque já não estarei neste mundo: mas embora o sangue vertido pelos sectarios da liberdade, quaes martyres do evangelho, não seja infecundo e a liberdade e o christianismo, ora vencidos ora vencedores, venham, emfim, a conquistar para si o imperio do género humano; sei que, bem como houve já tyrannias aristocraticas e tyrannias monarchicas, haverá tyrannias burguesas, tyrannias do balcão, da officina, da granja, da fabrica e até porventura da imprensa, que ora ruge e agita o mundo em nome da igualdade civil dos homens.
Actualmente, porém, ainda a religião da liberdade moderada é bella e pura, ainda impulsiva do progresso, porque está ainda longe das terriveis provas por que terá de passar. Esta crença que similhante a todas as crenças, é uma idéa unica, repetida de muitos modos, trasladada em muitos factos, se reproduz entre nós em diversas ou antes em quasi todas as faces desse grande vulto de um povo chamado estado social. A terra agricultada liberta-se, o privilégio annulla-se, o ócio condemna-se, a economia proclama-se, a indústria nobilita-se, o engenho tem emfim seu preço e valia. Visivelmente a nação faz-se burguesa. Ha todavia ahi uma modalidade, uma face da sociedade importantissima, direi antes capital, que esqueceu nas mãos do tempo que passou, e que este guarda como um thesouro que não abandonará ao futuro sem combate, porque é a sua última, mas bem fundada esperança. Esta modalidade, esta formula é a instrucção pública. A instrucção pública em Portugal, tomada na sua generalidade, nas suas feições caracteristicas e desprezadas as excepções, nem pertence a este século, nem é progressiva, e por consequencia nem realmente útil.
Quando a aristocracia resumia a sociedade, nos séculos médios, os nobres edificavam castellos roqueiros, agglomeravam as multidões servas à roda delles, e fechados no seu alcácer não conheciam outra occupação que não fosse a caça ou a guerra; outro passatempo que não fosse, para os melhores os jogos guerreiros e os deleites da mesa; para os peiores o roubo, as violencias e as tyrannias. Para taes homens a cultura do ânimo, as letras e a sciencia soavam como palavras sem significado: a força physica ajudada da destreza era quem por assim dizer graduava as hierarchias: os dotes do entendimento eram como officios fabris; e ainda o alfageme que temperava uma boa espada se tinha por homem de maior conta que o clérigo a cujo cargo estava o notar ou escrever os contractos, as missivas ou as memorias dos reis ou das familias. Quem vê um velho códice do século XIII ou XIV até nelle acha um emblema daquellas épochas: as bíblias, as decretaes ou as obras dos sanctos padres, que quasi exclusivamente constituíam a sciencia d'então, tinham certo aspecto guerreiro e de força physica: as pranchas de carvalho ou castanho que lhes serviam de guardas; os bronzes ou ferragens que os adornavam, e o seu volume e peso enorme os tornavam, em caso de apertado cêrco, bons tiros para trons ou engenhos. A guerra era a idéa que representava a meia idade: ella gerou as cruzadas; as cruzadas geraram a navegação, e a navegação produziu os descobrimentos e conquistas, donde nasceram o commercio e a industria da moderna Europa. Idéa progressiva era pois essa; e o nobre que se envergonhava de saber ler e escrever tinha nisso tanta razão relativamente á sua épocha, quanta hoje tem o mais obscuro cidadão em exigir da sociedade que dê gratuitamente a seus filhos a instrucção primaria, chave com que elles poderão abrir o vasto repositorio do sustento do espirito.
No princípio do século xv a monarchia que crescera à sombra da fidalguia, herdeira das forças que diariamente lhe roubava, veiu emfim pôr-lhe um pé de ferro sobre o gorjal estalado: debalde ella se revolveu e escumou trabalhando por erguer-se para combater: no fim desse mesmo século já a lucta era impossivel: D. João II provou-o irrecusavelmente a D. Fernando de Bragança e ao duque de Viseu, nas theses d'Evora e Setubal, theses de cutello e punhal.
Em quanto, similhantes a duas rodas movidas em direcção contrária por um plano inclinado, a monarchia subia e a aristocracia descia, subia e descia com ellas a litteratura daquella e a ignorancia desta. D. João I, que assentara verdadeiramente a pedra angular do absolutismo na lei mental, foi tambem quem começou a dar ao seu país um impulso litterario, e D. João II que em politica pôs o remate ao edificio começado por seu bisavô, e levou igualmente as letras ao grau de esplendor a que as vemos chegadas nos começos do reinado de D. Manuel, grau d'esplendor concentrado como era um foco no célebre livro publicado por Garcia de Resende, intitulado o Cancioneiro, o qual resume e representa a litteratura do século decimo quinto.
Mas o que foi a litteratura portuguesa da época Joanina e da Manuelina que veiu após ella? Qual era o carácter predominante da instrucção nacional nessa épocha? Era o especulativo puro, o metaphysico, no rigor da significação grega desta palavra. Os reinados de D. Duarte, D. Affonso V e D. João II resplandeceram de moralistas, de historiadores, de poetas, de mysticos e ainda de oradores; tudo quanto representa o mundo das idéas. Porém a sciencia do mundo material, onde apparece ella durante esse largo período? Apenas na eschola de Sagres. Todavia que livro ou que homem produziu essa eschola? Nenhum. Os nomes que figuram por aquelles tempos pertencem unicamente á mathematica, e na mathematica especialmente á astronomia. Ainda assim os sabedores conspícuos neste ramo de uma vasta sciencia eram quasi todos judeus e raros estrangeiros, devendo-se o incremento que ella teve, por um lado á superstição, porque se cria na astrologia; por outro lado á ambição porque, já muito havia, as mentes dos principes volviam idéas de descobrimento e conquista. Não era, pois, entre nós a mathematica mais que uma enxertia, uma excepção ou antes uma aberração das tendencias litterarias do país, devida a causas estranhas ao carácter da organisação social deste, e por isso de modo nenhum contrária á verdade do princípio estabelecido.
Esta verdade demonstra-se á priori e á posteriori; pelos raciocínios e pelos factos. Com effeito, a monarchia absoluta nascera da especulação; era filha da jurisprudencia romana e do direito canónico; além disso os principes, substituindo successivamente o temor ao amor, precisavam de rodear o throno das pompas religiosas e civis: cumpria que a côrte por piedade e devoção fosse mais vizinha de Deus que dos homens, que nella o altar fosse cosido em ouro, o fumo do incenso suavissimo e denso, a oração fervente e nobre; que os affectos nas canções dos poetas cortesãos fossem incomparavelmente mais ideaes que nas rudes trovas do romeiro ou do jogral popular; que a prégação do orador sagrado fosse mais eloquente e polida que a do missionario rude; que os paços dos reis fizessem, em fim, um contraste espantoso com as estúpidas alcáçovas dos grandes, para que estes acceitassem a servidão dourada que elles lhes offereciam, e que ao mesmo tempo o vulgo sentisse pesar sobre si, ignorante e grosseiro, intelligencias puras e formosas de quanta formosura ha no mundo moral; e bemdissesse o predominio dellas, porque a grande logica popular lhe dizia que effectivamente ellas deviam predominar. É por isso que a monarchia absoluta em toda a parte e em todo o tempo, em que se não converteu em tyrannia bruta e feroz, foi sempre intellectual, mas de uma intellectualidade perfumada, macia e brilhante, de uma intellectualidade estéril, porque applicada exclusivamente ao especulativo; intellectualidade de sala, de theatro, de galeria, de púlpito, de foro; intellectualidade boa e moral, que derrama lagrymas e esmolas sobre os miseráveis, mas que lhes recusa o baptismo da instrucção material, que não os obriga a trabalhar, nem os pune quando elles o recusam, nem promove o aperfeiçoamento industrial do país, contentando-se de uma caridade impotente, porque em vez de tomar o povo por alvo, toma o indivíduo, similhante áquelle que em cidade devorada de sêde, em vez de conduzir para lá por aqueducto perenne as águas caudaes de fonte vizinha, andasse offerecendo de porta em porta sorvetes e limonadas de cheiro e sabor delicados; intellectualidade, emfim, de privilégio, que põe no logar da instrucção necessaria ao commum dos homens, a que serve só aos homens excepcionaes, e chama-lhe com simpleza comicamente infantil, instrucção pública, sem que ella sirva de nada ao público, que se compõe do grande número das massas populares, dos homens activos; dos agricultores e dos industriaes, dos fabricantes e dos mercadores, e não dessas classes diminutas em número, a que os economistas não consentem que eu chame improductivas, mas que pelo menos chamarei semi-productivas.
Devia ser, portanto, o carácter da instrucção pública em Portugal até os nossos dias, o que fora desde o reinado de D. Duarte, porque até os nossos dias durou a monarchia absoluta, mansa e bondosa quasi sempre, posto que quasi sempre desalinhada, gastadora e descuidada. É por isso que, considerando attentamente a historia da instrucção pública entre nós, vemos nella as tendencias exclusivamente litterarias, no sentido restricto desta palavra. Na reforma dos estudos de D. João III, de D. João IV, do marquez de Pombal sempre a mesma côr, o mesmo espirito, a mesma expressão. Era que a monarchia absoluta creava e reformava para si; para o seu tempo, para a sua índole. A monarchia absoluta tinha o instincto da vida e em segui-lo tambem tinha evidentemente razão.
Mas hoje que a sociedade foi revolvida e se assentou sobre bases todas inteiramente diversas das antigas, e muitas vezes oppostas a ellas, poderá esta fórmula social, este baptismo da civilisação, chamado instrucção pública, seguir um rito condemnado e por isso herético, expressão e parte de instituições cadavéricas, e por isso como ellas cadáver? Absurdo.
O pensamento da reforma já penetrou em muitos espiritos: o Instituto creado em 1835 pelo Sr. R. da Fonseca Magalhães foi a primeira expressão delle, e ninguem pode roubar a este ministro a honra que disso lhe ha-de resultar na posteridade, porque elle foi então martyr desse pensamento. Quanta ignorancia, quanto pedantismo, quanto medo da civilisação havia por almas curtas e rasteiras; quanta preguiça, quanta incapacidade havia por nossa terra, tudo gemeu, gritou e grasnou insultos, ponderações, reflexões eruditas, argumentadas, soporíferas. Foi um rebate geral em nome do digesto e dos supinos, dos canones e da syntaxe figurada, da exegese e dos affectos oratorios, da graça efficaz e do Humano capiti cervicem pictor equinam, do código theodosiano e das sorites de Genovesi. Não houve remédio; a campa caíu sobre a physica, a chimica, a botanica, a mathematica, a astronomia, e em cima della assentaram-se remoçados, alindados, triumphantes, o digesto, os supinos, os canones, a syntaxe, a exegese, os affectos, a graça, o humano capiti, o código, e as sorites. Então as cinzas de João Pastrana, do padre Alvares, do licenceado Martim Alho, do doutor João Façanha, de Cataldo Siculo, de Jeronimo Caiado agitaram-se como querendo renascer á vida, e do fundo de seus sepulchros soou uma voz sumida que dizia—Io triumphe!—io triumphe![3]
Era um ridiculo espectáculo! Mágua foi que ura homem de sciencia renegasse della, para servir miras apoucadas ou torpes!
Depois veiu a revolução de setembro! eu inimigo della, que condemnei essa loucura, que ainda a condemno, não serei tão cobardemente parcial que negue ter-se entendido melhor então, no meio das exaggerações liberaes dessa épocha, a questão nacional da instrucção pública. No instituto houvera um defeito: aquella fonte de sciencia verdadeira, que se abria caudal e perenne, caía de mui alto, e a custo podia satisfazer as necessidades da instrucção popular: e a organisação da escola polytechnica com os cursos theoricos e applicados satisfaz melhor os fins d'utilidade geral, que deve ter toda e qualquer instituição scientifica sustentada a expensas da nação. Por outra parte na lei de 17 de novembro evidentemente se dá o primeiro golpe no velho systema da instrucção secundaria, e se nesta lei não se revela todo o esforço necessario para derrubar um collosso que se apoia em preocupações insensatas, a circumstancia de ser primeira tentativa absolve completamente seu auctor. Assim mesmo ella foi sophismada e inutilisada: os lyceus nunca se organisaram, e o latim e a rhetorica encantoados por toda a parte como dantes, riem-se da lei que os aposentava nas capitaes dos districtos: diariamente se pedem á camara dos deputados cadeiras de latim: parece que os agricultores de Portugal, como o Triptolemo d'Walter Scott, pretendem arar e cavar pelo systema de Virgilio, Columella e Varrão; que as tigna bina sesquiquipedalia de Cesar são os modêlos das nossas construcções; que nas tusculanas de Cicero se acham as receitas necessarias para estampar chitas ou tecer burel e saragoça; que na historia natural de Plinio se encontram todos os apontamentos precisos para conhecer os usos domesticos e as virtudes medicinaes das plantas do nosso país; e que, emfim, na Ars amandi d'Ovidio, nas poesias de Catullo ou no Satyricon de Petronio Arbitro está a flôr e nata da crença no nosso Deus, dos principios da nossa moral, dos incentivos do nosso amor da liberdade e da patria!
Não passarei avante sem fazer menção de mais um passo, de mais uma expressão do verdadeiro pensamento progressivo em instrucção pública, expressão positiva que soou na camara dos deputados em 1839. Falo do projecto de reforma do ensino primario pelo Sr. Tavares de Macedo. Comquanto as minhas idéas no desinvolvimento de um systema legal sobre este importante ou antes principal ramo d'administração, diversifiquem das do illustre Auctor daquelle projecto, todavia não posso deixar de considerar esse trabalho, nas suas disposições fundamentaes, como a cousa incomparavelmente melhor que ácerca de tal objecto appareceu entre nós. Se não se attender senão á generalidade delle, pode-se dizer que é o complemento da lei de 15 de novembro; o meio de reforma directo após o indirecto. Mas este papel, nem avaliado nem comprehendido, lá jaz sepultado na commissão d'instrucção pública donde tem resurgido muito latim e rhetorica, mas donde talvez só bem tarde surja uma lei que represente o verdadeiro progresso do ensino público.
No anno de 1840, eu e o meu amigo o sr. Ferrer, cujas opiniões em similhante materia concordam na maior parte com as minhas, tinhamos resolvido apresentar á commissão um projecto de lei sobre a instrucção primaria ou antes geral, que devia abranger as escholas elementares e as primarias superiores, deixando para depois, ou para entendimentos mais robustos, o trabalhar na lei ou leis das escholas especiaes. Tinhamos nós entendido que a actual divisão d'ensino primario, secundario e superior, é arbitrária, e não tem fundamento nem na organisação presente da sociedade, nem na natureza do que se chama saber humano. A hierarchia na instrucção pública é um anachronismo absurdo. Ha instrucção que todos ou pelo menos o maximo número de cidadãos deve possuir: ha outra que só pertence a classes e a individuos. Esta é a única divisão legítima, real e logica do ensino público: com este intuito deviam ser redigidas as leis sobre estudos cujo corpo havia de constituir o código d'instrucção pública.
No presente anno, expulsos ambos da commissão a que pertenciamos, fomos dispensados de cogitar mais em tal materia: guardámos por isso os nossos trabalhos, que relativamente ao ensino geral se achavam quasi promptos, esperando tempo mais favoravel a pensamentos de verdadeiro e judicioso progresso. Quando os mares cruzados e os ventos ponteiros desalentam a companha, o capitão prudente colhe as velas, e espera que o oceano se aquiete para proseguir a viagem.
De tudo quanto se tem, pois, tentado a favor de uma reforma radical e completa no desgraçado ramo da instrucção pública, sobrenada apenas a escola polytechnica, contra a qual apparece um projecto, que noutras circumstancias fôra apenas louco e ridiculo, mas que apresentado na occasião em que os foraes ousam vir perante uma camara legislativa, (como o jumento trajando a pelle do leão, cubertos com o manto da justiça,) tem um caracter sinistro e significativo, porque é irmão gémeo dos foraes, a que se prende e enlaça, senão pela importancia das consequencias immediatas, ao menos pela unidade de espirito e pelas consequencias remotas.
A questão da eschola polytechnica e do collegio dos nobres resume e representa a questão immensa do systema d'instrucção nacional que hade ser e da instrucção excepcional que foi e é; questão entre a educação e melhoramento dos agricultores, dos artifices, dos fabricantes e a propagação dos causídicos, dos casuistas, dos pedantes; questão entre o trabalho e o ócio; questão entre a granja e o côro da sé; entre a palheta do estampador e a metáphora do sermão; entre a machina de vapor e o provará do rábula. Por isso ella é uma grave e importante questão.
Para ter ácerca deste negócio uma opinião segura cumpre ter bem presentes os caracteres da intellectualidade nacional nos differentes períodos da nossa civilisação; importa não esquecer que cada principio politico que domina em um país requer um systema particular d'ensino público; que uma monarchia absoluta (como por exemplo a Prussia) cujas leis sobre instrucção nacional são admiravelmente adaptadas ao governo representativo, tê-lo-ha forçosamente para as gerações futuras, mas sem convulsões nem ruido, e que uma monarchia mista como a nossa, que conservar o systema de ensino público creado pelo absolutismo, e só para o absolutismo conveniente, terá necessariamente este, ou uma democracia insensata e feroz, precursora da tyrannia. Similhante objecto, portanto, para o qual governantes e governados olham com vergonhoso desprezo, involve nada menos que os destinos sociaes da geração que virá após nós; encerra nada menos que as causas da futura servidão ou da futura liberdade.
Depois, que significa num país constitucional a desigualdade completa das classes, relativamente ao ensino público? Com que razão ou justiça haverá a cargo do thesouro estudos custosos para os legistas, para os theólogos, para os militares, para os médicos, para os cirurgiões, e não ha-de haver uma granja-modêlo para se tornarem consumados na sciencia de agricultar os possuidores de grandes propriedades ruraes; escholas industriaes para se fazerem insignes em suas profissões os donos ou directores dos grandes estabelecimentos d'indústria; conservatorios d'artes e officios para o aperfeiçoamento dos individuos que se dão ás artes fabris? São porventura ilotas os homens d'acção e espartanos só os homens d'especulação? São porventura aquelles membros inúteis do corpo social, e estes os que os sustentam? Sobre cujos hombros pesa o maior vulto dos impostos d'ouro, de trabalho e de sangue? E que obrigação tem a grande maioria dos contribuintes de suarem e tressuarem para que se hajam de conservar os grandes estabelecimentos da chamada instrucção superior, e no fim terem um juiz a quem pagam pelas contribuições geraes do estado, um advogado a quem remuneram da sua algibeira quando delle precisam, um médico que os sára ou mata quando lhe dão dinheiro? É, responder-se-ha, porque a sociedade carece da existencia destas classes. Convenho: mas não carecerá a sociedade de lavradores, de fabricantes, d'artifices? Eis o verdadeiro ponto da questão, que é representada, de um lado pelo systema antigo, de outro pelo moderno: de um lado pelo collegio dos nobres, do outro pela eschola polytechnica.
Livre seja para os individuos o cultivarem as letras; nobre e honroso é tudo quanto nos alevanta da terra: mas o governo de um país não é uma academia de poetas e d'eruditos: o governar um país é o feitorisar uma grande casa: deve por isso o feitor ser positivo, economico e severo calculador. A instrucção pública é um arroteamento, e embora na terra cultivada de novo haja um cantinho para flores, é certo que as searas, as pastagens, as mattas e os pomares são o principal objecto dos cuidados de um bom administrador: de tudo o que nas sciencias e nas letras é puramente intellectual se compõe o jardim da república; mas a renda della, os fructos de que se sustenta, só os produzem as sciencias applicáveis e applicadas. Tudo o que não fôr organisar o ensino nacional sob a influencia deslo pensamento, é não entender nem a sociedade, nem a nossa épocha, nem as circumstancias peculiares de Portugal.
Digo circumstancias peculiares de Portugal, porque além das considerações geraes já tocadas, ha uma especialissima e de grande monta que nos diz particularmente respeito. Vem esta a ser a de que estamos excessivamente pobres; triste verdade, da qual abraçados com a sombra van do que fomos, não ha ahi voz que valha a persuadir-nos. Necessario é ao pobre o ser activo e industrioso, e não será de certo com o antigo systema d'instrucção que o povo português progredirá na indústria. Quando os diamantes e o ouro do Brasil vinha inundar Portugal de riquezas; quando D. João V comprava a Roma, a venal, as pompas pontificaes para alegrar seus ócios; quando este principe, émulo de Luiz XIV, incumbia ás artes bastardas e corruptas do seu tempo que lhe erguessem a magnífica ninharia de Mafra, então era preciso entulhar de frades, de capellães, de cónegos, de monsenhores, de principaes, d'escribas, de desembargadores, de caturras, de rimadores d'epithalamios e de elegias, d'oradores academicamente impertinentes, o insondavel sorvedouro das inutilidades públicas. Como doutro modo devorar as entranhas da America? Esta era a grande indústria portuguesa d'então; para ella se deviam affeiçoar os estudos. O thesouro do estado substituia a acção dos homens. Com agentes espertos para vender diamantes na Hollanda e obreiros habeis para cunhar ouro nos paços da moeda, estavam suppridos trabalhos, instrucção popular, actividade, tudo. Era aquella uma épocha brilhante; mas passou. De quanto possuiam nossos avós só nos resta uma tradição saudosa, o arrasamento industrial, e a triste realidade da miseria pública.
Cumpre-nos acceitar esta com hombridade, isto é, resignados e resolvidos a recuperar com o trabalho o que perdemos com o ócio. As conquistas não voltarão mais, porque já não ha novos mundos para devastar, e as nossas esperanças devem dirigir-se para um solo fértil, visitado pela benção de Deus; para a intelligencia nacional, de que a providencia não foi escaça comnosco. Para converter aquella em manancial de riqueza, e esta em instrumento de prosperidade é mister accommodar ás necessidades presentes o systema d'instrucção pública; e do que fica dicto me parece deduzir-se com evidencia que o actual, nos seus caracteres essenciaes, é inteiramente contrário a essas necessidades.
Além disso, quão cruel decepção é o facilitar desordenadamente a chamada instrucção secundária, quando apenas ella se pode considerar como o primeiro passo na carreira universitaria, e quando em um país pequeno como o nosso, o número dos que seguem essa carreira deve ser tão limitado? Vemo-nos afogados em um mar de doutores, e não temos talvez dez individuos capazes de construir as mais simplices máchinas modernas d'agricultura ou d'indústria: direi mais, não temos talvez cinco que saibam da existencia dellas. A consequencia deste estado de cultura intellectual, falsa, inapplicavel e violenta, é que as muitas esperanças mentidas, as muitas ambições recalcadas, todos os annos arremessam para a arena dos bandos civis centenares de corações generosos, que insoffridos ante um prospecto de miseria, se arrojam ás lides politicas, para perecerem ou prearem no cadaver defecado do património da república. E ainda o mal seria menor se ao lado desta decepção houvesse alguma grande verdade: se uma eschola d'applicação material estivesse patente á juventude entre cada dez daquellas em que se ensinam disciplinas puramente litterarias. Ao menos havia para ella a escolha! Mas não acontece assim. Para os mancebos de medíocre engenho, desprovidos de protecção e inhábeis em enredos politicos, sobre o ádito da instrucção pública em Portugal está escripto um dístico, invisivel aos olhos dos desgraçados, mas fatal, immutavel e terrivel, o dístico que o cantor ghibelino de Florença escreveu com a sua penna de bronze sobre a porta do inferno:
Per me si va tra la perduta gente: Lasciate ogni speranza voi ch'intrate!
A nossa legislação sobre ensino público é pela maior parte moralmente assassina, e os seus assassinios vão medidos pelos sonhos de Nero e revestidos do carácter de Judas; porque tomando a mocidade inteira como um individuo, ella saúda e beija as víctimas, para as apunhalar em massa nos seus futuros destinos.
Era, pois, preciso quanto á instrucção especial restringir o número das escholas puramente litterarias; crear e generalisar os instituitos destinados ao aperfeiçoamento particular das classes verdadeiramente productivas e industriaes. O que se chama instrucção secundária não é nem pode ser senão uma dependencia universitaria, e posto que espalhada pelo país, devia reduzir-se e conter-se de certo modo no gremio da universidade, moldar-se pelo espirito della, e suppri-la unicamente dos alumnos de que ella, ou, para melhor dizer, a nação carecesse. Nisto consistiria uma parte essencial da verdadeira reforma.
Mas ha ahi uma classe mista e numerosa, classe condemnada a viver do trabalho diario, e sem a qual de nada serviria a cultura industrial dos fabricantes, dos mestres d'officinas, dos proprietarios ou rendeiros ruraes. E esta a dos operarios, no sentido mais vasto e completo da palavra. Para a instrucção de similhante classe é que não existe o menor vestigio d'ensino público, e todavia a ella pertence o maior número de cidadãos revestidos de direitos politicos e sujeitos aos encargos sociaes.
Dir-se-ha que principalmente para estes estão espalhadas pelo reino mais de mil escholas primarias, onde podem receber uma instrucção limitada e humilde como os seus destinos. Erro lamentavel! Ainda suppondo que em escholas elementares, sem methodo, sem superintendencia, sem regularidade, sem mestres, não digo habeis mas soffriveis, se possa ensinar alguma cousa, que são as vossas escholas primarias? Apenas um repositorio d'instrumentos para aprender, depois de os saber menear. Ler ou escrever não é instrucção definitiva, é meio de a alcançar: ella começa além destes rudimentos, e além destes rudimentos qual é o ensino que vós offereceis ao homem do povo? Que fonte de vida intellectual e moral pusestes vós na estrada da sua laboriosa peregrinação na terra? Um Eutropio e um Quintiliano. E que lhe importa a elle o vosso Eutropio e o vosso Quintiliano? O que elle vos agradecera fôra que o habilitasseis com os elementos das sciencias naturaes, accommodados tanto á sua capacidade como aos seus destinos: que lhe revelasseis os conhecimentos applicaveis á vida material: que lhe ensinasseis o desenho linear, a geometria práctica, os rudimentos e factos importantes da physica, da chimica, da botanica, e as regras geraes d'hygiene popular; que o instruisseis na doutrina clara e simples do evangelho, para não ser um idólatra ou um malvado. Eis o que elle vos tivera em mercê, depois de lhe haver sentido a utilidade, e não os latins, os gregos, as rhetoricas e as ontologias, que nenhuma applicação teem ao melhoramento da sua existencia de trabalho e de privações, para a qual não ha outra consolação, outro refúgio, outra esperança, senão ou a bruteza da taberna, ou o prospecto do repousar na valla plebea e sem nome de um cemiterio, e depois della as promessas de Deus ao que chora e será consolado.
A creação das escholas primarias superiores é uma necessidade do século, do país em que vivemos, da missão civilisadora do governo representativo, da caridade religiosa e até resultado de um direito dos cidadãos. Ellas constituem a educação do povo, porque o ensino primario elementar é um dever e ao mesmo tempo uma propriedade de todos; do nobre e do humilde; do abastado e do pobre; e o ensino especial é a educação de classes excepcionaes, limitadas, diminutas. Urge que essas escholas se instituam, e se não temos meios para as accumular ás escholas preparatorias de duas ou três especialidades, cerceem-se estas, e dê-se ás multidões a instrucção que ellas exigiriam talvez á força, se não ignorassem a importancia della para a futura felicidade de seus filhos.
A eschola polytecnica é essencialmente a eschola normal, ou, para melhor dizer, profissional, donde podem sair homens habeis para mestres d'escholas primarias superiores, verdadeiramente populares e úteis. Tudo o que estes devem ser obrigados a ensinar, e que se não inclue nas disciplinas professadas na eschola polytechnica, facil lhes é de adquirir sem mestres, ou noutra parte. É por isso; é porque creio e espero na regeneração intellectual e moral do povo português, por meio dum novo systema d'instrucção pública, ao qual pertence e de que hoje é única representante a eschola polytechnica, que eu respeito esta, e a defendi e defendo quanto me permitte a pobreza do meu cabedal d'engenho. Sem outros motivos de ódio ou affeição por ella, sem damno ou proveito pessoal na sua existencia, posso dizer desse instituto e dos seus adversarios o que Tacito dizia dos imperadores romanos: Mihi Galba, Otho, Vitellius nec injuria nec beneficio cogniti.
Mas alguem notará que eu tenha a eschola polytechnica na conta de eschola normal d'ensino primario superior, quando o seu nome e os seus fins apparentes suscitam a idéa duma eschola exclusiva de preparatorios para estudos militares. A verdade é que a sua organisação e a natureza das materias nella ensinadas a constituem principalmente uma eschola central. Que importa a denominação das cousas quando se tracta da substancia dellas? Chamem-lhe noviciado da Cotovia para satisfazer os pseudo-devotos, que eu contento-me com isso e continuarei a considerá-la como o que realmente é.
Agora por esta derradeira idéa me recordo de que fazia um papel em resposta ao A. da Analyse do Parecer da Commissão d'Instrucção Publica. Tinha-me completamente esquecido disso, aliás não escrevera o que fica escripto. Fôra contradicção flagrante com minhas opiniões falar grego a quem não o entende, nem pode enlendê-lo. Voltemos ao bom do Analysta, que o até aqui ponderado de certo não é para elle.
Este homem, se foi delicioso em direito, em historia e em theologia mystica, é sublime em questões d'instrucção. Quanto a elle a eschola polytechnica é um objecto de luxo e o extincto collegio uma necessidade. Para ventres insaciaveis, para gastrónomos, sem dúvida: para a verdadeira instrucção, para a instrucção de que o povo português carece, é tal proposição um desmarcado absurdo. O porque, escuso dizê-lo de novo: o leitor o terá percebido já pelas ponderações que fiz.
Torceu o Auctor da anályse as palavras do parecer para pôr a commissão em contradicção comsigo mesma. Recurso de quem não tem outro! Tinha ella dicto que a applicação dos bens do noviciado da Cotovia á dotação do collegio fôra um bom e judicioso pensamento, e deu a razão: porque assim ao menos não se estragaram e perderam esses bens. Daqui se vê que a mente da commissão não era nem louvar nem deprimir a parte litteraria do collegio; mas nestas palavras e no approvar a extincção delle é que o bom do analysador acha a contradicção.
É das que não teem resposta.
Poderiamos ter accrescentado que ainda por outra razão era bem instituido o collegio: porque os fins da sua creação se adaptavam á monarchia absoluta: mas este argumento seria mais um motivo para revalidarmos a sua extincção.
Todavia não se creia que ao menos elle satisfez as miras do grande homem e grande déspota que o instituira. Existem provas irrefragaveis de que esse instituto, cujo cadaver se quere revestir de um sudario de matizes e ouropel, foi desde o seu princípio o que lhe chamou a commissão, uma excrescencia litteraria, uma enxertia aleijada, um membro monstruoso no corpo da instrucção secundária, da propria instrucção secundária dos tempos que já lá vão; que foi, além disso, o que lhe não chamou a commissão e eu lhe chamo aqui, uma sentina de corrupção, d'ócio e de luxo, uma sanguesuga inútil da substancia que devia ser applicada ao ensino público geral.
Costume é meu provar o que digo; por isso chamarei a juizo duas testemunhas irrecusaveis.
A primeira é o proprio marquez de Pombal. Em 1772 viu-se elle obrigado a reformar os estatutos daquella casa, por consulta da Mesa Censoria, de agosto de 1771, e tanto no preámbulo do alvará sobre isto passado, como nas disposições delle se revela que ahi reinava a desordem e o escándalo em tudo; na fazenda, nas letras, na disciplina e nos costumes, suppondo até uma dessas disposições (a 8.^a) a práctica de vicios infames, isto quando o collegío tinha apenas 11 annos d'existencia. A segunda testemunha é o célebre professor de philosophia, Bento José de Sousa Farinha, o qual em uma memoria que sobre este estabelecimento dirigiu a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, faz reflexões mui judiciosas ácerca delle, suppostas as idéas daquelle tempo, e pinta com vehemencia as desordens, o luxo espantoso e a falta de educação litteraria, que ahi reinavam: lamenta as sommas enormes que se despendiam com este collegio, cujo meneio custava perto de 800:000 cruzados cada dez annos, uma boa porção dos quaes saía do subsidio litterario, por onde os professores eram pagos, e propõe várias reformas que nunca se executaram. É notavel essa memoria, e sinto não poder transcrevê-la neste papel. Pela reforma do marquez de Pombal vê-se o que era o collegio dez annos depois de creado; pela memoria ver-se-hia o que elle era depois de meio século de existencia.
Tudo o mais que sobre a questão litteraria se encontra na anályse, refutava-se plenamente de um modo: transcrevendo-a. Mas como isso fôra uma inutilidade, visto estar ella impressa, que os homens entendidos na materia leiam essa farragem, se puderem navegar por entre aquelle mar aparcelado de confusão de idéas e de solecismos atrozes: não quero maior castigo a seu Auctor.
Como não tenho por agora tenção de tornar a tractar este objecto, salvo se a isso me violentarem fortemente, não deixarei de examinar, antes de pôr termo a este papel, o terceiro ponto do negócio, a questão economica entre os dous institutos.
III
Os piedosos restauradores das opas e balandraus, para em tudo serem infelizes até desarrazoam com a cousa mais certa, constante e corrente deste mundo, os algarismos. Em bulindo nelles sai desvario inevitavel. Para prova disto bastava uma passagem do relatorio do projecto de lei n.^o 58 A. Diz-se ahi que a herança do almirante constava de 80 contos em padrões de juro, e de muitos outros bens. Supponhamos que estes valiam quasi outro tanto, isto é, 60 a 70 contos; teríamos de capital 150, somma exaggerada, mas que admitto para o cálculo. No mesmo relatorio se accrescentam estas notaveis palavras:—«aquella tão quantiosa herança da qual somente em obras do collegio, suas officinas e cêrca se gastaram desde o anno de 1761 até o do 1767 a enorme quantia (o que os homens das medalhas e garnachas não gastam é grammatica) de tresentos e cincoenta contos de reis.»—Agora pergunto eu, ha ahi paciencia humana que comporte um disparate similhante? O juro dos padrões era de cinco ou seis por cento: concedamos que o resto do capital, em fazenda, todo fosse productivo e désse igual renda: seis por cento de 150 contos montam a 9 contos que, multiplicados por, 7 annos, dão 63: como se gastaram, pois, em 7 annos, 350 contos desses bens, a não os vender todos pelo dobro do seu valor, sem escapar sequer a cabelleira mais doméstica do almirante? Comparados com estes calculadores, Newlon e Euler foram apenas uns pobres sandeus!
Não se creia, porém, que a anályse ficasse devendo nada ao relatorio. Estas duas miríficas producções são como os pastores de Virgilio: et cantare ambo et responder e parati: entresachadas uma na outra, armava-se com ellas uma écloga digna da Fenix Renascida. Vamos a vêr os calculos da anályse.
Diz-se nesta que da creação da eschola polytechnica e extincção do collegio dos nobres resultara para o estado um augmento annual de despesa de 13:338:430. A commissão tinha affirmado que houvera uma economia de mais de oito contos de reis. Quem erraria a computação? Examinemo-lo.
A despesa do pessoal da eschola polytechnica e a importancia dos premios que se conferem aos alumnos, importam, segundo a lei do orçamento de 31 de julho de 1839, em 16:826:453. Nesta somma não se comprehendem os soldos dos officiaes militares, porque este vencimento não é em verdade despesa feita com a eschola. Suppondo que a esta quantia se haja de junctar não só a de 2:000:000, que, segundo a opinião da commissão de instrucção pública, a eschola pode gastar com os seus estabelecimentos, mas tambem a de 4 contos que o Auctor da anályse destina para estes e outros misteres, será o total das despesas da eschola polytechnica 22:826:453.
Passemos agora a examinar as despesas que o estado deixou de fazer com os estabelecimentos a que se refere o sr. deputado por Lamego, e que foram extinctos na mesma épocha em que se creou a eschola polytechnica; examinemos igualmente qual economia resultou das suppressões e modificações que em consequencia de se haver instituido essa eschola se fizeram. O collegio, (acceitos os proprios fundamentos em que o Auctor da anályse quere estribar-se) custava na occasião em que foi extincto 16:246:170; a academia de marinha gastava com o seu pessoal e com os premios 6:516:000; as cadeiras supprimidas no collegio militar importavam em réis 2:400:000, e a despesa que se fazia com o jardim botanico montava a 2:532:000: tudo isto somma 27:694:170. Já se vê, pois, que na realidade, ainda deduzindo o cálculo das premissas estabelecidas na anályse, houve pelo menos uma economia de 4:867:717 réis.
Cabe aqui notar uma feia ingratidão do Auctor da anályse para com o Snr. deputado por Lamego. Não contente com vê-lo pendente daquella nodosa e áspera cruz do relatorio, em que, víctima expiatoria de alheias cubiças, mãos cruéis o pregaram, ainda, novo Longuinhos, o vai lacerar com a lança açacalada de um atroz epigramma! Affirmar que o Snr. deputado comparara só a despesa do collegio dos nobres com a da eschola polytechnica, é dizer por boas palavras que o Snr. deputado coxeia da faculdade de julgar, o que parece um escarneo não merecido. Pois o Snr. deputado propunha que fosse a eschola substituida não só pelo collegio, mas pela antiga academia de marinha, aula de physica e chimica, etc.; comparava litterariamente aquelle com estes institutos e economicamente havia de compará-lo com um só dos que offerecia para substituição? Se o Auctor da anályse não respeitou os membros da commissão d'instrucção pública, taxando-os de mentirosos, levianos e exaggerados, respeite ao menos o Snr. deputado, que na camara expôs á piedade dos legisladores as opas rasgadas, as fitas partidas, as medalhas embaciadas e a cozinha empeçonhentada do collegio dos nobres, como Marco Antonio a túnica ensanguentada de Cesar á vindicta da gente romana.
O Snr. deputado não comparou, nem devia, por certo, comparar a despesa da eschola unicamente com a do Collegio, porque o fazê-lo seria um desmarcado absurdo. Esta gíria com que o Auctor da anályse pretende esquivar o invencivel argumento dos algarismos, é por si só prova plenissima de que até elle entende que 27:694:170 réis são mais que 22:826:453.
Mas não pára aqui o negócio: as primeiras quantias que se devem addicionar á de 4:867:717 réis que fica mencionada, são: 800:000 que o Auctor destina para concerto dos edificios, como se practicava no orçamento do collegio, e 595:000 réis para rebate de papel: a primeira é porque a importancia de similhantes concertos já vai incluida na somma de que adiante falarei, destinada para as despesas do material da eschola; a segunda porque a mesma eschola só uma vez trocou papel, logo no princípio da sua administração, segundo me informam, o que está bem longe de poder constituir um encargo annual e permanente como se inculca na anályse.
É opinião do Auctor desta que além da somma de 18:276:000 réis designada pela commissão para a despesa total da eschola polytechnica, precisa esta de gastar 4:000:000 réis em obras, conservação das aulas, etc.; isto é, pretende que além dos 2:000:000 arbitrados pela commissão para os estabelecimentos da eschola, seja necessaria para as despesas que elle designa a quantia já mencionada de 4:000:000 réis. Examinemos esta asserção. Em primeiro logar supponho com a commissão que depois que a eschola tenha chegado a conseguir o seu andamento regular, sejam sufficientes 2:000:000 para os estabelecimentos que verdadeiramente lhe pertencem. A esta somma se hade accrescentar a de 1:600:000 para despesas do jardim botanico e para algumas reparações nos edificios respectivos; e como nos orçamentos do collegio dos nobres entravam quantias destinadas para os reparos do edificio, serviço da igreja e encargos pios de alguns bens que administrava e hoje são administrados pela eschola, justo é que similhantes despesas, a que a eschola está igualmente obrigada, sejam tambem tomadas em conta na avaliação do que pode custar este instituto. Ao primeiro destes objectos pode-se destinar a quantia de 900:000; com o segundo gasta-se a de 727:600, vindo tudo a sommar 5:227:600.
Note-se, porém, que uma parte mui avultada desta quantia é destinada para as despesas das aulas de physica, chimica, mineralogia e outras disciplinas que actualmente se professam na eschola, e que, se ainda se ensinassem nas aulas cujo restabelecimento se propõe, não deixariam de trazer o mesmo dispendio, o que é obvio para todos os que não ignoram qual seja o objecto destas sciencias, e o modo de as ensinar. É necessario, pois, abater na somma arbitrada uma quantia, que ainda suppondo-a mui módica, não poderia ser menor que um conto de réis, o qual ou se havia de accrescentar no custo dos estabelecimentos extinctos, ou se ha-de diminuir no da eschola. Fazendo esta substracção dos 5:227:600, teremos em vez de 6:000:000 réis, 4:227:600 réis para o gasto da parte material do instituto, deduzidos dos rendimentos que se lhe applicaram.
É portanto o total do que se poupa, em resultado da creação da eschola polytechnica e extincção do collegio dos nobres e dos outros estabelecimentos e cadeiras, 8:035:117: quantia que de certo ainda está áquem do que realmente se ha de poupar, quando a eschola estiver em seu andamento regular, que, deve ser o considerado numa questão de despesas ordinarias, que de modo nenhum se devem calcular pelas do estado transitorio.
É facil, pois, de conhecer agora quem se enganou, se a commissão, se o
Auctor da anályse. Mas não ficam aqui os erros deste afamado calculador.
Do modo porque elle se expressa sobre uma diminuição que o governo propusera, por via do orçamento, nos ordenados dos lentes da eschola, pareceria que a commissão tinha contado com similhante diminuição para achar a somma de 18:276:000 réis em que calcula o total das despesas da mesma eschola, e que, a seguir-se a opinião da commissão de guerra, que propôs a conservação dos ordenados, haveria um augmento de 3:000:000 além desta quantia, que de tanto é a differença dos ordenados segundo a reducção proposta pelo ministro da guerra.
Enganou-se porém: a quantia de 16:826:453 que a commissão apontou para despesas do pessoal da eschola e dos premios, abrange os ordenados da lei, e de modo nenhum poderá haver o tal augmento de 3:000:000, que muito folgaria provavelmente o analysador de poder incluir nos seus profundissimos calculos.
Continua elle falando de uma verba de 3:098:600 a que diz montarem os ordenados dos empregados do collegio a qual, na sua opinião, bem como a de 4:210:000 dos ordenados dos professores do estabelecimento extincto, é devida á creação da eschola polytechnica. Alguém poderia crêr á vista do modo porque se exprime o A. da anályse ácerca da primeira verba, que os empregados que foram do collegio estão recebendo seus vencimentos sem proveito do serviço público: não é porém isto assim. A esses empregados, com raras excepções, se deu destino para differentes repartições do estado onde o seu serviço se podia aproveitar, e só os poucos exceptuados continuaram a gozar vencimentos esperando collocação, como succede em geral aos de qualquer repartição pública que se extingue e aos quaes cumpre respeitar os direitos adquiridos.
Quanto á verba de 4:210:000, dos ordenados dos professores, que o Auctor da anályse faz figurar com a antecedente na differença que apresenta, ainda mais arrastada veiu a pobrezinha para os seus calculos. O governo extinguiu o collegio depois de fazer a reforma da instrucção secundária: não podia portanto deixar de ser, (em relação a esta reforma, e até como parte della) extincto o collegio dos nobres: neste caso os seus professores deviam ter entrado nos lyceus; se alguns não estão empregados, se os seus ordenados se despendem inutilmente, não é por certo á eschola polytechnica que cabe o odioso que porventura dahi possa resultar.
O Auctor para introduzir no seu cálculo este e o antecedente elementos, serviu-se de uma hypothese falsa e absurda, qual é a de haver o collegio sido extincto para se poder crear a eschola polytechnica, e de ter havido um contracto positivo e bilateral inserido no decreto de 4 de janeiro de 1837, sobre a extincção do collegio, o qual se acha referendado pelos ministros da guerra e do reino. O decreto mencionado não encerrava de modo nenhum a idéa da creação de um estabelecimento militar de instrucção; mas nelle se determinava que os collegiaes fossem ultimar os seus estudos ao collegio militar que, como se sabe, é um estabelecimento litterariamente análogo ao extincto collegio dos nobres. Era pois indispensavel que tal decreto fosse referendado pelo ministro da guerra: mas este decreto sendo de 4 de janeiro, como fica dicto, não podia involver obrigação alguma para o ministerio da guerra ácerca da escola polytechnica, que então não existia. Neste decreto não ha realmente cousa alguma que se pareça com uma convenção em que se estipulasse que a eschola havia de utilisar-se dos rendimentos do collegio, e ficar sobrecarregada com quantos encargos tinha aquelle estabelecimento, que era de uma natureza inteiramente diversa. O decreto de 12 do mesmo mês, que destinou para as despesas da eschola polytechnica os mencionados rendimentos, foi referendado por aquelles mesmos ministros, porque a um delles tocava o entregar a dicta fazenda, e ao outro o dar a esta a nova applicação determinada. Onde está, porém, aqui isso a que o Auctor da anályse chama uma condição bilateral, a respeito do pagamento dos empregados do collegio pelos bens que foram delle?
É pois verdade á vista do que fica ponderado, que nem o collegio dos nobres foi extincto para dar logar á creação da escola polytechnica, nem o ministerio da guerra contrahiu obrigação alguma a respeito dos ordenados dos empregados do collegio, nem a verba que representava taes ordenados podia de modo nenhum figurar em qualquer excesso de despesa, se porventura o houvera, pelo facto da instituição da eschola. Não existe portanto o augmento de despesa que o Auctor apresenta, e bem pelo contrário ha uma economia que pelo menos sobe a 8:035:117 réis.
Resta-me dizer alguma cousa sobre o final da anályse que consiste em uma estatistica dos antigos estabelecimentos, comparada com a da eschola, e tão ridicula como todo o resto da anályse. Contentar-me-hei com fazer as seguintes observações.
As aulas da casa da moeda ha muitos annos que tinham deixado de fazer parte do nosso systema d'instrucção pública, como é notorio: os cursos de physica e de chimica estiveram abertos naquelle estabelecimento por muito pouco tempo: os taes 300 alumnos de todas as condições e idades, de que fala o Auctor da anályse, são portanto imaginarios. Quanto aos alumnos que houvessem de frequentar o collegio dos nobres, esses devem achar os mesmos estudos nos lycêus ou nas outras aulas análogas. Mas quando existisse essa differença para menos no número d'alumnos da eschola, nunca dahi se poderia concluir a conveniencia da extincção desta. Deixei ponderado no capítulo II qual era a verdadeira natureza deste instituto, isto é, a d'eschola central. Logo que em nossa terra se attenda ao mais essencial da instrucção pública, a creação das escholas primarias superiores, o número de alumnos da eschola polytechnica dobrará ou triplicará, porque ella deve ser o instituto onde se formem os professores para essas escholas, e foi de certo com taes miras, que a commissão de instrucção chamou á escola polytechnica roda indispensavel na máchina do ensino público. Além disso, considerando-a á luz de uma eschola especial, que quer dizer o avaliar a sua importancia ou utilidade pelo número dos alumnos que a frequentaram, e ainda mais comparar este número com o dos alumnos de uns poucos d'estabelecimentos, alguns dos quaes eram de natureza diversa? É porventura isto mais que um mesquinho sophisma? É isto mais que ter baralhadas todas as idéas ácerea d'instrucção pública? Comparar uma eschola especial por este lado com aulas de ensino secundario, que, segundo o triste e miseravel systema actual do nosso pais pertence á instrucção geral, é o mesmo que se comparassemos o número de alumnos da Universidade com o dos que frequentam as escholas de lêr e escrever, e dahi concluissemos a conveniencia da extincção della.
Cerro aqui o discurso, nem voltarei a tractar de similhante negócio, salvo se me constrangerem a ser mais explícito do que eu quisera.
Lisboa 15 de junho de 1841.
NOTA
NOTA
Os documentos a que o Auctor se refere e cujo transumpto apresentamos nesta nota, em conformidade do que dissémos na Advertencia, teem as datas de 6 de agosto e 17 de setembro de 1840. Das allegações de ordem economica de lado a lado apresentadas sobre o já conhecido assumpto de que tractam, nada diremos aqui, porque todas se acham reproduzidas e ampliadas no capitulo III do opusculo. Limitar-nos-hemos, pois, a extractar as concernentes ás questões de direito e litteraria nelles controvertidas.
Pelo que toca ao primeiro ponto e para seu resumo e clareza, comecemos por completar o que se diz no opusculo ácerca do almirante de Casella e do seu testamento, guiando-nos pelo parecer da commissão de instrucção publica, ao qual nesta parte serviu de base uma cópia daquelle testamento existente no collegio.
Durante a guerra da successão ao throno de Hespanha, entre o archiduque d'Austria D. Carlos e Philippe d'Anjou, o duque almirante de Castella D. João Thomaz Henriques de Cabrera, que era partidario do archiduque, ausentara-se para Portugal onde falleceu testando os bens que possuia neste reino á companhia de Jesus, para que ella fundasse um noviciado onde fossem recebidas—«as pessoas da companhia que quisessem sacrificar a sua vida na conversão dos infiéis das Indias orientaes e da China»—.
O noviciado chamar-se-hia de Nossa Senhora da Conceição e na sua igreja se diriam missas por alma do testador e sua mulher, havendo seis capellas para o desempenho do culto e marcando o testamento as cóngruas destinadas aos respectivos capellães. Elle seria fundado em Madrid se o archiduque Carlos vencesse naquella guerra e em Lisboa no caso contrário, que foi o succedido.
Expondo a seu modo estes factos (em ambos os documentos desacompanhados de datas) accrescentava-lhes o deputado por Lamego no relatorio da sua proposta as allegações que se séguem:—Que tendo os jesuitas portugueses acceitado a herança do almirante, logo com uma parte della compraram terras na Cotovia e mandaram ahi levantar a casa destinada ao noviciado, ficando a parte restante, que era a mais quantiosa, para os encargos permanentes. Que, extincta a companhia de Jesus em Portugal, o governo de D. José I tomara posse dos bens constantes dessa herança e com elles dotara e estabelecera no edificio já levantado o real collegio dos nobres, sujeitando este aos mesmos onus e impondo aos seus capellães e familiares as mesmas obrigações recommendadas pelo almirante. Deste modo, concluia o proponente, a existencia do collegio achava-se ligada a condições de última vontade, não havendo da parte dos herdadeiros naturaes do testador direito para reclamações. Porém, substituido o collegio pela eschola polytechnica mudava a situação de face, correndo o governo perigo de ser demandado visto que aquellas condições haviam sido menosprezadas; perigo para o qual o auctor do projecto diligenciava attrahir a attenção da camara, exaggerando com infundadas citações o valor dos bens de que se tractava.
No opusculo se desfaz este exaggero e se impugnam outras inexactidões do relatorio do projecto acima resumido. A commissão cingira-se, porém, na sua réplica, ao que era essencial para a decisão da camara. Das textuaes palavras do almirante deduzira ella que o noviciado que elle quisera se fundasse era de carácter religioso e em perfeita harmonia com a missão originária da companhia de Jesus, a de propagar a fé christan nas regiões do oriente e em toda a parte. Que o pensamento do almirante fôra evidentemente, ao menos no que respeitasse ao noviciado que instituia, obrigar a companhia a abandonar o caminho errado em que desde muito tempo se embrenhara e que veiu a perdê-la, voltando á rigorosa observancia do seu estatuto. Posto o que, mal se podia comprehender que o collegio dos nobres correspondesse á última vontade do testador. «Que similhança havia entre o noviciado de um varão apostolico, o mister do qual era o ir denunciar o evangelho aos infiéis do oriente, atravessando mares procellosos, rasgando os pés pelas urzes das brenhas intractaveis dos sertões da Asia, desbaratando a saúde e arriscando a vida no meio de bárbaros atraiçoados e desconversaveis, e a educação de um nobre, rodeado de mimos, e cujo destino era o viver vida cortesan nas occupações e tracto mundanos? Que relação havia entre a bíblia e a esgrima, entre a theologia e a dança, entre a humildade da cruz e o orgulho dos brasões e armarias, entre as sandalias do missionario e as regras da equitação?»
Era verdade que D. José I ordenara na carta de doação de 12 de outubro de 1765, que se cumprissem os legados pios inherentes á herança do almirante de Castella, quanto ás capellas, cappellães e missas, ficando aquellas annexas ao collegio. Tambem a mesma carta de doação determinara que esses capellães e quatro dos seus familiares fossem admittidos com a cláusula de irem missionar nas Indias e na China, quando o monarcha assim lhes determinasse. Mas dahi não derivara para o collegio o carácter de instituto religioso. Por outro lado, as referidas capellas continuaram a existir e a funccionar depois de creada a eschola polytechnica, nas mesmas condições em que anteriormente tinham existido, facto de que a commissão se informara com o devido rigor para esclarecer a camara. Até os capellães eram ainda os mesmos, não podendo por isso negar-se ao exercicio das missões a que estavam obrigados. A eschola não trouxera, pois, nenhum perigo de demandas, como se inculcava no relatorio do projecto. Milhares de baseadas reclamações seriam para recear por falta de cumprimento de legados pios impendentes sobre os bens das extinctas ordens religiosas, mas não as dos herdeiros do almirante, pois que a vontade deste continuava a ser piedosamente respeitada até onde as leis permittiam e tanto quanto o fôra durante a existencia do collegio. O collegio dos nobres havia sido uma instituição civil como era a eschola polytechnica, e tão bom direito houvera para applicar parte do espólio dos jesuitas ao estabelecimento desta como ao daquelle. Sem dúvida fôra bom o pensamento do monarcha que creara o collegio, porque ao menos impedira que os bens applicados á dotação deste se extraviassem e arruinassem como tantos outros da extincta companhia, aos quaes succedera o mesmo que em seus dias a commissão vira acontecer a boa parte dos das ordens monasticas. Mas da então judiciosa applicação daquelles fundos,—«de nenhum modo se havia de concluir que ella era immutavel, e que o governo e os representantes da nação não tinham o direito de lhes dar outra, principalmente sendo esta mais adequada ao estado actual da sociedade e ao espirito e tendencias do nosso século, como ao diante seria ponderado.»
Quanto á controversia sob o ponto de vista litterario eis o que se apura dos dous documentos. Como já sabemos, no projecto do deputado por Lamego se propunha não só o restabelecimento do collegio dos nobres, mas tambem o de outros institutos d'instrucção. No seu relatorio explicava o proponente como todos esses institutos, haviam constituido no seu conjuncto um systema que dispensava a eschola polytechnica, sem prejuizo do ensino público e com vantagens economicas para o estado. Accrescentava que o collegio não devera ser extincto visto que a sua frequencia fôra por D. Pedro IV facultada a todas as classes sociaes, mas era odiado «talvez por ter o nome de real».
Responde a commissão que o collegio fôra extincto por haverem então sido creados lyceus de instrucção secundária e estar em desharmonia com estes pelas disciplinas que nelle se ensinavam, taes como esgrima, música, dança e equitação. Rebatendo o argumento ad odium, que, em seu dizer, fugira da penna ao illustre Auctor do projecto, pondera que a importancia de um instituto de ensino não podia vir na épocha presente senão da sua utilidade social. Que era livre para os individuos e associações particulares o sustentarem o luxo scientifico ou litterario, mas o ensino por parte do estado devia restringir-se ao que essencialmente conviesse ao público em geral. Com respeito á eschola entendia a commissão que longe de ser extincta ella devera ser creada se não existisse já. Não era objecto que se pusesse em dúvida a necessidade de uma eschola de sciencias applicadas na capital do reino, eschola destinada a encaminhar para o estudo das profissões úteis, officiaes ou particulares, incluindo a agricultura e a indústria. E nesta parte ajunctava a commissão as considerações seguintes, que acabam do esclarecer o leitor sobre o projecto do deputado por Lamego, e com as quaes damos tambem por concluida a materia da presente nota:
«Que pretende, pois, o nobre deputado Auctor do projecto? Quebrar uma grande e indispensavel roda na máchina da instrucção pública, para a substituir por uma excrescencia litteraria, pela enxertia de um membro de mais e aleijado, no corpo da instrucção secundária.
«Isto é administrativamente impossivel. Porém (dir-se-ha) neste projecto propõe-se o restabelecimento da Academia de Marinha, da Academia de Fortificação da mesma forma, e no mesmo estado em que se achavam antes da sua extincção; assim como o da Aula de Physica e Chimica da casa da moeda. (Artigo 3.^o).
«Neste artigo do projecto ha erros gravissimos de facto e de doutrina. Erro de facto é suppôr extincta a eschola de fortificação, á qual apenas se mudou o nome, melhorando-se no methodo de ensino. Erro de doutrina é pretender, que voltem ao mesmo estado e á mesma fórma antiga as duas academias. Suppõe porventura o nobre deputado, que as sciencias parassem nos seus rápidos progressos, desde que essas academias foram instituidas, ou antes que tenham retrogradado, porque só assim se poderia preferir a fórma e estado antigos? Entenderá acaso o nobre deputado que a eschola polytechnica e a eschola do exercito não estão ao nivel do estado actual da sciencia, e que as antigas academias o estavam? Se este é o presupposto do nobre deputado, que elle tenha a bondade de o explicar e demonstrar: a vossa commissão acceitará gostosa as considerações do nobre deputado, e não duvidará de propôr-vos á vista dellas uma nova reforma para aquelles estabelecimentos.
Em todo o caso, para que dividir e deslocar estudos, ligados naturalmente entre si, e que no seu complexo total constituem cursos completos para diversas classes de profissões especiaes? Que vantagem resulta ao estado de que as cadeiras de disciplinas análogas, e relativas entre si, sejam soltas e derramadas, em vez de estarem harmonisadas e unidas, formando um só corpo, e debaixo de uma só direcção? O engenho dos membros da vossa commissão não é bastante perspicaz para poder comprehender neste ponto as idéas do nobre deputado.
A verdade é que já em 1800 o doutor Ciera propunha uma reforma destes estudos, e que pouco depois os célebres Brotero e abbade Corrêa da Serra foram encarregados de organisar um plano para a creação de um estabelecimento de sciencias physicas em Lisboa, e que feito o plano, e até nomeados os professores e designado o local, não veiu a lume a obra, por causa da invasão dos franceses, e da partida do principe regente para o Brasil. Já, pois, desde essa épocha se via a necessidade de dar unidade ao estudo das sciencias physicas.»
Emfim, eis os nomes dos signatarios do parecer, pela ordem em que neste
se lêem, nomes que por certo não serão lidos com indifferença—Agostinho
Albano da Silveira Pinto (com declaração)—Antonio Ribeiro de Liz
Teixeira—F.M. Tavares de Carvalho—A. Herculano—F.J.D.
Nazareth—Almeida Garrett—V. Ferrer Netto de Paiva.