Rainha sem reino (Estudo historico do seculo XV)

El-rei D. Manuel recommenda no seu testamento a Excellente Senhora, como já o fizera o seu antecessor: «Item, pelo conjuncto devido que tenho com a mui Excellente Senhora minha prima, e por suas muitas virtudes, e pela obrigação em que por estes respeitos lhe são, e pelo carrego que d’ella e de todas suas coisas com razão o rei de Portugal deve em todo tempo ter, encommendo muito ao principe meu filho, que sempre d’ella e de sua consolação tenha mui grande e especial carrego, visitando-a e honrando, e tratando como ella o merece, por todas as razões sobredictas, e em todas suas coisas seja alli tratada como eu sempre folguei de o fazer, e é razão que assim se lhe faça, e aos deputados ao governo encommendo e mando que emquanto no governo estiverem lhe façam mui inteiramente pagar os dinheiros que tem de seu assentamento, e n’aquella propria fórma e maneira que agora se lhe faz, e se melhor lhe puder fazer, assim será mui bem que lhe seja feito, e muito lhe encommendo que de isso, e de todo o que lhe cumprir tenham grande e especial cuidado, e entre os mais principaes, isto lhe encommendo muito em especial.»

Um anno depois da morte de D. Manuel, isto é, em 1522, a Excellente Senhora, intitulando-se rainha de Castella, fez doação solenne de todos os seus direitos a el-rei D. João III, considerando-o como seu filho legitimo, e universal herdeiro, visto ser «já em tanta edade constituida que não era tempo para haver de casar, nem poder haver filho natural legitimo descendente, que os dictos seus reinos e senhorios por seu fallecimento haja de herdar».

D. João III, que presente estava, acceitou, e recebeu, e prometteu ter e manter os dictos reinos e senhorios de que a Excellente Senhora lhe fazia doação.

Foram testemunhas d’este acto o barão de Alvito, veador da fazenda real, Luiz da Silveira, do conselho de el-rei e seu guarda-mór, e Ruy Figueira, veador da fazenda da mesma senhora.

Subscreveu o auto o secretario Antonio Carneiro.

D. João III approvou-o e confirmou-o.[73]

A infeliz princeza ainda viveu oito annos. Falleceu em Lisboa, no paço da Alcaçova ou do Castello, no anno de 1530, com sessenta e oito de edade.

Do seu testamento, que existe na Torre do Tombo, gaveta 16, maço I, n.º 2, dá copia Antonio de Sousa nas Provas da historia genealogica.[74]

D. Joanna ordena que o seu corpo seja amortalhado no habito de S. Francisco e enterrado no mosteiro do Varatojo; deixa cem mil réis para missas, outros cem para resgate de vinte e dois escravos moiros e, finalmente, outros cem para os pobres e orfans envergonhados. Á capella de Santa Clara, de Evora, deixa oito mil réis para uma missa diaria.

A isto se limitam as suas disposições espirituaes.

O resto são declarações de divida a differentes damas de sua casa, de quantias que lhes promettera quando casaram; declarações de divida por emprestimos contrahidos ou por serviços recebidos, e recommendações ao rei de legados a varias pessoas suas protegidas, entre as quaes as freiras que tivera por criadas.

D. Joanna assigna: Yo la reyna.[75]

A desventurosa princeza morrera, pois, abraçada ao seu titulo de rainha, que, a bem dizer, nunca passara de uma ficção, titulo sem realidade duradoira que lhe correspondesse e o justificasse.

N’uma mensagem ao rei, appensa ao testamento, D. Joanna recorda que fôra requerida para casar, e parece enviar-lhe documentos relativos a essas negociações nupciaes. Dizem talvez respeito ao casamento que lhe propuzera o viuvo de Isabel a Catholica. Mas, se nos não enganamos, ainda mais uma vez se revela a fidalga altivez de D. Joanna, occultando o nome de Fernando.

Por essa mesma mensagem se vê que o rei lhe havia promettido mandar construir casa propria, que lhe era muito necessaria, e logo, expressão sua.

D. Joanna fez, porem, um segundo testamento, do qual encontramos noticia, em termos que não admittem duvida, na Historia seraphica. É para extranhar que nenhum dos seus biographos mencionasse a noticia a que nos referimos, e pela qual se vê que a mallograda noiva de Affonso V mudara de tenção quanto ao logar que escolheu para sepultura.

«Diziam uns, escreve frei Manuel da Esperança, que estava no sobredicto mosteiro de Santarem (Santa Clara); outros, no de Varatojo, como havia disposto no primeiro testamento, que depois revogou. Porem a todos desenganamos com a luz de uma carta de el-rei D. Sebastião, a qual passou em seu nome a rainha D. Catharina, que governava por elle na sua menor edade, em 18 de fevereiro de 1558. Diz n’ella, que sua tia a Excellente Senhora ordenou por seu testamento, que se dissessem para sempre no mosteiro de Santa Clara, de Lisboa, onde se mandou lançar, e tem sua sepultura, seis missas cantadas em cada anno. E ordena, que a esmola das missas e azeite para as duas alampadas, se pague sempre pela fazenda real. Foi escondido seu corpo dentro do seio da terra em a casa do capitulo, e ainda que depois o trasladaram para sepultura alta, nem porisso (tão esquecida a querem) lhe puzeram ou brazão ou epitaphio, que a dê a conhecer. Só na pedra apparece este numero: 1545; mas não declara se é o tempo da morte, se o da trasladação. Defronte lhe fica uma vidraça, na qual se vêem de pintura as nossas quinas reaes, feita no anno 1541, como ella mesma diz.»[76]

Tão esquecida a querem! pondera frei Manuel da Esperança.

Na sepultura d’essa mulher, que esteve para cingir duas coroas, podendo dizer-se que por alguns dias as cingiu, nem um brazão, nem um epitaphio; apenas uma data, que suppomos ser a da trasladação!..

Ao menos que, depois de tantos baldões, lhe não podiam tolher a paz do tumulo, porto seguro onde os naufragos do mundo logram emfim descançar, por mais que os vivos os esqueçam.

Defronte do sepulcro, uma janella por onde o sol entrava... Bem precisado estava da amoravel visita da luz do céo o cadaver d’essa princeza, que só conheceu na terra a luz sinistra das procellas guerreiras e das tempestades diplomaticas!

Mas o seu destino obedecia a um mysterioso e sinistro mobil, que nem na morte lhe permittia gosar absoluto descanço.

Vê-se pela carta regia de D. Catharina—que todavia não pudemos encontrar na Torre do Tombo, nem nas gavetas, nem na collecção especial, nem no corpo chronologico—que a Excellente Senhora se mandara sepultar na egreja de Santa Clara, de Lisboa.

Ora esta egreja foi derrubada pelo grande terremoto de 1755. Luiz Cardoso, no Diccionario geographico de Portugal, manuscripto existente na Torre do Tombo, diz, no tomo XX, livro 2.º, que o convento de Santa Clara ficou excessivamente damnificado com o terremoto, e que a egreja padeceu total ruina, ficando só em pé a parede da parte do norte.

Assim se perderam e confundiram nas ruinas de Lisboa os restos mortaes da malfadada princeza.

Depois do terremoto, as freiras, sobreviventes, de Santa Clara, passaram para o convento da Esperança, levando comsigo o que do seu cartorio poude ser salvo. Esses papeis acham-se hoje na Torre do Tombo, mas nada dizem com relação á Excellente Senhora, que nem depois de morta tivera o repoiso eterno concedido aos cadaveres!

Ahi fica condensada, segundo os materiaes fornecidos pelos escriptores castelhanos e portuguezes, a biographia de uma princeza notavel do seculo XV, princeza que foi causa e pretexto de muitos acontecimentos politicos d’essa epocha, e que, rainha sem reino, atravessou uma longa existencia profundamente accidentada de desgostos e contrariedades.

Se as lagrimas, especialmente aquellas que se reprimem com nobre heroicidade pódem ser uma santificação, D. Joanna merece uma pagina no martyrologio das grandes dôres, no Flos sanctorum dos martyres, nobres ou plebeus, de que a historia conserva o nome.

Cremos ser a primeira vez que se coordena uma monographia, de maiores dimensões, tanto quanto possivel completa, ácerca da Excellente Senhora e do seu tempo. Lopes de Mendonça ao fechar, nos Annaes das sciencias e lettras[77], um interessante estudo sobre a batalha de Touro, promettia publicar, brevemente, outro estudo sobre a vida da princeza D. Joanna. A promessa não poude ser cumprida. Procurámos prehencher a lacuna, não certamente como o teria feito Lopes de Mendonça, mas como pudemos fazel-o. E se o publico receber benevolamente este trabalho, novos estudos historicos se lhe seguirão.

Resta-nos apenas dizer que se conhece um retrato, qualquer que possa ser a sua authenticidade, da Excellente Senhora, copia do que se acha na arvore genealogica de D. João I, manuscripto n.º 12:531 do British Museum, de Londres. É o que vem nas Rainhas de Portugal, de Benevides, tomo I, pag. 286.

FIM

ERRATA IMPORTANTE

A pag. 124, linha 15, sahiu por lapso, Tejo em vez de rio, e este rio, como é facil de ver pelo texto, não podia ser o Tejo, mas sim o Douro, em cuja margem direita assenta a cidade de Miranda (de que alli se fala), fronteira a Hespanha.