Para que o fabrico de diplomas tenha entrado na industria politica, como officio de applicação permanente, e a confiança publica olhe cada vez mais de soslaio para esse laboratorio de popularidades a tanto por voto.
A confiança vive de paz e de ordem. Ora as dissoluções repetidas são a revolução dentro das instituições, quando as não aconselha uma impreterivel necessidade. Compromettem a paz sem salvar o poder.
Condemnar a revolução, a verdadeira revolução, a que batalha fóra da lei mas em nome de um grande principio, seria condemnar o advento da liberdade em todos os paizes aonde ella resplandece. Entre nós, por exemplo, 1820 e 1833 são datas de gloriosa recordação. Mas os motins de ambição em torno das pastas; os tumultos de capricho em volta das urnas, tanto mais perigosos quanto mais engendrados á sombra da lei, só podem ter comparação em alguma d'essas revoluções em que se grita por amor ao ruido e se destroe por affecto á variedade.
A paz compromette-se. Não essa paz material que alguns soldados podem facilmente fazer respeitar; mas a paz entre os visinhos da aldeia; a que não póde resistir a estas amiudadas provações, e que, á falta de tempo que apague, entre eleição e eleição, a lembrança dos conflictos que sempre as acompanham, cede o campo á guerra de personalidades hostis para todas as transacções da vida publica e particular. Os espiritos incommodados pelos incidentes de tantas brigas, fazem com que o povo maldiga esse fermento de discordia que por vezes o entalla entre influencias poderosas, e d'este mal-estar local, multiplicado pela freguezia, pelo concelho e pelo districto, sae uma das maiores verbas para a somma geral da desconfiança em que vive a nação.
E não costumam as dissoluções salvar o poder. Pelo abuso d'ellas, o brio partidario anda tão esmorecido que é frequente o ver-se que certas candidaturas, ministeriaes na vespera da eleição, se transformam em deputados eleitos de opposição, quando no dia seguinte o especulador, que só adorava no governo o influxo da auctoridade, começa a buscar em novas regiões a continuação do mesmo favor. E o governo recua de espantado diante d'estas deserções sem se lembrar de que entre o partido e a turba collecticia; entre a convicção e o lucro; entre a coherencia e a vagabundagem, existe a mesma distancia que entre elle e um verdadeiro ministerio, segundo o espirito do systema representativo, leal e puramente executado!
* * * * *
Como póde haver confiança publica n'uma terra que vê com frequencia os governos estudarem quasi exclusivamente na legislação dos outros paizes as reformas a que devem proceder, sem que lhes occupe a menor attenção a indole e o estudo do povo portuguez, e darem á theoria pura, senão impura ás vezes, o que devia tambem ser dado, em parte pelo menos, á pratica do solo em que é deitada a semente?
Imprudencia em virtude da qual muitas reformas ficam em meio, por não haver sequer pessoal idoneo que lhes dê conveniente execução.
Como inspirar confiança a um paiz em que a questão fazendaria anda e desanda quasi sempre dentro da esphera mesquinha de uma questão de parcialidades, ora votando-se, ora negando-se o lançamento de impostos, segundo se priva ou não com a politica ministerial?
Como, se a instabilidade nas pessoas e nas leis, nos factos e nas opiniões, faz com que a duvida coaja pelo susto a liberdade do paiz em suas expansões de actividade material, matando até n'elle, por constante e profunda, o sentimento bemfazejo da esperança!
VII
Quando não ha confiança publica, soffre com isso o desenvolvimento da riqueza nacional.
A falta de confiança fazendo irremissivelmente baixar o preço dos titulos de divida consolidada, a cargo do thesouro, deprecia, ipso facto, todos os valores do paiz, á excepção da moeda, que então mais vale porque mais com ella se compra.
Depreciação que não póde deixar de ter logar n'uma terra como a nossa, em que o papel do estado é a primeira base das grandes operações de credito e em que o estado é o maior concorrente ao emprego dos capitaes disponiveis.
Do facto economico da depreciação dos valores nacionaes, pela baixa dos fundos, resulta logicamente uma diminuição na riqueza capitalisada e a necessidade, portanto, de reconstruir pela accumulação da renda o capital diminuido pela depreciação dos valores.
A circulação, pois, esmorece, collaborando tambem para este resultado ora o susto que se apodera dos capitaes em especie, ora a esperança para elles de mais rendoso emprego quanto mais, na continuação da crise, fôr subindo o valor da moeda metallica.
Dois sentimentos, que partindo de polos oppostos, se encontram todavia no terreno da retracção, da qual não saem geralmente senão para augmentarem a verba da divida fluctuante do estado, o qual por meio de um juro alto, pago á custa da nação, affronta assim com uma concorrencia desleal o commercio e a industria do paiz.
* * * * *
Aceito o facto da retracção dos capitaes e da capitalisação de uma parte da renda, em vista de uma prudente reserva, a industria começa desde logo a padecer com a existencia d'elle.
O credito, por uma inevitavel consequencia, restringe o campo de suas especulações, operando mais sobre a representação de valores já creados do que na creação de novos valores, dependentes quasi sempre de maior ou menor risco, que a desconfiança exagera.
Depois, o consummo do paiz, influenciado pelo estado geral, limita os seus pedidos, e essa limitação não estimulando a offerta por meio de aquelle poderoso agente economico, repercute-se logo em abatimento na producção, principalmente na fabril, que só cria valores em vista da permutação, e que tem no paiz o seu quasi exclusivo mercado.
A agricultura, a nossa grande industria, estaciona tambem no grangeio de novas riquezas; não desbrava, arroteia, melhora e compõe, à falta de capitaes que a auxiliem no fomento da terra, ou de preço remunerador para os artigos de sua producção, alcançada á força de pesados sacrificios, em tempos de desconfiança geral.
E, comtudo, no desenvolvimento de nossa industria agricola está de certo um dos maiores elementos da prosperidade do paiz.
Cada hectare de charneca brava, que a roçadoura entrega á enxada e á charrua, é mais um degrau subido no caminho da civilisação; mais um passo na estrada da riqueza e da moralidade.
Menos uma enxerga de hospital.
Menos um registro de cadêa.
Menos um farrapo de nudez.
Menos um grito de fome.
Mais trabalho e menos miseria.
Mais um augmento de receita para o thesouro; menos uma amortisação de valor productivo.
* * * * *
Não é menor o prejuizo que soffre o commercio com a desconfiança publica.
Basta a consideração de que, baixando o consummo e a producção, devem descer as operações da troca, para que se torne bem manifesta essa verdade.
Não se desenvolve a indole empreendedora do commercio quando o credito encolhe as expansões de seu efficaz auxilio, negando-se a descontar-lhe as probabilidades de ganhos futuros.
D'esta frouxidão de mercados, acompanhada pelo retraímento do credito, nasce uma situação difficil em que só á força de paliativos perigosos se honram os compromissos tomados.
O proprio commercio de importação, o que serve necessidades especiaes, que não dependem da producção nacional, ou para as quaes não chega a industria do paiz, anda sujeito em ponto sensivel ás consequencias d'esse estado de cousas.
Emquanto ao commercio de exportação, quando o capital desconfiado se recusa a fecundar o solo, principal fonte de aquella manifestação de riqueza, e o credito lucta com o medo, os algarismos de suas transacções não soffrem comparação com as sommas que a producção, favorecida por outras circumstancias mais fecundadoras, póde levantar do mercado estrangeiro.
Em 1851 teve logar o movimento a que se deu o nome de Regeneração. Não é logar aqui para se avaliarem as consequencias d'esse facto, que parecendo ter sido então de grande valor politico, talvez lançasse á terra bastantes sementes de desorganisação partidaria, que hoje frondejam em cyprestes de luto. O que é, porém, inegavel é que a confiança com que a opinião publica recebeu essa situação, activando por todos os modos a vida do paiz, produziu os seguintes resultados, esplendidos debaixo do ponto de vista dos interesses materiaes e devido, mais do que tudo, a cinco annos de paz e de estabilidade no governo, á sombra de um partido numeroso, embora artificial:
COMMERCIO DE PORTUGAL
+————————————————————————+ | ANNOS | IMPORTAÇÃO | EXPORTAÇÃO | |—————+—————————+—————————| | 1851 | 13,749:000$000 | 8,228:000$000 | | 1856 | 20,452:000$000 | 16,299:000$000 | |—————+—————————+—————————| | Augmento | 6,703:000$000 | 8,071:000$000 | +————————————————————————+
Em cinco annos duplicou a exportação! Augmento sem precedente na historia moderna do paiz.
Verdade é que a reforma das pautas deve ter influido até certo ponto nos algarismos citados, especialmente no que respeita ao commercio de importação, assim como a maior facilidade de vias de communicação no resultado geral; mas é indiscutivel que a confiança publica tenha poderosamente contribuido para o augmento descripto, espalhando por todo o paiz com mão larga o capital e o credito.
De 1861 a 1865 geriu um governo historico os negocios do estado. Essa situação, apoiada por um partido intimamente convencido de que trabalhava no bem do paiz, teve a estabilidade necessaria para que a confiança publica não desertasse da vida economica da nação.
+————————————————————————+ | ANNOS | IMPORTAÇÃO | EXPORTAÇÃO | |—————+—————————+—————————| | 1851 | 26,634:000$000 | 14,383:000$000 | | 1865 | 24,822:000$000 | 20,108:000$000 | |—————+—————————+—————————| | Augmento | | 5,725:000$00 | +————————————————————————+
Isto é: um augmento de 40 por cento no commercio de exportação n'um periodo de quatro annos, resultado tão lisongeiro que pouco o affecta a diminuição experimentada no commercio de importação, na somma de 1.812:000$000 réis.
Attenda-se igualmente a que as inscripções de 3 por cento ficaram a perto de 50 por cento quando o ministerio historico deixou o poder, no fim de quatro annos de exercicio.
* * * * *
O desenvolvimento da riqueza nacional necessita de braços.
Ora quando a confiança no futuro do paiz baixa no animo do povo, pronuncia-se cada vez mais a tendencia para buscar em outras regiões o bem-estar que a patria não parece prometter.
Ou se emigra ou se deseja emigrar.
E o primeiro caso não é talvez o peor para o paiz.
Mau é que quando a população não superabunda (pois o dobro d'ella caberia facilmente desde o Minho até ao Algarve se o paiz produzisse o que é susceptivel de produzir) os nossos irmãos vão levar a terras estranhas a actividade que poderiam empregar dentro da patria. Compensam, porém, em parte, este mal os capitaes que a emigração tem lançado no paiz, depois de os adquirir no labor de muitos annos longe da patria. O que não tem compensação é essa vaga anciedade de espirito que se traduz em ociosidade perigosa, quando o homem, profundamente convencido de que o seu trabalho no paiz nunca o poderá enriquecer, oscilla por longo tempo entre a esperança no El-Dorado e os vinculos que o prendem á terra em que nasceu, não pedindo ao braço mais do que o estrictamente necessario para, em duas ou tres horas de trabalho por dia, ganhar com que satisfazer as mais urgentes necessidades.
Ainda que a idéa da emigração o não visite, esta expressão:—para que me hei-de cançar?—é tão frequente formula de desconsolo, que ha-de forçosamente influir na somma geral da producção.
Poder-se-ha tambem negar que a falta de confiança influa na população do paiz, obstando á creação de novas familias pelo receio de que desgraças futuras cerceiem os haveres de casal?
* * * * *
Que grangeio de riquezas póde haver quando, pelo desapparecimento successivo de leis de impostos, tão sensatas quanto o permittiam as urgencias do thesouro, se não sabe sobre que expressão de riqueza cairá algum tributo vexatorio ou ruinoso?
Quando a confiança publica duvida da boa applicação dos dinheiros publicos, mudando-lhes um governo de poucas horas o emprego que lhes destinara outro governo de poucos dias?
Quando não adquire a certeza de que a um ministerio, que vive em perpetuos balanços, lhe chegue o tempo para cuidar na independencia das quinas de Portugal?
Quando o motim da rua influe na duração dos ministerios, ou n'elle influe a pressa das opposições ajudada pela insignificancia dos governos, e a confiança publica recua espantada diante d'estas mutações de scena?
Quando a devassidão politica segreda ao ouvido do pobre que a riqueza é um crime e o trabalho uma escravidão?
Logo que estas circumstancias se dêem é impossivel que a riqueza se desenvolva. Trata-se mais de defender do que de augmentar; de conservar do que de produzir.
Um fatal estacionamento trava a roda da prosperidade publica.
A fabrica, o navio, o campo, a loja, o escriptorio e a officina moderam a actividade.
E o medo, quebrando todas as energias, reina despoticamente sobre um povo de assustados.
Mau rei e mau povo.
VIII
Nem no que fica escripto, nem no que adiante segue, existe a estulta pretenção de tratar a questão do imposto, tão melindrosa e complicada, ou de resolver o problema financeiro, tão complicado e melindroso.
Trabalho é esse para mais rijos pulsos.
O que unicamente aqui se quer é reforçar com alguns argumentos, e poucos algarismos, a demonstração de uma these politica, cuja resolução deve ter immediata influencia sobre esses dois momentosos assumptos.
* * * * *
É fóra de duvida para quem não se deixa voluntariamente enganar, ou é traiçoeiramente enganado, que as forças do paiz ainda podem com mais alguns sacrificios tributarios, sem que a vida economica d'elle seja atacada nas fontes em que bebe a existencia.
Mau serviço faz ao povo quem, desattendendo o estado da fazenda publica e em nome de interesses de bando, lhe incute no espirito a negação d'essa verdade, pois que essa negação, contribuindo para augmentar cada vez mais o deficit, redunda em prejuizo não só do thesouro, como dos proprios contribuintes, que tem de ser opprimidos com mais violentos encargos, á medida que se fôr demorando a applicação do remedio, sem o qual se parará fatalmente na morte.
A ultima contribuição predial lançada foi a seguinte:
No continente:
Contingente { ordinario 1.649:211$000
principal { extraordinario 329:842$200
Contingente de predios
novamente inscriptos 36:000$000
Viação 659:684$400
Falhas 46:177$900
——————- 2.720:915$500
Nas ilhas adjacentes:
Contingente { ordinario 178:903$970
principal { extraordinario 17:890$397
Contingente de predios
novamente inscriptos 3:850$000
Viação 71:561$588
Falhas 5:009$319
——————- 277:215$274
Somma total 2.998:130$774
que recae sobre um rendimento collectavel, em verbas redondas, de:
No continente 22.300:000$000
Nas ilhas 2.750:000$000
Ora este rendimento collectavel de 25.050:000$000 réis representa aproximadamente 50.000:000$000 réis de producto bruto da propriedade, o qual deve subir visivelmente a mais elevada quantia se se calcular:
1.^o Que os dizimos, no tempo da velha monarchia, em 1812, por exemplo, deviam ter produzido a somma de 5.400:000$000 réis, porque o rendimento da contribuição extraordinaria de defeza, n'esse anno, a qual era de um terço dos dizimos, produziu a verba de 1.800:000$000 réis; d'onde resulta que já n'essa epoca o producto bruto dos fructos da terra devia chegar a mais de 50.000:000$000 réis.
2.^o Que a producção da terra tem augmentado, porque, além de occorrer, em grande parte, a um accrescimo de população a qual era, em 1811, de 2.877:071 almas, e em 1863 de 4.341:319, tem influido no commercio de exportação (para o qual a industria fabril entra apenas por uma quinta parte) e influido de modo que esse ramo de commercio subiu de 5.581:000$OOO réis, em 1842, a 20.108:000$000 réis, em 1864, sendo de 18.041:000$000 réis em 1868.
3.^o Que, subindo o rendimento colletavel da propriedade urbana a 3.542:000$000 réis, representa o producto bruto do solo uma quantia que deve rastejar 46.000:000$000 réis, a qual dividida por 4.341:519 habitantes, dá uma verba media annual de pouco mais de 10$000 réis para alimentação, em generos, de cada um d'elles, o que é absurdo. Verdade é que o paiz importa generos alimenticios cujo valor deve accrescer ao dos algarismos citados, mas tambem é exacto que a verba de 46.000:000$000 réis é, por outro lado, desfalcada pela exportação de milhares de contos de réis em objectos de alimentação; pelas reservas para sementeiras, e pela inserção, em varias matrizes, de mattos, pastagens, florestas e outros artigos que não collaboram directamente na alimentação do povo. O que não é possível é que cada cidadão portuguez consumma alimentação no valor medio diario de menos de trinta réis, o que seria expressão de miseria tal, que o paiz teria acabado á falta de gente.
Identicas observações se poderiam fazer com relação a muitos outros rendimentos do estado, se nos traços rapidissimos do presente escripto, podesse caber uma analyse miuda do que fornece cada um d'elles ao thesouro publico.
Note-se unicamente de passagem que a verba da contribuição industrial leva quasi á conclusão de que o paiz anda descalço e nu; de que não dorme debaixo de telhas nem conhece o conforto moderno, que augmenta cada vez mais o numero de certas superfluidades dando-lhes a natureza de necessidades verdadeiras.
* * * * *
É pois fóra de duvida que os rendimentos publicos podem ser augmentados por meio do imposto.
O que é absurdo e vexatorio é que novos addiccionaes venham constantemente aggravar as desigualdades já existentes, ao ponto de tornal-as intoleraveis pela comparação.
Pague-se, mas paguem todos e proporcionalmente.
Mas se aquella proposição é verdadeira com referencia á massa geral das transacções materiaes do paiz, será possivel que o augmento de tributo, só por si, chegue para dar prompto allivio á crise em que labora a fazenda nacional?
Seria loucura o pensal-o.
O deficit do anno economico que teve fim em 30 de junho do corrente anno sobe talvez de facto a perto de 8.000:000$000 réis!
Vê-se, pois, que pedir o saldo do orçamento ao imposto, seria augmentar este de fórma que o tornaria impossivel debaixo do ponto de vista da ordem publica, e, ainda mais, sob o aspecto economico.
Seria atacar a producção na origem; arruinar o paiz.
Para se alcançar um augmento effectivo de cobrança no valor de 8.000:000$000 réis, quanto seria necessario lançar, attendendo á quebra que soffreria o movimento economico do paiz em todas as suas manifestações e á repercussão d'essa quebra na cobrança do imposto?
Nem pensar n'isso é bom.
* * * * *
Bastará o auxilio das economias—isto é: de reducção nas despezas—dado à prudente elevação do imposto, para pôr a nado a encalhada e fendida nau de nossa fazenda?
Ainda assim, não. Quanto mais vindo as economias desacompanhadas de tal soccorro!
As economias são uma boa e excellente cousa, como funcçao ordinaria de governação publica e elemento de confiança nos destinos do paiz.
Para salvação não bastam.
Tem-se abusado d'essa palavra sonora, martellando com ella o espirito popular, para favorecer intuitos de mando e combater com ella o augmento de contribuição.
Poupam-se alguns contos de réis por um lado, quando se poupam. Esbanja-se, pelo outro, o capital do bom juizo publico, dilapidando-o, com falsas idéas.
A differença é contra o paiz.
Quem não deseja que se economise até ao ultimo real na administração do estado, sizando com mão avarenta todos os gastos que não forem indispensaveis á gerencia da nação?
Ninguem.
Quem não pensa que a economia deva ser permanente empenho de todos os homens publicos?
Ninguem.
Quem não vê na reducção das despezas um dos melhores meios para alliviar as finanças das difficuldades que as peiam?
Ninguem.
Mas quem faz das economias bandeira exclusiva de parcialidade?
Quem lhes attribue o condão de fazer brotar o dinheiro em jorros taes, que matem a sede de meios em que ardem os cofres do paiz?
A especulação.
Economise-se, que economisar é proveito e dever.
Mas o deficit é talvez de 8.000:000$000 réis!
Com que economias o quereis attenuar em ponto sensivel?
Ha muito a cortar no matagal do orçamento?
De accordo. Corte-se; e corto-se desapiedadamente.
Mas quanto?
A resposta mata a parte politica da questão. O lemma esfarrapa a bandeira.
Por isso até hoje a economia tem sido mais uma formula geral de programma de grupo, do que a applicação immediata de um principio santo.
Mas a idéa é tão boa em si, que, apezar de se terem empregado bem as diligencias para a desacreditar, alguns resultados vai produzindo.
* * * * *
Ora se o imposto e a economia não são sufficientes hoje para avolumarem facilmente as nossas receitas até ás ultimas visinhanças de nossas necessidades, o que pode, senão o desenvolvimento da riqueza publica, estendendo a base da materia tributavel, arredar dos horizontes do futuro a cerração em que andam vendados?
Desenvolvimento de riqueza pela confiança, e de confiança pela extincção da detestavel politica em que se tem vivido nos ultimos annos, e que, de envolta com a moralidade, vai fazendo declinar os interesses materiaes do paiz.
Nos ultimos tres annos a contribuição de registro e o rendimento das alfandegas tem baixado por fórma sensivel, pois tendo sido creados desde 1867 novos impostos, ou augmentados os então existentes, na importancia de 1.816:000$000 réis, sómente tem a receita publica crescido em cerca de 1.200:000$000 réis.
A desconfiança a cercear as forças reaes do paiz!
Promova-se, pois, o desenvolvimento da riqueza nacional.
A base antes da cupula.
Promova-se, não por meio de um fomento à outrance, que onere a divida publica com juros superiores ás vantagens que se pódem auferir d'elle, mas por via de uma prudente applicação d'esse agente poderoso, resoluto e valentemente auxiliado pelas forças moraes que o possam tornar permanentemente productivo e proficuamente fecundante.
É inegavel que o paiz deve grandes serviços ás administrações que tem curado de o dotar com os melhoramentos de que precisava. Mas talvez seja opportuno continuar a suster um pouco tão violenta carreira, a fim de que o thesouro não rebente no meio do caminho.
Tem-se gasto desde novembro de 1852 até 30 de abril de 1869 em obras publicas:
No continente:
Estradas ordinarias 15.836:803$683
Caminhos de ferro 19.668:664$181
Obras publicas diversas, incluindo o atterro, canos de Lisboa, Lazareto, etc 4.539:186$710
Barras, portos e rios 2.002:857$174
Telegraphos 1.589:078$003
Caminho de ferro no pinhal de Leiria 317:763$289
——————— 43.954:353$040
Nas ilhas:
Ponta Delgada 364:023$450
Angra 281:994$184
Horta 329:367$853
Funchal 478:997$399
Docka de S. Miguel 1.170:119$505
——————— 2.624:502$391
———————
Somma total 46.578:855$431
O que já não dá ao paiz a nota de refractario á civilisação… e ao deficit.
* * * * *
Mais uma vez, porque é bom que isto se repita: no desenvolvimento da riqueza nacional está a salvação do paiz.
Só assim pode crescer o imposto em proporções alentadas, sem sobresalto, sem violencia, sem transtorno da economia publica, e sufficientes para nos livrarem de uma ruina, que sem tal esconjuro virá bater-nos á porta, mais cedo ou mais tarde.
IX
Bater-nos-ha á porta a ruina?
Bate de certo.
De anno para anno o deficit toma tal corpulencia que ameaça esmagar o paiz debaixo do pezo d'essa mole tremenda.
DEFICIT ORÇAMENTO DO ESTADO CONTAS DO THESOURO
—————————————————————————————
1864-1865 2.718:953$347 | 3.709:441$590
1865-1866 3.666:517$110 | 5.813:548$730
1866-1867 5.028:674$579 | 7.870:531$454
1867-1868 6.478:862$856 | 6.773:524$044
1868-1869 6.133:631$721 | 4.764:847$779
Esta ultima verba accrescentada com a de réis 2.830:041$297, que ficou em divida á Junta do Credito Publico no dia 30 de junho de 1869, sobe á importancia do 7.594:889$076 réis!
Deficit igual a quasi 50 por cento da receita realisada n'esse anno economico, a qual foi de réis 16.513:420$330!
Deficit que em 1869-1870 deve ter subido talvez a 8.000:000$000 réis, ao passo que a receita é possivel que tenha baixado por motivo dos acontecimentos politicos de maio do corrente anno!
A nossa despeza nos ultimos cinco annos tem sido a seguinte:
CONTAS DO THESOURO
——————————————————————————
1864-1865 21.475:719$247
1865-1866 21.284:218$335
1866-1867 22.836:957$724
1867-1868 23.317:163$231
1868-1869 (com a divida á Junta) 24.108:309$406
Devendo-se accrescentar ao anno de 1867-1868 mais a despeza em inscripções para amortisação de varios emprestimos com juro e amortisação, inclusive o saldo do emprestimo dos 4.000:000$000 réis.
O seguinte mappa mostrará a progressão das despezas publicas nos annos economicos de 1864-1865, comparadas com as do quinquennio anterior, de 1868-1869:
*Despeza do Thesouro*—em contos de réis—*fundos saídos para pagamento de despezas*
A B C D E F G H I J L —————————————————————————————————————- L1 2.967 1.205 435 2.894 1.218 179 3.099 4.099 052 16.148 — L2 3.083 1.280 478 3.046 1.223 169 2.788 4.031 002 16.100 — L3 3.817 1.335 472 2.903 1.115 276 6.715 4.305 002 20.940 — L4 3.264 1.411 501 3.029 1.472 214 7.145 5.292 001 22.329 — L5 3.899 1.438 531 3.132 1.781 224 5.015 5.733 001 21.754 — L6 3.880 1.508 569 3.237 2.109 212 4.037 5.924 — 21.476 — L7 4.249 1.593 595 3.378 1.902 227 3.485 5.855 001 21.285 — L8 4.926 1.634 612 4.315 1.902 241 3.001 6.205 001 22.837 — L9 4.548 1.804 637 3.997 1.866 266 3.272 6.927 — 23.317 6.263 L10 3.925 1.709 590 3.616 1.809 215 2.640 6.774 — 21.278 — —————————————————————————————————————- 38.558 14.917 5.420 33.547 16.397 2.223 41.197 55.145 060 207.464 =========================================================================== L11 17.030 6.669 2.417 15.004 6.809 1.062 24.762 23.460 058 97.271 L12 21.528 8.248 3.003 18.543 9.588 1.161 16.435 31.685 002 110.193 6.263 —————————————————————————————————————- L13 4.498 1.579 586 3.539 2.779 99 8.225 21.305 6.263 L14 8.327 056 8.383 ——————- L15 12.922 6.263 —————————————————————————————-================ L16 899 316 117 708 556 19 1.645 4.260 1.252 L17 1.665 011 1.676 ——————- L18 2.584 1.252 ===========================================================================
*Legenda:*
MINISTERIOS:
Fazenda coluna [A]
Reino coluna [B]
Justiça coluna [C]
Guerra coluna [D]
Marinha coluna [E]
Estrangeiros coluna [F]
Obras Publicas coluna [G]
Junta do Credito Publico coluna [H]
Amortisação de Notas coluna [I]
Somma coluna [J]
Amortisação en Inscripç. coluna [L]
Total 1859-1860 linha [L1] 16.148 1860-1861 linha [L2] 16.100 1861-1862 linha [L3] 20.940 1862-1863 linha [L4] 22.329 1863-1864 linha [L5] 21.754 1864-1865 linha [L6] 21.476 1865-1866 linha [L7] 21.285 1866-1867 linha [L8] 22.837 1867-1868 linha [L9] 29.580 1868-1869 linha [L10] 21.278 ————— 213.727
1.^o Quinquennio linha [L11] 97.271 2.^o Quinquennio linha [L12] 116.456
Augmento no 2.^o linha [L13] 27.568
Diminuição no 2.^o linha [L14] 8.383
Augmento liquido linha [L15] 19.185
Media por anno:
do augmento linha [L16] 5.512
da diminuição linha [L17] 1.676
Augmento medio linha [L18] 3.836
Vê-se, d'este mappa, que as despezas publicas subiram em 3.836:000$000 réis de média annual, em cada um dos annos economicos que vão do 1.^o de julho de 1864 a 30 de junho de 1869, comparadas com a média dos que alcançam do 1.^o de julho de 1859 a 30 de junho de 1864!
Os juros da divida consolidada são:
Da divida interna 5.569:227$218
Da divida externa 4.768:318$629
———————
Somma total 10.337:545$847
Mas, segundo o orçamento apresentado pelo sr. Anselmo Braamcamp, deviam existir, em 31 de março de 1870, titulos para serem cancellados, representando encargos:
Da divida interna 1.176:109$000
Da divida externa 76:734$000
———————
1.252:843$000
Mais:
Na posse da fazenda 615:880$500
———————
1.868:723$500
que descontados dos 10.337:545$847 réis reduzem esta verba a 8.468:832$347 réis.
O que resta saber, porém, é se ainda estão disponiveis os titulos que o sr. Braamcamp cancellava na importancia nominal de 41.760:000$000 réis aproximadamente e que representavam os encargos, acima indicados, de 1.252:843$000 réis.
Ora é isto exactamente o que se não póde verificar, por falta de documentos officiaes que elucidem a questão. O que se póde asseverar é que ainda até hoje não se cancellou titulo algum d'esses, aliás teria constado isso dos termos mensaes das amortisações feitas pela Junta do Credito Publico, amortisações que ultimamente tem consistido, segundo parece, em queimar papeis velhos, que são trocados por novos.
Na presença d'este quadro póde, ou não, a ruina chegar, e depressa?
* * * * *
Póde, e é lastima que tal aconteça.
O paiz tem elementos em si para arredar essa temerosa eventualidade.
Uma simples observação:
Um povo que tem, amortisados no fundo de suas gavetas, em inscripções, fundos estrangeiros; acções de bancos e companhias, etc., valores superiores talvez a 350.000:000$000 réis, nominaes, não está tão pobre que deva perder a esperança de se salvar da crise que o ameaça.
Bastaria pôr em circulação productiva uma parte d'esta riqueza; bastaria, talvez, que os capitaes absorvidos na divida fluctuante, na importancia effectiva de 8.529:693$499 réis, quizessem fecundar a terra, o commercio e a fabrica, para que o desenvolvimento da actividade nacional começasse a fazer raiar alguma aurora de redempção.
Mas o facto é que, como se disse algumas paginas atraz, o commercio definha; a industria retrae-se; a agricultura vê seccar os peitos uberrimos.
E o paiz tem um solo fertilissimo e colonias extensas!
Tem territorio no continente para 10:000.000 de almas e lava-se nas aguas de tres oceanos!
* * * * *
Do equilibrio possivel do orçamento depende, pois, a sorte da nação portugueza. Mais seis, oito, quatro annos de funesta accumulação de enormes saldos negativos, e o paiz verá abrir-se diante d'elle uma valla que não poderá transpôr, e na qual ha-de cair.
Abysmo que chama com dois braços: a bancarota e a Iberia.
A propriedade territorial será então quasi a unica que se poderá suster á borda.
O deficit duplicou em quatro annos. Como poderá o paiz, se durar essa infernal progressão, resistir, de hoje a outros quatro, a 15.000:000$090 réis de desquilibrio orçamental?
E ainda ha quem pergunte anciosamente: «O que ha de novo?» com relação unicamente á saída ou á entrada, no ministerio, d'esta ou d'aquella individualidade?
Questão de pessoas em frente da questão do paiz! Vale a pena.
Mas quem é o verdadeiro culpado?
Diga-o a si próprio o paiz.
X
Em vista do que fica apontado em rapido esboço, não será chegado o tempo de se buscar remedio para o mal que invade o paiz, e de cuja propagação talvez seja elle o primeiro culpado?
Quando uma nação quer, e quer deveras, póde achar na vontade energica thesouros de força e de valentia.
Se a fé transporta montanhas, a vontade transpõe-as.
A primeira, a grande reforma a fazer, não está tanto nos que governam como nos que são governados. Comecem por moralisar o povo os que andam perto d'elle, porque é de baixo que se dá principio a qualquer trabalho de construcção solida e racional.
Os governos retratam sempre mais ou menos fielmente o estado das sociedades que administram. Podem seguramente ter contribuido para o estado geral do paiz, mas é fóra de duvida que o paiz tem exagerado voluntariamente em si as consequencias dos erros commettidos, em vez de collaborar na emenda com resolução e fervor.
Facto singular! Acredita o paiz em tudo e de tudo descrê. Tem assomos de colera e espasmos de fraqueza. Censura nos ministerios o que todos os dias faz em miniatura. É critico sem obras; sacerdote sem culto; inquisidor sem fé.
Devem os nossos governos ter sobre a consciencia o peso de grandes culpas. Quem o nega? Mas em que os ajuda o paiz, quando nasce de qualquer d'elles alguma iniciativa util ou necessaria? Dando ouvidos á intriga; acolhendo a diffamação; desdobrando-se até ao infinito em individualidades que tratam de si, em vez de se condensar cada vez mais n'uma collectividade que visite patrioticamente os interesses de todos.
Pedem, geralmente, os eleitores contas aos deputados pelos votos que deram na decisão dos negocios importantes? Longe de tal. Contam os memoriaes despachados e os que profundaram no lymbo, e, se o thesouro ficou, á propria custa do povo, mais onerado com alguma verba desnecessaria, não ha louros que cheguem para a reeleição triumphante do grande homem de estado.
Quereis que de agua estagnada saiam aromas e saude? Por mais que n'ella se espelhe o sol, esse calor, que é para a immensidade da natureza fonte de vida e de esplendor, será, luzindo sobre o pantano, apenas origem certa de fetidos venenos.
Pois entre tantos homens, que se tem succedido no poder, não terá havido alguns que olhem com seriedade para as cousas do paiz?
Não terão subido aos conselhos da corôa a probidade, a illustração, a prudencia e o patriotismo?
Tem, com certeza. Verdade é que tambem alli tem chegado quem possa gerar no espirito publico largas hesitações. Mas o que infelizmente o paiz tem feito é confundir todos os homens perante uma repugnancia tal que faz persuadir, até certo ponto, que já não é contra ministros que se pronuncía a cada passo, mas contra o principio de auctoridade, sem o qual as sociedades não podem existir.
Estas reacções constantes dos erros dos governos sobre o paiz e dos erros do paiz sobre os governos tem produzido um estado de cousas intoleravel e perigoso.
Pois o que é o estar a administração superior continuamente influenciada pela desorganisação moral do paiz, e o paiz sempre debaixo da desorganisação politica em que vivem, quando vivem, os governos?
Em que param as necessidades urgentes quando o paiz se recusa a trabalhar seriamente na satisfação d'ellas, sujeitando-se aos sacrificios indispensaveis, e os governos consomem o tempo na tarefa, quasi unica, de assegurarem a existencia, sempre ameaçada pela sua propria fraqueza?
Que paiz é este em que qualquer ambição audaciosa pode lembrar-se, com visos de probabilidade, de obter o que sonha, se não lhe faltar a audacia ao serviço da intriga?
E no meio de tudo chovem as calamidades. A cheia cresce. Agora invade um principio; alaga logo um direito. Escava aqui uma garantia, submerge além uma conveniencia.
E ao fundo, lá ao fundo, mas aonde a vista alcança já, ameaça levar comsigo a fortuna e quem sabe se o nome d'esta nação!
* * * * *
Tentem os que pensam, os que possuem e os que trabalham; todos os que são as forças vivas do paiz, pôr dique á devastadora torrente, intervindo franca, directa e proveitosamente, no governo do estado.
São elles os verdadeiros responsaveis pelo que vae succedendo.
São a intelligencia, o capital e o trabalho.
São mais ainda: O Numero.
E o numero no systema representativo é a realeza de facto.
A responsabilidade é d'elle.
É responsavel cada cidadão para com todos; são responsaveis todos para com cada um d'elles.
Ainda mais: é responsável cada cidadão para comsigo mesmo.
Solidariedade absoluta.
Esta responsabilidade, que é immensa, impõe deveres a que se não deve faltar, porque são protectores de interesses que se não pódem preterir.
Para que serve ao paiz a intelligencia, se o primeiro dever d'ella não fôr o de empregar todos os recursos no estudo e na remoção dos males que o affligem, e de que serve a quem a tem, se não achar ambiente em que a desenvolva e aproveite?
Não diminue a massa do capital nacional, quando a falta de credito, proveniente de uma errada politica, cerceia todos os valores representativos em face da desconfiança publica, e até reduz os valores reaes, o da propriedade territorial, por exemplo, augmentando exageradamente o preço da moeda metallica?
Não soffre o trabalho com a má gerencia dos negocios publicos, a qual ao cabo de periodo mais ou menos longo, influe inevitavelmente no consumo geral, e, pela diminuição do consumo, em todos os coefficientes da producção?
Quem poderá ter, pois, maior interesse do que o trabalho, o capital e a intelligencia, em que o paiz seja regularmente administrado?
E, comtudo, julga-se acertado e prudente o pensar que a politica deve ser apenas obra de alguns especialistas, arvorados por auctoridade propria em directores, thesoureiros e guarda-livros, d'esta immensa sociedade!
Se até ha quem pense que a politica é emprego de ociosos!
* * * * *
É obrigação de todos o trabalharem na tarefa commum.
É urgente, portanto, que se acabe um grande partido: o partido dos abstencionistas.
Partido do desanimo, do egoismo e do orgulho.
Partido negativo para o bem; positivo para o mal, que deixa fazer.
Força perdida aonde não sobejam as forças.
E occorrencia notavel! São os que mais se abstem os que mais lagrimas vertem sobre a sorte da patria, e os que fustigam com mais desapiedada censura os erros, a que não tentam offerecer o minimo estorvo!
Pois que? Achaes-vos melindrados nos vossos principios de moralidade; affectados no vosso patriotismo; offendidos nos vossos interesses, e só tendes fel na palavra em vez de energia na acção?
Que dirieis vós do soldado, que, vendo em perigo a bandeira de seu regimento, cruzasse os braços commodamente sobre o cano da espingarda, crivando de longe com doestos os que se batessem em volta do estandarte nacional, e que, ainda que por ventura o não fizessem por uma causa irreprehensivel, sabiam pelo menos luctar e morrer?
Que direito tendes de vos queixar, quando nem sequer vos merece um minuto de attenção a causa remota da queixa?
O perinde ac cadaver do jesuita, se era um aniquilamento diante da vontade, era uma actividade ao serviço da ordem. Os vossos estatutos ainda rezam de menos.
Transformam-vos n'uma abdicação ao serviço de uma inutilidade.
Sois um partido que habilita qualquer obscuro cidadão a dirigir-se ao mais illustre de vossos adeptos, e dizer-lhe: «Sois um grande escriptor. Por vós o nome litterario d'este canto de terra anda conhecido entre os sabios da Europa. Erguestes um monumento á patria. Sois uma gloria nacional. Mas attendei: desde que vos fizestes o apostolo da descrença; o oraculo do desanimo; o censor infecundo e irresponsavel das miserias alheias; desde que rebaixastes ao nivel de vosso desprezo o paiz em que nascestes, e que prejudicaes com o vosso exemplo, tanto mais deploravel quanto que parte de um homem como vós, eu, humilde entre os humildes, curvando-me respeitoso diante de vossa grandeza, tenho o direito, com a mão sobre a consciencia, de vos dizer estas simples palavras:—sois um mau cidadão!
Desappareça, pois, de Portugal essa perniciosissima seita. Use cada um não só de seu voto mas de sua legitima influencia em pró da communidade.
Res, non verba.
Dado este passo importante; alcançada esta grande victoria, organisae, vós os que pensaes, que possuis e que trabalhaes, a grande cruzada em favor da moralisação do paiz.
Prégae-a com a voz, com a penna e, sobretudo, com o exemplo, o melhor argumento para ensinar e convencer.
O criterio moral do paiz, desenvolvido e purificado, auxiliará a formação de partidos fortes, que serão garantia de governos productivos e regeneração da politica nacional.
Estão diante de vós tres estradas distinctas:
O absolutismo, a monarchia constitucional, a republica.
O passado, o presente, o futuro.
A saudade, a prudencia, a theoria.
Nos extremos: a tradição e o mysterio. No centro: o facto.
Tratae do facto, que é agora o mais urgente.
Facto que representa oito seculos de independencia e alguns annos de liberdade.
* * * * *
A nossa terra é pequena para que n'ella possam caber á larga todos os grupos actuaes.
Ha:
Historicos;
Regeneradores;
Reformistas;
Amigos do sr. A;
Amigos do sr. B;
Amigos do sr. C;
E assim por diante até á extincção do alphabeto!
Todos progressistas! Todos repellindo com azedume a qualificação de conservadores!
E comtudo esta divisão é o facto universal, quando a politica de partido não degenera em politica de bando.
Reconstrui a primeira pela aniquilação da segunda.
Concentrae-vos em dois grandes exercitos, chamando a vós os vossos correligionarios que andam dispersos por todos os grupos, e obrigando o partido, que julgardes dever escolher, a formular um programma, que seja corpo de doutrinas, logico e perfeito.
Sêde progressistas ou conservadores; mas sêde alguma cousa, e sêde-o deveras, em nome de systemas completos e harmonicos.
Dêem logar os nomes ás realidades.
Ahi tendes o livre cambio, a descentralisação, a reforma parlamentar, o regimen colonial, mil outras questões de que podeis fazer bandeira de escola.
Formae partidos fortes, que possam dar governos uteis.
Sois progressistas? Intervinde, e depressa. Aproveitando os quadros do velho partido historico, reforçae-o com as massas de vossos tropas frescas; redigi um programma de pontos concretos, em harmonia com as idéas que adoptaes, e abri as vossas fileiras para receber n'ellas, por meio de uma verdadeira incorporação, de entre reformistas e regeneradores, os que já são hoje talvez mais vossos verdadeiros camaradas em opiniões do que alguns dos que militam ás ordens de vossos chefes.
Sois conservadores? Segui, o mesmo processo e com igual energia. Agrupae-vos. Formulae o vosso credo. Nomeae os vossos chefes. Dizei o que sois, que nada tem de deshonroso, e o que quereis, que pode ser necessario em dados momentos.
Se dentro da lei e da liberdade obrigardes as parcialidades existentes a condensarem-se em dois partidos bem distinctos, que ponham fim a colligações de interesses e de homens, como as que por ahi tem desmoralisado e vão desmoralisando o paiz, tereis feito o mais relevante serviço e salvado a nação de crises estereis e de grandes calamidades.
Feito isso, acabaria a vadiagem politica, essa praga que nos arruina. A decencia queimaria na testa; com o ferro em braza do desprezo publico, o especulador que mudasse todas as semanas de partido, ao sabor de suas conveniencias.
Teria fim a politica pessoal, peste que nos roe as entranhas e corrompe tudo o que toca.
Intervinde, intervinde, vós que pensaes, que possuis e que trabalhaes. Pesae na politica com a vossa collaboração. Influi nos negocios do paiz, que são os vossos, e não os deixeis correr á revelia, entregues a governos ephemeros e a corretores de eleições.
Tem ainda o paiz grandes recursos.
Tudo está em saber aproveital-os.
Aproveitem-n'os boas administrações, nascidas á luz da moralidade, e levadas á pia baptismal nos braços de partidos robustos.
Só assim se póde viver.
O contrario será a morte na Iberia ou na banca-rota.
Senão em ambas.
XI
Capitalistas e proprietarios; industriaes e commerciantes; vós, que sois geralmente os mais teimosos abstencionistas, ponde os olhos e a intelligencia na contemplação do que foi o imperio francez.
Ainda não ha muito que alli a prosperidade material parecia sobranceira a todos os riscos.
Uma activa circulação de valores levava a saude e a vida a todo esse corpo que moia de inveja os mais poderosos visinhos.
O commercio duplicava em dez annos as transacções. A industria punha a resgate o mundo inteiro, prezo nos laços de mil frivolidades. O capital, decuplicado pelo credito, corria em abundantissimos veios, fertilisando por todos os modos a actividade febril da arrogante nação.
A aguia napoleonica voava de Sebastopol ao Mexico, estendendo a sombra das azas desde as vertentes dos Alpes até ás planuras do mais remoto oriente.
Nas fragatas e nos batalhões do imperio parecia ter-se incarnado o genio da Força.
Uma opposição, minoria de minoria, aturdida e estonteada com os votos de maio, luctava sem esperança contra uma dynastia que centralisava sete milhões de suffragios.
Estatua de ouro, tendo por dupla base um governo de ferro e um exercito de bronze!
Mas de todo esse metal andava ausente um grande espirito.
O homem, que firmara o throno no perjurio, abatera o nivel moral do paiz até ás ultimas consequencias de um governo de familia e de facção.
A França entregou-se ao culto exclusivo da materia. Deixou roubar, ou vendeu, a representação parlamentar. Deliu em gozos physicos a antiga virilidade. Abdicou no chefe do estado o sceptro da opinião.
Passou ao lado da moralidade encolhendo os hombros n'um gesto de enorme fastio. Ganhar depressa e gozar rindo foram os dois limites de seu stadio social.
Na politica, Morny. Na arte, Offenbach.
Dois fructos de bastardia. Dois typos da época.
Rebentou a guerra. A França tinha o pão, mas faltava-lhe o circo.
A victoria, essa ex-divindade, que trocou o Olympo pela alcova, vendeu-se a quem lhe lançou no colo mais bayonetas e mais canhões.
Os soldados do rei Guilherme pisaram as terras e os brios da França, e ella, a dissoluta, atrophiada por vinte annos de materialismo e de corrupção, consentiu que as tropas do mystico e illuminado representante do absolutismo da espada chegassem aos muros de Paris, sem que os filhos dos heroes de cem batalhas, de um só jacto e com um só pensamento, se erguessem todos para deter o passo ao exercito allemão!
Memorando e triste exemplo do que póde a ausencia das forças moraes! Contam-se por centenas de milhares, por milhões talvez, os que recuando perante a invasão não pensaram que o nome da patria merecia o sacrificio de menos alguns annos de vida, ou de menos alguns francos de renda. A resistencia, que devia ser obra de todos, tem sido apenas tarefa de alguns. Quatro lanceiros tomam Nancy, e o espião francez, realisando o ideal da infamia, vende a thalers a vida de seus proprios irmãos!
E a Prussia caminha, caminha sempre, elaborando nas almas de seus seiscentos mil soldados um vago sentimento de hegemonia teutonica, entrevista desde longos annos nas brumas dos tempos, á luz de uma predestinação divina que lhe põe nas mãos a tutéla do mundo.
E que lucrou o capitalista, o proprietario, o industrial, o commerciante em se ter abstido de uma intervenção directa e moralisadora na politica da França? Os valores em ruina; os campos talados; as fabricas em cinza e os armazens desertos e fechados dão triste, mas sufficiente resposta.
Se o povo francez não tivesse reduzido a religião politica a um ritual dissolvente; se não se tivesse engolfado na subserviencia ao poder, deixando-o corromper ou esmagar as consciencias; se, por inevitavel reacção, não tivesse dado ouvidos ás theorias subversivas dos exploradores de popularidade; se tivesse obstado a que uma profunda devassidão lhe envenenasse as fontes da vida; se tivesse avocado a si, por meio de bons e leaes representantes, a gerencia dos negocios publicos, provavel seria que a guerra não tivesse rebentado para servir a ambição de uma dynastia periclitante e satisfazer os instinctos depravados das multidões, que, só á força de estimulos, sentiam ainda pulsar no peito o velho coração, em que tantas vezes tem batido a sorte da humanidade e a emancipação liberal de metade da Europa.
O olho do paiz, limpo de fumaradas de polvora e de orgulho, veria melhor e mais fundo. Repousaria com mais jubilo nos conselhos da prudencia e nas abundancias da paz do que nos lances da sorte e nas inclemencias da guerra.
Se esta, porém, fosse inevitavel; se tivesse de resolver-se pelo fogo e pelo ferro uma questão de equilibrio ou de preponderancia entre as duas nações rivaes, embora o exercito francez eventualmente succumbisse debaixo do peso dos batalhões prussianos, ter-se-hia poupado ao mundo o afflictivo espectaculo de ver-se uma grande nação fugir a custo de um somno profundo, para dar de rosto desde logo n'uma profunda anarchia.
É possivel que a França tivesse baqueado, mas cortejar-lhe-hia a queda o respeito universal, factor immenso nas contas futuras da paz. A pressão moral de sympathias, que não proviessem unicamente de uma utilidade politica friamente calculada, teria de pesar no animo do vencedor, levada até alli não só pelo concerto das chancellarias, como tambem pelo impulso unanime de todos os povos cultos.
Mas a gangrena moral tombou no pó o chefe da vaca latina. Como que receiosa do contagio, a Europa tem assistido impassivel a essa dolorosa agonia, que oxalá possa terminar em brilhante resurreição á voz do patriotismo e da liberdade, reagindo contra a podridão do imperio.
E se isto acontece com a França, com o gigante que, baqueando moribundo, póde esmagar ainda com o peso do corpo o imprudente que lhe esteja ao alcance da queda, o que seria com um paiz como o nosso, nesga de terra perdida n'um canto da peninsula?
Transportae o exemplo a Portugal. Imaginae um conflicto que tenha de resolver-se ámanhã pelas armas. Sonhae que um exercito hespanhol nos arromba a fronteira e que uma frota couraçada mette a prôa ás aguas do Tejo.
Não urje que a hypothese seja provavel; basta que seja possivel.
E depois?
Não levanteis a tempo as forças moraes do paiz; não lhe insuffleis nos pulmões o ar puro e vivificador dos grandes e generosos sentimentos; não o moraliseis com o exemplo e o conselho; não lhe ensineis que, acima do que se toca, existe o que se sente, e admirae-vos depois de que não haja quem possa suster a bandeira da patria, ou vencer na defensão de vossa liberdade e de vossas fortunas, que seriam o primeiro pasto do dente de guerra.
Mas (hypothese absurda, por impossivel) não ha resistencia. Um passeio militar conduz o inimigo ao coração do paiz. Os quatro uhlanos de Nancy resuscitam entre Elvas e Lisboa. E julgaes, vós capitalistas, vós proprietarios, vós industriaes, vós commerciantes, que os vossos fundos, os vossos campos, as vossas fabricas e os vossos armazens ficariam livres de mil deploraveis contingencias? Enganaes-vos. Para começar, pagarieis as despezas da invasão. Depois, a fibra popular, passado o primeiro estonteamento, reagiria contra o hespanhol, que se póde ser excellente para amigo e quasi irmão, deve ser detestavel para amo e senhor.
Não se desfaz n'um dia o que fizeram oito seculos de odios e luctas.
Uma Polonia portugueza morderia sempre o flanco de uma Russia castelhana.
E que farieis vós então, apertados entre o interesse e o patriotismo?
Collaborarieis na empreza da restauração, trabalho tanto mais difficil quanto mais o invasor se houvesse internado no reino, e a reacção tivesse de tomar corpo na presença de quem andasse já na posse militar do paiz? Mas então o vosso dinheiro continuaria a custear as despezas da guerra; o vosso trabalho pertenceria á communidade em perigo, e de vossos predios, bombardeados e destruidos, se faria o parapeito do reducto inimigo ou o baluarte dos defensores da nação.
Mas (nova e absurdissima hypothese) aguilhoados pelo instincto da conservação, e pisando as tradicções da nacionalidade portugueza, acceitaveis o facto consummado e formaveis ao lado do invasor hespanhol.
Quid inde?
Trocarieis então uma guerra politica por uma guerra social; guerra de pobres contra ricos; guerra das massas contra as classes favorecidas; guerra do proletariado patriota contra a burguezia satisfeita; guerra do passado e do futuro contra o presente; guerra que semearia odios eternos entre os que recalcitrassem e os que consentissem; entre os portuguezes por fé e os ibericos por transacção.
E ai d'estes, se um inesperado successo, dos que por ahi desconcertam as mais bem combinadas presumpções, viesse no espaço de um sol a outro sol restituir a Portugal a roubada independencia.
Quem os salvaria então do furor das turbas amotinadas?
Quem lhes poria as propriedades ao abrigo do archote?
Quem lhes daria a mão no sorvedouro que se lhes abriria debaixo dos pés?
Então, ninguem. Antes, o paiz.
Mas um paiz que torne absolutamente impossiveis as hypotheses que ahi ficam phantasiadas, e que as torne impossiveis pela convergencia de todas as vontades, pelo emprego honesto e patriotico de todas as forças no grangeio intelligente e honrado do patrimonio commum.
É difficil hoje que quatro milhões de homens possam resistir a quatorze d'essas unidades.
Restabeleça-se o equilibrio, ganhando-se em ordem; em boa e liberal politica; em sabia e recta administração do paiz pelo paiz; em respeito de estranhos e nacionaes o que a natureza nos faz perder em extensão e em numero.
Portugal bem administrado póde arcar peito a peito com a Hespanha diluida em vinte parcialidades e estrebuxando nas convulsões de uma desorganisação, que ainda não disse a ultima palavra.
Porém se a esse estado responder-mos com um estado igual, a questão do peso physico obedecerá ás leis da materia.
Quaes ellas são, todos o sabem.
XII
Capitalistas e proprietarios, industriaes e commerciantes, ponde a intelligencia, já que felizmente ainda lhe não podeis pôr os olhos, no que seria a bancarota.
Se hoje vos queixaes de que os vossos fundos, os vossos predios, as vossas fabricas, os vossos armazens padecem com o estado do paiz, o que seria se desabasse tudo n'uma ruina geral?
E geral teria ella de ser.
Fallido o thesouro, é natural que essa fallencia arrastasse a grandes difficuldades a maioria dos estabelecimentos de credito. Dado isto, a ramificação do desastre chegaria á mais solitaria cabana e ao mais obscuro balcão.
Tanto no espelho dourado dos salões da opulencia, como no barro vidrado da baixella do pobre, se reflectiria algum gesto de tristeza ou de angustia.
O luxo retirar-se-hia diante da parcimonia. A parcimonia diante do constrangimento. O constrangimento diante da fome.
Porque, não vos illudaes, o paiz vive em grande parte á sombra do estado.
Morto este pela fome, a fome de uma parte do paiz sairia directamente d'essa ligação apertadissima.
De que vive geralmente o funccionario publico, quer elle se chame empregado, professor ou militar?
De que vivem os portadores de milhares e milhares de contos de réis em titulos de divida fundada espalhados no paiz?
A repercussão d'essa desgraça chegaria immediatamente a todos, porque é em grande parte o estado quem vos paga o juro de vossos capitaes, a renda de vossos predios, os artefactos de vossas officinas e os artigos de vosso commercio.
A incidencia da bancarota, o mais pesado de todos os impostos, porque arruina o capital, procurar-vos-hia em todas as transacções da vida social, percorrendo por vias mysteriosas todas as representações do trabalho e da riqueza.
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Qual seria a depreciação de todos os valores actuaes pela raridade, e, portanto, pela carestia da moeda cunhada?
Que somma de moeda chegaria para as necessidades da circulação e da producção, se o credito a não a auxiliasse com a sua poderosa camaradagem?
Que soccorro vos daria o credito em frente d'esse cataclysmo, elle, a melindrosissima entre as mais melindrosas das molas sociaes, e que o mais ligeiro abalo contrae, como a folha da sensitiva se fecha ao contacto de um só dedo que a toque?
E comprehendeis vós sem o credito as sociedades modernas, em que uma actividade devoradora, que é muitas vezes uma ficção, necessita de outras ficções para mover os cem braços com que se agita o mundo contemporaneo?
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