economia brazileira, e que passára a ser,
com seus cofres vasios de numerario e seus
livros de caixa prenhes de passivo, o emblema
do descalabro financeiro da colonia
que no seculo anterior fizera a opulencia de
Portugal. O impeto do movimento separatista
foi comtudo tão indomavel, que as
forças militares da metropole cederam ante
as ameaças palavrosas mais ainda do que
diante das demonstrações bellicosas, que o
sentimento de antagonismo ao Reino foi
gradualmente tomando consistencia, linhas
e feições com as
provocações reaes e imaginadas,
e que o divorcio dos espiritos attingiu
o seu auge no momento mais azado para
vingar e para forçar a deferencia das outras
nações.
Conveniencia
de transferir
para Londres
a séde das
negociações.
As pretenções de Portugal tinham sido,
com os argumentos expostos, habilmente
discutidas no Rio de Janeiro entre o Ministerio
de Negocios Estrangeiros do Imperio
e o Consulado de S. M. Britannica, mas, para
serem efficientes, as negociações tinham que
transportar a sua séde para Londres, pelo
menos emquanto se não chegasse a uma primeira
intelligencia, que fizesse apparecer a
perspectiva da reconciliação. A Nota do
conde de Villa Real offerecia, no dizer da
communicação ingleza a Carvalho e Mello,
«uma animação evidente á
abertura de uma
negociação directa com Portugal», a
qual o
gabinete britannico entendia que não era
licito ao Brazil rejeitar, consultando quer a
justiça, quer a prudencia. Portugal, já o
sabemos, abstivera-se de insistir mais na
sujeição incondicional preliminar, e apenas
reservára a discussão da soberania e
independencia
para depois de suspensas as hostilidades
e restabelecidas as relações de paz
e commercio. A Grã Bretanha, recommendando
á acceitação do Imperio a abertura de
paz feita pelo Reino, assumia uma responsabilidade
de que Canning tinha plena consciencia.
O livro do Foreign Office na Legação de
Londres, correspondente aos annos de 1824
e 1825, poucos documentos encerra além
de um avultado numero de chamados,
muitos d'elles urgentes, para conferencias
dos enviados brazileiros já com Canning, já
com Mr. Planta, o Sub-Secretario permanente.
As negociações foram pois quasi
exclusivamente verbaes, consignando-se
porem o seu andamento nos protocollos das
conferencias, e não se relaxando por assim
dizer uma semana o interesse de Canning
no seu progredir. Com a firmeza de Canning
por um lado, e o temperamento irrequieto e
obstinado de D. Pedro I pelo outro, estavam
condemnadas,
doomed to a failure
como
antecipava Canning, a inercia de D. João VI
e a procrastinação de Palmella.
A personalidade
do Imperador.
A personalidade resoluta do Imperador
era sem duvida um elemento muito consideravel
para a certeza do resultado a attingir.
Em face de um soberano de vontade fraca e
de estudada contemporisação erguia-se agora
outro de vontade energica e todo de impulsos,
cujos sentimentos de veneração
filial não tinham sido amorosamente cuidados
nem pela Mãi, de quem elle herdára
a vivacidade, a bravura, a generosidade e
até o erotismo (
very frisky with the
ladies,
escreveria de D. Pedro alguns annos depois
Lady Granville), mas que lhe preferia o
outro filho, mais docil á sua tutela, nem
pelo Pai, que pela prole inteira distribuia
igualmente a sua affeição, tibia como a sua
indole, e guardára a sua mais pronunciada
estima para um sobrinho e genro mais respeitoso
que os filhos. Os escriptores estrangeiros
do tempo são, para o estudo dos personagens
e factos d'esta epocha, preferiveis
aos de lingua portugueza porque os não
prendia a cortezania nem o receio de exprimir
a verdade, e ao mesmo tempo os illuminava
o clarão de uma percepção intellectual
tornada muito mais desannuviada e
penetrante pela educação e estranheza ao
meio que observavam. Todos esses escriptores
são tão concordes em elogiar a bonhomia
de D. João VI, a sua clemencia, que
não era absolutamente um effeito da fraqueza
pois ao contrario são os tyrannos
mais fracos os mais crueis, a sua accessibilidade,
a sua sagacidade mesmo, como em
derramar louvores sobre o donaire e a magestade
do porte, a indefatigavel actividade,
a coragem e sangue frio, e a preoccupação
de agradar, ser justo e fazer bem, que distinguiam
D. Pedro I. Não alcançára
illustração
nem possuia a qualidade de ouvir conselhos
outros que os da propria experiencia, como
de passagem no Rio observou o general
Miller, inglez que desempenhou papel conspicuo
nas campanhas da independencia sul-americana.
Queria não só agir como pensar
por si. Semelhante orientação era certamente
contraproducente n'uma terra que,
na essencia democratica, se vangloriava
de constitucional, e entre homens d'Estado
que andavam intimamente, e em muitos
casos inconscientemente mesmo, solicitados
por predilecções republicanas: valia porem
um thesouro quando se tratava de questões,
como a do reconhecimento, envolvendo a
dignidade da nação.
A fibra militar.
N'outro ponto ainda a dissociação do Imperador
com o meio tornar-se-hia mais para
diante distincta. D. Pedro de Bragança, soldado
até a medulla, era antes o monarcha
talhado para um paiz enthusiasta do exercito
do que para um paiz fundamentalmente
paizano, a custo fascinado pelas glorias das
batalhas. Esse mesmo antagonismo não se
dava entretanto no momento da emancipação
como se daria por occasião da guerra da
Cisplatina, porque então todas as energias
convergiam para a manutenção da liberdade
politica alfim alcançada, e a animosidade
contra as ambições de
recolonização
por parte da metropole despertava na alma
nacional a somnolenta fibra militar.
Os plenipotenciarios
brazileiros.
Da parte dos plenipotenciarios brazileiros
escolhidos para a missão de Londres, devia
evidentemente manifestar-se o maior fervor
no cumprimento das ordens recebidas. Antes
de tudo, tratava-se do baptisado politico da
nova patria, fundada com o alvoroço natural
á nação que adquire a consciencia de
haver attingido a sua virilidade. Pessoalmente,
Gameiro Pessoa, o futuro visconde
de Itabayana, gosava em alto gráo da confiança
e estima do Imperador, e era apenas
legitimo que se sentisse ancioso por honrar
a elevada distincção de que fôra
recipiente,
com prestar os melhores serviços ao seu
paiz e ao soberano em plena popularidade.
Felisberto Caldeira Brant, o futuro marquez
de Barbacena, era um militar de calma energia
e um politico de commedida ambição, o
qual devia nutrir pelo Reino um odio hereditario,
como neto do faustuoso contractador
de diamantes que maravilhára a colonia
com suas audacias, riquezas e liberalidades,
antes de ir expirar em Lisboa sob o
peso de graves accusações de fraude, livrando-o
o terremoto de 1755 da clausura
no Limoeiro desabado, mas não lhe restituindo
a opulencia, nem a honra, nem a paz
d'alma
[5].
Homem de variadas aptidões, o marechal
Caldeira Brant tornou-se conhecido como
guerreiro, como negociante, como diplomata
e como administrador. Pelejou nos
mares d'Angola e nos campos da Cisplatina.
Commerciou na praça da Bahia, e com igual
desembaraço representou depois o Imperio
em Côrtes européas e privou com os personagens
mais importantes da epocha. Foi
estadista benemerito, tendo atravessado um
largo aprendizado para a vida publica e
havendo-se salientado, antes mesmo de
entrar na politica, pelas suas idéas intelligentes
e progressistas: assim introduziu o
primeiro a vaccina no Brazil, abriu estradas,
importou machinismos bellicos, agricolas e
de navegação, inclusive a primeira machina
a vapor, e interessou-se por estabelecimentos
de credito, pelo desenvolvimento da lavoura
e pela colonização das terras
[6].
A questão do
reconhecimento.
Para os dous enviados de D. Pedro I, a
Legação do Brazil não foi certamente
uma
sinecura. O proprio reconhecimento appareceu-lhes
bem mais difficil do que á primeira
vista se imaginava. Varias questões, conforme
é sabido, andavam-lhe connexas, e
não era facil achar-lhes solução que
agradasse
a ambas as partes.
A successão
da corôa portugueza.
Primeiramente, havia a questão de dignidade,
pretendendo Portugal que a admissão
da independencia do Brazil fosse materia da
negociação diplomatica e não
preliminar
d'ella, e pensando o Brazil do modo justamente
opposto. Depois, havia a questão da
successão, motivada pela coincidencia de
ser o Imperador o filho primogenito e legitimo
herdeiro do Rei. A Inglaterra, certamente
para evitar o pouco auspicioso dominio
de D. Miguel, mostrava desejar que
as duas corôas se reunissem, após o fallecimento
de D. João VI, na cabeça de D. Pedro:
subentendia-se ou não no espirito dos
estadistas inglezes que o Imperador opportunamente
as repartiria, como veio a succeder,
formando com a sua progenie duas
dynastias. Opinava Metternich, com melhor
senso e previdencia e contra o juizo dos
representantes d'Austria no Rio de Janeiro
e em Londres, que a reconciliação na familia
e dominios de Bragança se não poderia
operar de uma maneira permanente ou pelo
menos duravel sem uma separação inicial,
absoluta e perpetua das duas corôas, tanto
mais razoavel quanto Portugal nunca se
sujeitaria a ser, por um instante sequer, colonia
do Brazil. D. Miguel por esse tempo
chegava exilado á côrte de Vienna e o Chanceller,
que decerto se mirava n'esse espelho
reaccionario, não levaria á paciencia deixar
sem destino tão formosa vocação
auctoritaria.
Sobre o assumpto capital da successão,
Caldeira Brant e Gameiro nenhumas instrucções
tinham recebido e viram-se na
necessidade de mandar pedil-as de Londres.
O Imperador visivelmente abordava o negocio
da regulação dos seus direitos de
successão com muita reserva mental, preferindo
aliás não comprometter-se de antemão
a respeitar uma composição que os
menoscabasse. O agente austriaco no Rio
de Janeiro não passaria n'este ponto de
receptaculo da opinião imperial, que facilmente
haveria sido suggerida por transmissão
ao encarregado de negocios em
Londres da côrte de Vienna. Os ideaes politicos
do barão de Neumann não abrangiam
por certo as emancipações coloniaes, e tudo
quanto fosse de molde a favorecer a legitimidade
attrahia-o por instincto. Faltava-lhe
a visão limpida ou cynica do homem d'Estado,
que em Metternich se sobrepunha aos
preconceitos cortezãos.
III
Primeiros
passos de Brant
e Gameiro.
O primeiro passo dado em commum por
Caldeira Brant et Gameiro, no desempenho
da sua ardua missão diplomatica, foi procurarem
o barão de Neumann, a pedir-lhe que
encaminhasse para Lisboa a communicação
da chegada a Londres dos plenipotenciarios
brazileiros e solicitasse a nomeação de
plenipotenciarios
portuguezes, que com aquelles
se entendessem para firmar a paz. A Austria
estava a começo—como por fim estaria de
novo—em tão boas disposições para com
o
Imperio, que o seu encarregado de negocios
na Inglaterra dissera ao banqueiro Rothschild
que podia sem risco de desagradar á
Santa Alliança contractar o emprestimo
brazileiro de tres milhões esterlinos, que os
nossos enviados tinham instrucções para
negociar sob hypotheca das rendas aduaneiras.
Carta ao marquez
de Palmella.
O mesmo Neumann questionou porem
longamente a redacção da
participação de
Caldeira Brant e Gameiro ao marquez de
Palmella, apenas recebendo-a, para endereçal-a
ao destinatario, quando approvada por
George Canning a terceira e ultima minuta,
e com o protesto de que esse seu acto não
envolvia o reconhecimento do Imperio e do
Imperador
[7].
Para
pouparem-se uma qualquer
fin de non-recevoir, Caldeira Brant
e Gameiro acquiesceram em não redigir a
carta nos termos que lhes tinham primeiramente
acudido, de que estavam auctorisados
a chegar a qualquer arranjo que julgassem
compativel com a independencia do
Brazil; mas não deixaram de referir-se ao
seu soberano como tal, achando o contrario
em desaccordo com o theor mesmo das
instrucções vindas do Rio. A este proposito
escreveu Canning ao marquez de Palmella,
aconselhando o Governo Portuguez a que
não compromettesse a boa vontade manifestada
pelo Brazil em semelhante pormenor
com meras questões de forma, pelas quaes
não era atilado sacrificar-se a substancia.
Na diplomacia é entretanto conhecido que
as questões de forma não raro primam as
de fundo: n'este caso porem a forma traduzia
essencialmente o fundo.
Resposta do
Governo Portuguez.
O ministro portuguez, conde de Villa
Real, abstivera-se de entrar em relações formaes
com os enviados do Governo Brazileiro
até receber ordens positivas de Lisboa, para
onde empurrára o negocio da abertura das
proposições de paz e para onde Canning, o
qual por occasião da subida de Palmella ao
poder sustára a discussão directa com o
Brazil do seu reconhecimento, preferindo
sondar a tal respeito o novo gabinete, escreveu
tambem ao ministro inglez Thornton,
que influisse no sentido de uma prompta
solução no despacho da
auctorisação. A
26 de Maio já Villa Real recebia os plenos
poderes para negociar, tendo aliás sido feita
a sua nomeação antes de chegada ás
mãos
de Palmella a communicação de Caldeira
Brant e Gameiro, a qual obteve a polida
resposta que podia antecipar-se da penna
do culto diplomata e perfeito homem do
mundo
[8].
Palmella no
ministerio.
O regimen monarchico-democratico uma
vez varrido pela Villafrancada, o marquez
de Palmella fôra chamado por D. João VI
para o ministerio de Estrangeiros
afim de
deslindar a embrulhada situação externa
legada pelas Côrtes, cujas relações com
os
outros Governos estavam geralmente rotas.
Como notorio, era Palmella um liberal moderado,
que sinceramente pensava na outorga
de uma Carta Constitucional pelo
soberano, ainda que a lembrança despertasse
uma grande opposição por parte dos
gabinetes da Santa Alliança. Como acontece
a todos os moderados em circumstancias
apuradas e momentos criticos, foi negativo
e impopular: accusavam-no a um tempo, os
reaccionarios de pedreiro livre, e os liberaes
de corcunda, e, hesitante entre os dous
fogos, elle nada ousava de decisivo ou sequer
de decidido. O regimen liberal carecia
de ser implantado pelas armas para tornar-se
fecunda a acção de Palmella.
Inclinações
francezas de
Subserra.
Em 1824 a sua influencia, mais propensa
á amizade ingleza, posto que sem a minima
disposição de sacrificar os interesses do
Reino com relação á
separação da sua colonia
americana, andava fortemente contrabalançada
no seio do ministerio pela do seu
collega Pamplona (conde de Subserra), o
valido do monarcha, cuja demissão Canning
acabaria por exigir
quasi com
ameaças, por
consideral-o com justa razão partidario
estrenuo e fautor principal do predominio
francez. A dupla corrente tradicional na politica
portugueza, a da alliança britannica
contra a da amizade gauleza, recrudescêra
no seu embate, depois da Villafrancada, com
a accessão simultanea de Palmella e Subserra
ao poder, concretisando-se não só
n'uma emulação de interesses politicos e
dynasticos, como até n'um desafio de honrarias
reaes.
Desafio de
honrarias: o
Santo Espirito
e a Jarreteira.
Com effeito, ao tempo que desembarcava
em Lisboa o embaixador extraordinario de
Luiz XVIII que trazia ao rei de Portugal a
ordem do Santo Espirito, singrava da Inglaterra
n'um vaso de guerra o portador da
ordem da Jarreteira, e contam as cartas de
uma senhora ingleza, por esse tempo residente
em Lisboa, que D. João VI só fazia
ralhar com os physicos da real camara
para que lhe puzessem logo garbosa a perna
engrossada pelas erysipelas, permittindo-a
receber condignamente a liga symbolica
com que Jorge IV queria mimosear o seu
fiel alliado. Aquella rivalidade de estadistas
e de vistas, estimulada pelos motivos d'occasião,
revelar-se-hia fatalmente no andamento
da nossa questão diplomatica, si bem
que Palmella haja deixado escripto nos seus
Apontamentos que as
relações particulares
e officiaes que entreteve com o conde de
Subserra foram sempre excellentes, e que
procurou o mais possivel defender o seu
collega de gabinete contra o Infante e contra
a Inglaterra.
Tergiversação
da Côrte de
Lisboa.
A côrte de Lisboa apparentemente manifestava
a melhor vontade de encetar as negociações
com os representantes de D. Pedro,
e a isso movia-a o interesse de pôr inabalavel
cobro ás hostilidades que Canning não
cessava de pedir ao Imperio para sobrestar
de vez, por seu turno reclamando os enviados
brazileiros o exercicio da influencia britannica
afim de pôr obstaculo ás apregoadas
expedições portuguezas. Afóra porem
estarem
Subserra e suas affeições continentaes
em plena voga e achar-se D. João VI na lua
de mel semi-absolutista que se seguio ao
grosseiro regimen dos Pétions das Côrtes,
Palmella planeava reforçar sua popularidade
á custa do reino ultramarino, e andava
pessoalmente muito despeitado com Canning,
pela recusa do gabinete de St-James
de mandar tropas inglezas a defenderem o
rei de Portugal contra as facções extremas
que o empuxavam em direcções oppostas,
e garantirem o partido do
juste
milieu que
Palmella encarnava.
Attitude do
ministro Villa
Real na troca
dos plenos poderes.
Reflectindo esses cumulativos estados
d'alma, o ministro portuguez em Londres
logo á primeira entrevista com os brazileiros
levantou uma difficuldade, negando-se
á troca dos plenos poderes por poder ser
este acto erroneamente interpretado como
um reconhecimento, posto que indirecto,
do Imperador que delegára os seus. Caldeira
Brant e Gameiro recorreram á auctoridade
de Canning, citando o precedente
de Mr Oswald, o plenipotenciario britannico
que nos ajustes de paz com os Estados Unidos
não tivera duvida em proceder, sobre
a base da reciprocidade, ás
negociações com
os representantes das colonias rebelladas,
e o Secretario dos Negocios Estrangeiros,
em resposta, lembrou com o seu costumado
espirito que os reis da Grã Bretanha usaram
por seculos do titulo de reis de França,
sem que se entendesse, pelo facto da troca
repetida de plenos poderes, que os Francezes
reconheciam semelhante titulo. Villa Real
acabaria por acceder á troca, mas acompanhando-a
de um protesto seu ou declaração
de resalva dos direitos do seu soberano,
identico ao de Jorge III por occasião da
emancipação politica dos Estados Unidos.
A Abrilada.
Os acontecimentos sobrevindos em Lisboa,
onde entretanto o Infante commettêra
a peor das suas travessuras, deviam naturalmente
acirrar o desejo de Canning de
ver logo ultimada a transacção entre Brazil
e Portugal, antes que se complicasse mais
a penosa situação do Reino, tornando impossivel
qualquer accordo immediato. A
insubordinação de seu filho, contagiando
parte das tropas da guarnição da capital,
obrigou D. João VI, por conselho e de
combinação com Palmella, o embaixador
de França e o ministro d'Inglaterra, a
refugiar-se a bordo da nau britannica
Windsor Castle e d'ahi fomentar a
reacção
contra a reacção, sendo preso D. Miguel e
restabelecida a regia auctoridade.
Pressa da
Inglaterra
com
relação ao
reconhecimento.
A Inglaterra tinha pressa de liquidar o
assumpto, porque importantes interesses
commerciaes de subditos britannicos se
tinham creado no Brazil á sombra da amizade
portugueza, augmentando de anno
para anno o numero de casas inglezas nos
portos e avolumando-se portanto o intercurso
de mercadorias. O seu objectivo diplomatico
era fazer seguir o tratado de reconhecimento
do Imperio de outro para
obtenção de favores mercantis e para completa
abolição do trafico de escravos, no
espirito das anteriores disposições entre
Portugal
e a Grã Bretanha e das conclusões
do Congresso de Vienna, onde aquella abolição
fôra consagrada como principio.
A questão do
trafico de escravos
desde
1810.
A Inglaterra que em 1807, certamente
por philantropia e espirito liberal, extinguira
o trafico nas proprias colonias, pretendia
agora extirpal-o de vez em todo o mundo
por espirito tambem de egoismo ou de conservação,
não lhe convindo alimentar,
mercê da barateza do trabalho servil, concorrentes
temiveis aos seus estabelecimentos
tropicaes. Conforme é sabido, a
abolição
do trafico fôra consignada anteriormente,
como promessa de gradual extincção, no
tratado celebrado em 1810 com a côrte do
Rio de Janeiro, e, fundada n'elle, entrou a
marinha britannica a capturar nos mares
d'Africa navios portuguezes com carregamentos
d'Africanos, pelo que a Inglaterra,
em virtude dos energicos protestos do conde
da Barca, teve de pagar em 1815 trezentas
mil libras esterlinas de indemnização. No
mesmo anno de 1815, a 8 de Fevereiro, as
oito potencias signatarias do tratado de
Pariz, as quaes prepararam os actos finaes
do Congresso de Vienna e dirigiram os trabalhos
d'esta celebre reunião
d'Africa navios portuguezes com carregamentos
d'Africanos, pelo que a Inglaterra,
em virtude dos energicos protestos do conde
da Barca, teve de pagar em 1815 trezentas
mil libras esterlinas de indemnização. No
mesmo anno de 1815, a 8 de Fevereiro, as
oito potencias signatarias do tratado de
Pariz, as quaes prepararam os actos finaes
do Congresso de Vienna e dirigiram os trabalhos
d'esta celebre reunião de soberanos
e ministros, assignaram uma declaração
reprovando o trafico e manifestando collectivamente
sua intenção de abolil-o
[9]:
entre
essas potencias contava-se Portugal.
Como certas contemplações eram porem
devidas a certos interesses, a certos habitos,
a certas prevenções mesmo, não se
estabeleceu um prazo fixo para a referida
abolição: deixou-se em aberto afim de ser
determinado de accordo com as conveniencias
de cada potencia. N'esta questão, como
na da annexação da Saxonia á Prussia e
da
avassallação da Italia á Austria,
Talleyrand
soube insinuar-se no espirito dos outros
delegados e manobrar com tão consummada
habilidade, que conseguio dar as cartas
mais ou, pelo menos, tanto quanto Metternich.
O diplomata francez ajudou muito o
então conde de Palmella nos seus esforços
para neutralizar os da Inglaterra, que queria
arrancar á Hespanha e a Portugal a
abolição
immediata do trafico de escravos. Em
vez d'esta, o tratado de 22 de Janeiro de 1815,
assignado em Vienna por Lord Castlereagh
e pelos plenipotenciarios portuguezes—Palmella,
Saldanha da Gama e Lobo da
Silveyra—estipulava que ficaria vedado
aos subditos portuguezes traficarem em
escravos em qualquer parte da costa d'Africa
ao norte do equador. Permanecia comtudo
de pé a promessa geral de que as duas partes
contractantes fixariam o periodo, em que o
commercio de negros teria de cessar inteiramente
para os dominios portuguezes.
Na correspondencia de Talleyrand,
quando embaixador em Vienna, para
Luiz XVIII, está escripto que a Hespanha
e Portugal obtinham um prazo de oito annos
para abolição (o prazo prescripto para a
França no tratado de Pariz fôra de cinco
annos), o que leva a crer que esteve por tal
modo assente esse ponto, ainda que logo
ficasse abandonado. Em 1817, voltando a
Grã Bretanha á carga, alcançou pela
convenção
de 28 de Julho que fosse adoptado e
reconhecido o direito de visita e busca, pelos
vasos de guerra britannicos, nas embarcações
portuguezas suspeitas d'aquelle
trafico, e bem assim a creação de
commissões
mixtas para julgarem os navios
aprezados
[10].
Para Canning seria um motivo
de verdadeiro jubilo dar n'esta estimulante
questão um passo adiante dos de Castlereagh
e, conseguindo um prazo certo e
irrevogavel para a cessação do trafico de
negros entre a Africa e o Brazil, poder
exclamar com o poeta seu compatriota:
Thy chains are broken, Africa, be free
Thus saith the island—empress of the sea.
O Brazil e a
escravidão.
O empenho de Canning era tão forte que
chegára antes a assegurar que reconheceria
sem demora o Imperio e afiançaria sua integridade,
si o trafico fosse completamente abolido.
O Brazil constituia o grande mercado
de escravos africanos, tendo-se a America
Hespanhola liberado d'essa peste, e, sem o
seu encerramento, inutil seria insistir na
extirpação do trafico. A opportunidade
apparecia seguramente unica á philantropia
e á diplomacia do Reino Unido, carecendo
o Imperio tanto do apoio britannico e dando
por isso mostras inequivocas de estar disposto
a fazer concessões em tal terreno.
Canning acreditou na logica dos factos e,
por esta consideração mais do que por todas
as outras, sem demora desanimára Portugal
nas suas primeiras pretenções de
angariar o auxilio inglez para reduzir á
obediencia o reino ultramarino, declarando
ao Defensor Perpetuo do Brazil que nada
tinha a recear de hostil ou pouco amigavel
da parte do governo de Jorge IV.
A missão
Amherst ao Rio
de Janeiro. O
trafico e José
Bonifacio.
Mais do que isso, aproveitando a ida para
a India, em Fevereiro de 1823, do governador
geral Lord Amherst, Canning incumbira-o
de, no decurso da escala do seu navio
no Rio de Janeiro, tratar com o Imperador
e o seu ministerio do assumpto vital do trafico,
fazendo-lhes ver que uma nação independente
não poderia decentemente preservar
uma instituição que era sómente
toleravel
n'uma colonia, campo de cultivo e commercio,
sem a dignidade de uma potencia soberana,
nem as responsabilidades da defeza
da sua integridade territorial. Além d'isso
o Brazil permaneceria isolado, como uma
vasta mancha negra, na America Latina
livre, unico a sustentar um commercio
odioso e universalmente reprovado. A justiça
britannica ser-lhe-hia facultada, como
o soe ser a qualquer paiz, mas a amizade
britannica, essa tinha de ser conquistada
mediante aquelle sacrificio, que era uma
depuração. Procedendo com tamanha urgencia
quanto denunciava essa incumbencia,
confiada áquelle que ia preencher o
lugar acceito por Canning no momento do
inopinado desapparecimento de Castlereagh,
a Inglaterra não tencionava abandonar
Portugal á sua sorte; antes exigia do Brazil
que o reconhecimento fosse logo correspondido
«com os ajustes necessarios ácerca
do reino»: mas a obsessão da
extincção
do trafico imperava por forma tal na sua
imaginação que dissipava os melindres das
allianças.
Stapleton, o secretario particular, fiel
amigo e historiographo de Canning, conta
que Lord Amherst tratou do objecto da sua
missão com José Bonifacio, cujas
inclinações
abolicionistas não padecem duvida, mas
foram infelizmente platonicas. O ministro
de D. Pedro recuou ante a perspectiva do
descontentamento nacional, o qual podia
até ameaçar a propria existencia do novo
regimen, e somente concordou n'uma diminuição
gradual e progressiva do numero
de escravos importados, que daria em resultado
a abolição completa do trafico dentro
de muito poucos annos.
Instrucções
secretas de
Brant e Gameiro
sobre o trafico.
As instrucções secretas mandadas a Caldeira
Brant e Gameiro no anno immediato
prescreviam-lhes, porem, que obtivessem o
reconhecimento sem essa condição julgada
desairosa, cuja retirada não significava todavia
que o Imperador não estivesse disposto,
como firmemente estava, a abolir no
futuro um tão deshumano commercio. A
ultima concessão que, segundo as mencionadas
instrucções secretas, o Brazil se inclinava
a fazer afim de obter o almejado
reconhecimento, o qual só muito contrariado
o Governo Imperial prestar-se-hia a
acceitar conjunctamente com a abolição do
trafico, era a de estabelecer-se o prazo de
oito annos, como se projectára em Vienna,
ou mesmo o de quatro, mas com uma
indemnização de 800 contos por anno
nos quatro restantes, para compensar a
falta dos direitos de importação sobre os
negros e outros damnos. A ausencia de
colonização estrangeira que supprisse o
trabalho escravo, a necessidade de prover
nos annos proximos uma mais avultada
entrada de Africanos para habilitar a lavoura
a fazer face á forçosa escassez ulterior, e os
desarranjos agricolas e commerciaes que a
terminação do trafico acarretaria, eram
outras tantas razões ponderosas que aconselhavam
a fixação de um prazo e excluiam
por nociva a abolição immediata.
No fundo esta questão do trafico approximava
então os dous paizes mais do que os
dividia. A Inglaterra estava ainda justamente
persuadida de que muito melhor lhe
iria em obter a extincção pela iniciativa do
Governo Imperial, do que por meio de pressão
exterior. O Brazil começava ligeiramente
a convencer-se—e pena foi que não continuasse
a pensar assim—de que o espirito
do seculo não permittiria a
preservação de
condições sociaes em que fosse elemento o
escravo, e que o dia chegaria no qual, não
havendo formulado espontaneamente a concessão,
teria de ceder violentado. Effectivamente,
no despacho de 28 de Agosto
de 1824, em vista da correspondencia recebida
da Legação em Londres, mandava o
Governo Imperial desistir até da citada
indemnização
pecuniaria, «no ultimo caso de
se não poder conseguir d'outra maneira o
reconhecimento.»
É claro que o Governo Brazileiro mudava
de resolução pela força das
circumstancias,
pois a auctorização facultada aos
plenipotenciarios
brazileiros, para liquidarem finalmente
a divergencia de vistas das duas
nações sobre o trafico, havia-lhes sido retirada
dias antes, no Despacho de 18 de
Agosto, por ter-se o Governo Imperial capacitado
de que a Grã Bretanha não deixaria
de reconhecer a independencia do Brazil
pelo facto de não ajustar-se aquella divergencia.
O Imperador sentia-se tambem desobrigado
de quaesquer contemplações para
com o gabinete de St-James, que traduzissem
prejuizo para a economia nacional.
É mister não esquecer que até alli a
Inglaterra
se não decidira inteiramente a pôr
Portugal de lado e negociar directamente
o tratado de reconhecimento, nem «quizera
ser abertamente mediadora para com Portugal,
tendo-se apenas mostrado officiosa»,
verdade é que pela simples razão que Portugal
nunca solicitára formalmente a
mediação
para celebrar
a paz com o Brazil.
A França e a
Grã Bretanha
na Peninsula
Iberica.
A Inglaterra no emtanto possuia, além
dos commerciaes e humanitarios, motivos
de natureza restrictamente politica para desejar
não ser vencida por qualquer outra
potencia do Velho Mundo nas boas graças
do Brazil. A sua rivalidade com a França,
rivalidade tradicional e caracteristica na
historia européa, encontrára na Peninsula.
Iberica, mercê da localização do
conflicto
geral entre absolutismo e constitucionalismo,
um campo de verdadeira cultura
intensiva. Depois da guerra d'Hespanha e
das faceis victorias do duque d'Angoulême,
a influencia dos Bourbons de França tornára-se
poderosissima na côrte parente de
Madrid. Na côrte de Lisboa Hyde de Neuville
estava em alguns casos conseguindo
mais do que Thornton, não só pela
ligação
pessoal com Subserra, como pelo facto de
representar uma monarchia que, longe de
permittir á inundação democratica
fertilizar
a administração publica, antepunha um
dique de preconceitos á maré popular.
Partido tirado
pelos politicos
brazileiros
das rivalidades
internacionaes.
Os politicos do Rio de Janeiro, para os
quaes a amizade britannica, da nação senhora
dos mares, era bem mais importante
do que a franceza, com bastante tino
pensaram em explorar essa conhecida rivalidade
com o fito de mais facilmente obterem
a classificação politica do Imperio, e
tampouco se descuidaram de jogar outras
cartas diplomaticas. Nas instrucções ostensivas
de Caldeira Brant e Gameiro notava-se—um
mez depois de proclamada
a doutrina de Monroe, a qual Canning, ao
suggeril-a indirectamente n'um momento
de apuro, certamente não antevia quanto
poderia de futuro tornar-se infensa á propria
Inglaterra—que o estabelecimento
de uma possante monarchia constitucional
no hemispherio sul da America operaria
como uma barreira opposta «á ambiciosa e
democratica politica dos Estados Unidos,
afim que para o futuro não prevaleça a
politica americana á européa.» Esta
razão
não era futil para que a Inglaterra hesitasse
em urgir Portugal. Era pelo contrario uma
das mais convincentes para o estadista que
geria as relações externas do Reino Unido.
Canning antevia e temia a concorrencia
mercantil e sobretudo politica dos Estados
Unidos, e o facto mesmo d'elle recear a
preponderancia norte-americana no continente
que se jactava de haver chamado á
existencia autonoma, é um motivo para não
acreditar-se que, como pretendem alguns, a
declaração do Presidente Monroe tivesse
sido o fructo do concerto do Secretario dos
Negocios Estrangeiros de Jorge IV com
John Quincy Adams.
Na verdade, mais do que a suggestão das
palavras ao ministro Rush, aproveitou á
Republica a indicação fornecida pela propria
attitude de Canning para com a metropole
hespanhola, si bem que não tivesse igualado
a postura aggressiva de Pitt, reflectida na
famosa proclamação de Sir Thomas Picton,
convidando o povo venezuelano a «libertar-se
do jugo oppressivo e tyrannico que mantinha
o monopolio do commercio». Formulando
a sua doutrina internacional, cuidavam
porem os Estados Unidos de combater
a importancia que estava adquirindo sobre o
Novo Mundo a protecção ingleza, e não
em
auxiliar quaesquer planos do estadista britannico.
Monroe de facto oppoz o protectorado
americano ao inglez quando ambas as
potencias visavam o mesmo alvo, que era a
conquista commercial e moral das novas
nações fabricadas com os fragmentos do
imperio colonial iberico.
Acção dos
enviados
brazileiros
junto a Canning.
Continuando entretanto Villa Real a
demorar o seguimento das negociações,
allegando não receber de Canning a formula,
que lhe pedira, do protesto inglez
por occasião do tratado de paz com as colonias
da America, e que lhe devia servir de
modelo, os enviados brazileiros, impacientados,
foram ter com o Secretario d'Estado,
a quem perguntaram desassombradamente
si estava disposto a tratar isoladamente com
elles, não dando Portugal mostras de querer
reconciliar-se. Canning, por cuja individualidade
Caldeira Brant e Gameiro professavam
a maior admiração e estima, não se
furtando a encarecer-lhe o genio e a sinceridade,
e tratando-o repetidamente nos seus
informes para o Rio de
grande homem
d'Estado,
fizera-os socegar e os aconselhára
a de novo procurarem o conde de Villa
Real, ajustando-se por fim a futura troca
dos plenos poderes na forma já descripta, e
realizando-se no Foreign Office, a 12 de
Julho, a primeira conferencia sobre o
negocio do Brazil, a que assistiram os cinco
interessados: Caldeira Brant, Gameiro,
Villa Real, Canning e Neumann
[11].
Esboço de
tratado formulado
por Brant
e Gameiro.
Os plenipotenciarios brazileiros tinham
previamente submettido a Canning, a pedido
mesmo d'este, um esboço do tratado
pelo qual Portugal reconheceria a independencia
do reino ultramarino. Era o unico
accordo que tinham recebido instrucções
para assignar immediata e definitivamente,
devendo celebrar outro tratado
ad
referendum,
em que fossem passadas em revista e
assentadas todas as questões oriundas ou
prendendo-se com a Independencia, taes
como successão da corôa,
indemnizações e
outras.
Canning e a
successão.
Canning queria, pelo contrario, incluir
logo no tratado de reconhecimento a regulação
da herança do throno portuguez, que
visivelmente o preoccupava, presentimento
do qual se pode colligir a agudeza da sua
visão politica.
Exigencias
previas de Villa
Real na primeira
conferencia
do Foreign Office.
Quanto a Villa Real, assignalou a entrevista
pedindo, antes mesmo de fallar em reconhecimento,
explicações sobre trez pontos,
que correspondiam ás condições
portuguezas
para a entrada em relações diplomaticas
com a ex-colonia: a cessação das hostilidades;
o restabelecimento das relações
commerciaes, e a restituição das propriedades
de Portuguezes sequestradas e das
embarcações aprezadas, ou a
indemnização
equivalente.
A suspensão
das hostilidades.
O ministro portuguez, como cabia a um
bom diplomata, não deixou de fazer valer—e
a referencia produziu impressão nos
circumstantes—que D. João VI, assim
que reassumira a plenitude do seu poder,
mandára espontanea e generosamente suspender
as hostilidades. Habilmente porem
acudiram Caldeira Brant e Gameiro que
D. Pedro de facto havia feito o mesmo: de
direito não ousaria fazel-o mais expressiva
ou terminantemente, visto não ser, como
seu Pai, monarcha absoluto. A evocação
das limitações constitucionaes tinha o
condão
de agradar sempre a um ministro, como
Canning, que luctava contra os restos do
poder pessoal na monarchia britannica.
Expedição
portugueza ao
Rio de Janeiro.
Tendo os enviados brazileiros aproveitado
perfeitamente o ensejo offerecido pelo portuguez
para occuparem-se da expedição de
10,000 homens, com 5,000 mercenarios
hanoverianos, a qual ameaçava partir de
Lisboa
para o Brazil, ficou combinado que
tal expedição quedaria em projecto (Villa
Real prometteu-o com tanto menos ambages
quanto Portugal não sentia grande confiança
na praticabilidade do plano de ataque),
si por parte do Brazil continuassem effectivamente
suspensas as hostilidades. Por seu
lado prometteram Caldeira Brant e Gameiro
encaminhar para o Rio de Janeiro, a Luiz
José de Carvalho e Mello
[12],
as
proposições
do plenipotenciario de S. M. Fidelissima.
Segunda conferencia
no Foreign Office.
Canning assume a
tarefa de redigir um
projecto de tratado.
A 19 de Julho teve lugar no Foreign
Office a segunda conferencia, á qual tambem
assistiu o principe Esterhazy, já de
regresso da Austria e removido para a embaixada
de Pariz
[13].
Deu-se nova e infructifera
insistencia dos plenipotenciarios brazileiros
para arrancarem ao conde de Villa
Real o reconhecimento da Independencia,
e como elle se
recusasse, para levarem
as côrtes medianeiras a obterem-no.
Fazendo Caldeira Brant e Gameiro depender
tudo mais d'aquelle reconhecimento, e não
indo as instrucções do plenipotenciario
portuguez,
conforme declarou depois n'uma
entrevista confidencial com os brazileiros
realizada a 1º de Agosto, além da
auctorisação
para o reconhecimento da autonomia,
não da soberania do Brazil, a
negociação
teria entrado n'um becco sem sahida si
Canning, com sua habitual presença d'espirito,
não houvesse, para remover a difficuldade,
tomado o expediente de avocar ás
potencias medianeiras a tarefa de redigirem
e apresentarem o tratado de reconciliação.
E como o principe Esterhazy advertisse que
a côrte austriaca apenas queria conciliar
idéas e não suggeril-as, o Inglez propoz-se
assumir sósinho o trabalho e a responsabilidade.
Por sua vez Villa Real observou, que
não possuia poderes para mais do que para
discutir as proposições brazileiras, podendo
comtudo encaminhar para Lisboa qualquer
projecto de Canning.
IV
Fraqueza dos
recursos militares
do Reino.
Papel glorioso
da marinha nacional.
O plenipotenciario portuguez defendia
com pertinacia uma causa de antemão perdida.
O que se tratava de ganhar, era não mais
o Brazil, mas a honra. O governo de D.
João VI devia estar, como o proprio Rei, plenamente
convencido de que, pela guerra,
Portugal nada alcançaria. Que os recursos
do Reino se viam impotentes para bater o
Imperio, provára-o de sobejo o facto da pobrissima
esquadra nacional ás ordens de
Lord Cochrane, com uma unica nau forte,
veleira e bem tripolada, a
Pedro
Primeiro,
haver logrado bloquear a Bahia, immobilisar
as forças maritimas contrarias, incomparavelmente
superiores em numero e como
unidades, e compellir em terra o general
Madeira a capitular. Peor do que isso—com
quatro navios apenas o almirante
anglo-brazileiro, em Julho do anno anterior
(1823), dera caça á esquadra portugueza de
treze navios, comboiando sessenta a setenta
embarcações com tropa, familias portuguezas
que se retiravam para a metropole, munições
e o mais, e aprezára ou incapacitára
uma porção d'essa frota, pondo a mão
sobre
metade do exercito inimigo com bandeiras,
artilheria e provisões.
Ficou demonstrado, uma vez ainda depois
da guerra naval com os Hollandezes na
costa do norte do Brazil, quanto vale no
mar a ligeireza: as naus portuguezas, mais
pesadas, não podiam escapar, quando isoladas
ou interceptadas, ás embarcações
mais velozes da marinha brazileira, nem
tampouco podiam perseguil-as de combinação.
Deixando em paz o resto da esquadra
dos adversarios, Cochrane aproveitou-se
d'essa sua maior facilidade de movimentos
para fazer-se de vela para o Maranhão, que,
sem derramar gotta de sangue, audaciosa e
astutamente reduziu á auctoridade imperial
antes de chegar o reforço portuguez. No
Pará o capitão Grenfell, para alli despachado
pelo almirante, procedeu de modo
analogo e com identico afortunado resultado,
podendo a improvisada esquadra
nacional gabar-se no fim da curta campanha
de ter, sem sacrificio de uma nau, subjugado
duas enormes provincias e aprezado mais
de 120 navios portuguezes
[14].
As prezas de
Lord Cochrane.
E sabido que, apezar das legitimas reclamações
de Lord Cochrane e da sua soffrega
marinhagem, o Imperador não mandou proceder
á condemnação e
adjudicação das embarcações
capturadas e bens sequestrados,
conscio de que tal acto excitaria extrema
animosidade em Portugal e causaria má impressão
na Inglaterra, e desejando conservar
toda a propriedade portugueza em deposito
para opportunamente restituil-a, quando
fosse celebrada a reconciliação com a
mãi
patria. O Governo Imperial, cuja segurança
contra a opinião nativista não era comtudo
tanta que o tivesse permittido abolir por acto
publico as hostilidades, quando para este
passo o instigava o Governo Britannico,
porta-voz do Portuguez, queria manifestar
por aquella forma ao Reino e á Europa a
sua honestidade e moderação.
Entrevista
confidencial de
Villa Real com
os enviados
brazileiros.
Considerando todas estas razões, o exgottamento de Portugal
e a tolerancia do Brazil
no assumpto das prezas, Villa Real entendeu,
não obstante a sua sobranceria de gentilhomem-diplomata,
dever abrir-se um poucachinho
mais na entrevista confidencial de
1º de Agosto com Caldeira Brant e Gameiro,
na qual affirmou com segunda intenção
estar-lhe formalmente vedado ouvir e encaminhar
proposições de independencia que
não fossem acompanhadas de justas
compensações.
Perguntado n'um tom indifferente
pelos nossos enviados quaes poderiam
ser essas suppostas compensações, respondeu,
na apparencia vagamente, que julgava
serem, pelo menos, a reunião por morte de
D. João VI das duas corôas na cabeça de
D. Pedro, ou dos seus successores immediatos
ou collateraes; favores especiaes ao
commercio portuguez, e assumpção pelo
Brazil de parte da Divida Publica portugueza.
Caldeira Brant e Gameiro responderam
que, por emquanto, lhes falleciam instrucções
para tratarem dos pontos aventados,
havendo, quanto ao primeiro, o
Imperador propositalmente querido separar
seus interesses pessoaes dos geraes do Imperio.
Não deixaram entretanto os plenipotenciarios
brazileiros de ir logo apontando o
perigo, senão a impossibilidade da reunião
das duas monarchias, a qual no dizer de
Villa Real o Governo Britannico julgava
factivel «mediante a alternativa da residencia
dos soberanos entre os dous Estados».
Novas conferencias
no Foreign
Office. Má
vontade da
Austria. Juizo
de Metternich
sobre Canning.
A 9, 11 e 12 de Agosto tiveram lugar
no Foreign Office novas conferencias plenarias
[15],
em que voltou longamente á discussão
a questão do reconhecimento preliminar
reclamado pelo Brazil e das condições
preliminares exigidas por Portugal,
sem outro effeito mais do que evidenciar a
crescente má vontade da Austria em ajudar
as pretenções do Imperio sul-americano.
Nem Metternich, que subordinava todas as
considerações publicas e de familia á
da
preservação da Alliança tendente ao
«repouso
politico» sobre que devia, no seu
juizo, assentar o desenvolvimento industrial
e commercial do seculo, acreditava
ainda muito na sinceridade liberal de Canning,
ou na sua solicitude pelos povos
emancipados de tutelas anachronicas pelas
circumstancias que as rodeavam. N'uma
communicação ao principe Esterhazy, a
qual traz antes o cunho litterario de Gentz,
o Chanceller externava nos seguintes termos
a sua impressão do caracter politico do
estadista inglez: «Si me não engano,
M
r Canning pertence a essa classe de
homens que por vezes entram em certas
associações, sem por isso ligarem ao exito
d'ellas os seus sinceros votos; taes homens
especulam sobre as vantagens do momento
e não se esforçam menos por assegurar o
seu capital fóra da empreza»
[16].
Projecto de
tratado apresentado
por
George
Canning.
As conferencias de Agosto teriam porem
continuado a dar o mesmo resultado negativo
das de Julho, si na primeira d'ellas o
homem de dous pesos e de duas
medidas,
conforme o qualificava Metternich, não
tivesse cumprido sua promessa de apresentação
de um projecto de tratado, virtualmente
analogo ao que fôra previamente
offerecido pelos plenipotenciarios brazileiros
[17],
mas com um artigo secreto relativo
á successão, estipulando que as
Côrtes
de Lisboa, ao determinarem a forma da
herança da Corôa Portugueza, poderiam
chamar a cingil-a o primogenito, ou, na falta
de successão masculina, a primogenita do
Imperador. Após conversações
particulares
com Canning, Esterhazy e Neumann, e discussão
com o mesmo Canning de algumas
objecções ao referido artigo secreto, resolveram
os plenipotenciarios brazileiros acceitar
o alludido tratado
sub spe rati.
Este procedimento,
que lhes aconselhou o Secretario
d'Estado britannico, mereceu a approvação
do Governo Imperial. As cousas estavam
todavia longe ainda do seu termo.
Insistencias
de Villa Real e
evasivas de
Brant e Gameiro.
Na conferencia seguinte com effeito voltou
Villa Real á carga com as suas trez
proposições, insistindo na pouca vontade
em annuir a essas condições que denunciava
a resposta do ministro Carvalho e
Mello ao consul Chamberlain, e ameaçando
interromper a negociação encetada até
receber
novas ordens do seu Governo. Só
não levou a cabo a ameaça pela
opposição
dos trez medianeiros, que não quizeram que,
por motivo de um emperro considerado
pueril, ficassem gorados os seus desejos e
esforços para uma pacificação
inevitavel e
inadiavel. No tocante ás queixas do ministro
portuguez, só era dado aos nossos enviados
replicar com evasivas, e isto executaram-no
com geito. Lembraram que a reclamação
transmittida por Chamberlain e compendiando
o preliminar desideratum portuguez,
fôra anterior á abertura das
negociações de
Londres, e que a replica do Ministro de
Estrangeiros correspondia á phase que precedêra
o exercicio dos bons officios das duas
potencias amigas. N'aquelle instante, porem,
as intenções do Governo Brazileiro dirigiam-se
no sentido de concorrer para a cessação
das hostilidades, suspensão dos
sequestros e facilidades das relações commerciaes
entre o Imperio e o Reino. Carecia
comtudo o Imperador de proceder com toda
a deferencia para com a opinião publica, a
qual se manifestava adversa a qualquer
composição com a ex-metropole antes de
reconhecida a independencia da ex-colonia,
e no Novo Mundo se sentia capaz de impôr
ao throno, ainda mal firmado, as suas preferencias.
Espirito de
rebellião no
Brazil.
Invocando o espectro da anarchia, que as
difficuldades domesticas poderiam gerar, o
Governo Brazileiro era mais sincero do que
pareceria á primeira vista, para quem apenas
se lembrasse da oppressão exercida
sobre
a America pelas duas metropoles da
Peninsula Iberica. O povo já não era o
mesmo dos bons tempos coloniaes, quando
o throno de Portugal exercia de longe para
o Brazileiro nato a attracção do fetiche para
o Africano boçal. A Côrte permanecêra
treze
annos no Rio de Janeiro, não mais a côrte
dos vice-reis, com suas pequenas tyrannias
e suas ridiculas vaidades, mas a verdadeira
Côrte dos Braganças, não menos
ignára e
moralmente corrupta, no seu conjuncto, do
que aquella. O contacto de todos os dias com
a fidalguia do Reino, junto com a franca leitura
de livros estrangeiros e a convivencia
com os estrangeiros—e n'estes pontos o
governo de D. João VI foi perfeitamente liberal—tinham
destruido até o respeito pela
realeza. A sympathia pelas instituições e
costumes de outros povos surgiu simultaneamente
com o desapparecimento da confiança
nas instituições e costumes de casa,
ou por outra vingava a ambição de transformar
umas e outros.
Um viajante inglez que esteve no Rio de
Janeiro em 1821 conta quão effervescente
estava o sentimento constitucional e nacionalista,
isto é, o sentimento adverso ao
absolutismo e á metropole. Um dos dramas
populares do dia no theatro da cidade intitulava-se
a
Eschola dos Principes, e como o
titulo o indica, punha em scena com intuitos
moralizadores os erros a que pode ser conduzido
um joven principe mal aconselhado.
A primeira representação teve lugar no
anniversario natalicio de D. Pedro, já principe
regente e presente ao espectaculo, e os
assistentes sublinharam, com olhares intencionaes
e applausos as frequentissimas
allusões e advertencias, de que se achava
recheada essa peça
sui
generis e de alcance
patriotico. A opinião esclarecêra-se e adquirira
consistencia com a vista do espectaculo
politico que lhe fôra proporcionado pelo
monarcha e seu sequito.
Aspecto moral
da capital brazileira.
O quadro traçado por Mathison
[18]
da séde
da monarchia portugueza é em muitos sentidos
degradante, mas exacto. A emigração do
Reino transportára, com seus thesouros, os
seus favoritismos e as suas intrigas, e a
administração publica, salvo esforços
individuaes
dignos dos maiores encomios, desgraçadamente
moldára-se pela da metropole.
O erario não podia fazer honra aos
gastos da corôa, que raramente se traduziam
por beneficios publicos, lucrando antes
a camarilha com a prodigalidade regia e
continuando o paiz sem esquadra que defendesse
os seus disseminados e ameaçados
dominios, a cidade sem edificios que lhe
dessem fóros de capital, o povo sem
instrucção
nem bem estar que lhe grangeassem
devoção civica e lealdade dynastica. O peculato
assentára por toda a parte os seus
arraiaes; o suborno era um systema consagrado;
a venda de honrarias, dignidades e
posições uma cousa admittida; o contrabando
uma funcção creada senão reconhecida,
posto que perturbadora do organismo
economico. A moeda andava legalmente
falsificada, sendo os pesos de prata hespanhoes,
avaliados ao par em 800
rs, refundidos
em peças de trez patacas ou 960
rs, e
passando
o cobre por identica adaptação. Sobre
esta circulação metallica avariada repousava
o credito da circulação fiduciaria, e Estado
e Banco auxiliaram-se com uma permuta
de favores equivocos até que, retirando-se
de novo para Portugal, a Côrte arrecadou o
dinheiro e fundos nacionaes e deixou o
Banco limpo de numerario e sobrecarregado
de notas desvalorisadas. Esta situação
era patente e criticada desde que a critica
conquistára sua franquia, e tão impressiva
tornára-se a influencia da opinião que o
Imperador, particularmente quando era
ainda principe real, cortejava o mais afanosamente
a popularidade das ruas e mórmente
a do exercito, apparecendo repetidamente
em publico, passando continuas
revistas ás tropas, correspondendo pressurosamente
ás saudações, protestando em
proclamações o seu devotamento á terra
em
que crescêra e que chamava sua.
Recusa para
a transmissão
do projecto
Canning.
Essa terra elle só a poderia porem chamar
verdadeiramente sua, depois que lh'o
permittissem as potencias do Velho Mundo,
e o meado do anno de 1824 já decorrêra sem
que as respectivas negociações se approximassem
do seu desfecho. Pelo contrario,
ao procurar discutir-se no Foreign Office o
projecto de tratado offerecido por Canning,
deu-se uma nova serie de recusas. Allegou
immediatamente o ministro portuguez seu
papel unico de transmissor de propostas
brazileiras, que não envolvessem o desconhecimento
dos legitimos e sagrados direitos
de S. M. Fidelissima. Propuzeram então os
enviados brazileiros que o Secretario d'Estado
britannico e os representantes da
Austria endereçassem o projecto ao gabinete
da Bemposta, para que este auctorisasse
Villa Real a discutil-o. Furtaram-se porem
os Austriacos á missão, por julgarem-na
fóra
do papel todo consultivo adoptado pela côrte
de Vienna, que não queria propriamente
intrometter-se n'um negocio por ella considerado
de familia, e muito preferia que a
solução viesse do accordo directo entre as
duas partes, sem recurso a terceiros. A verdade
era, além dos ciumes de Metternich
pela posição preponderante que estava
cabendo a Canning na independencia do
Novo Mundo, que a Austria chegava-se para
Portugal e desamparava o Brazil á medida
que se dissipava a impressão das Côrtes
demagogicas de 1820 e que a politica de
reacção vingava em Lisboa sobre as
aspirações
liberaes.
Canning
transmitte seu
proprio projecto
de tratado
para Lisboa.
Canning, que não tinha razão para professar
as mesmas hesitações que Esterhazy
e Neumann, prestou-se a ser o transmissor
unico do seu proprio projecto, protestando
acompanhal-o das maiores instancias pela
sua acceitação por parte do Governo Portuguez.
Como homem superior que era,
declarou mais e sem rebuço que não fazia
questão, nem do fundo nem da forma, do
escorço apresentado e que do melhor grado
acceitaria quaesquer modificações razoaveis,
que lhe fossem suggeridas. Ora, na
opinião de Caldeira Brant e Gameiro, não
podiam deixar de ser introduzidas alterações
pelo gabinete de Lisboa, ao qual—devia
considerar-se certo—o projecto não
agradaria, si bem que parecesse andar em
tão benevolas disposições que, segundo
declaração do conde de Villa Real n'uma das
conferencias de Agosto, as auctoridades do
Reino haviam mandado desembargar e restituir
a sumaca brazileira
Jervis, do
Maranhão,
arribada á ilha Terceira.
Solicitude de
Canning pelas
negociações.
Não é exaggerado dizer que sem a
intervenção
de Canning, as negociações de Londres
teriam sido um fiasco. Elle com effeito acompanhou-as
de começo a fim com a maior
solicitude,
looking on for England to see
fair play(vendo
pela Inglaterra que tudo
se passasse
direito), para usar das suas palavras.
Não era sem razão que elle escrevia a 17 de
Agosto ao seu intimo amigo Granville, a
quem escolhêra para ir substituir em Pariz
Sir Charles Stuart: «Portugal sósinho
deu-me mais trabalho durante os ultimos
dous mezes, do que se deveria razoavelmente
contar em meio anno da parte de
todas as côrtes da Europa
[19].»
Agora, porem,
dava-se forçosamente uma pequena suspensão
de actividade no negocio do Brazil,
que lhe permittiria voltar com mais vagar
sua attenção para as outras
nações latino-americanas.
Affazeres da
Legação.
Após as trez successivas entrevistas do
Foreign Office e emquanto aguardavam a
sequencia dos acontecimentos, tampouco
ficavam inactivos os representantes do Imperio
em Londres. A Legação accumulava
n'aquelle tempo as funcções de consulado,
de repartição fiscal e de casa de
commissões.
Comprava encommendas para o Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro, e até adquiria,
tanto quanto nos Estados Unidos, navios de
combate, pois a neutralidade affectada pelo
Governo Britannico não era tamanha que
impedisse geralmente essas manifestas violações.
Nem deve admirar a liberdade com
que na Inglaterra se permittiam o apresto e
partida de expedições armadas, com homens,
embarcações e petrechos bellicos, para servirem
no Brazil contra Portugal, quando a
França, mau grado a sua politica ultra-conservadora,
não reluctára a admittir os
consules brazileiros nos seus portos sob o
titulo de agentes commerciaes. Era necessario
engajar muitos marinheiros para a
armada nacional porque o nosso espirito,
capitalmente refractario á disciplina militar,
já n'esse momento obrigava a utilisarem-se
no serviço naval os mercenarios estrangeiros
que tão damninhos viriam a tornar-se
no exercito. A Legação fazia igualmente
operações financeiras, negociando emprestimos
e emittindo apolices.
Emprestimo
brazileiro prejudicado
pela revolução
pernambucana de
1824. Esperanças
portuguezas.
Fuga de Manoel
de Carvalho.
Reza um dos officios de Caldeira Brant e
Gameiro que a emissão parcial de apolices
realisada a 75 no dia 11 de Agosto de 1824,
foi prejudicada pelos noticias da rebellião
pernambucana de Manoel de Carvalho e sua
tentativa de fundação da
Confederação do
Equador. Esta sanguinolenta revolução,
cuja terminação Carvalho e Mello só a
4 de
Outubro poderia annunciar para Londres,
tambem foi, combinada com a experiencia
de uma negociação á parte, um
poderosissimo
incentivo para a encommendada
hesitação
de Villa Real em admittir a realidade
da Independencia: o gabinete de Lisboa
espreitava ancioso o successo da revolução.
É conhecido que, vencido pelas tropas imperiaes,
Manoel de Carvalho Paes de Andrade
seguio para a Inglaterra a bordo da
corveta ingleza
Brazen, para onde
passára
da fragata
Tweed, na qual se
refugiára diziam
os legalistas, ou, como argumentavam
os Inglezes, fôra negociar a sua
capitulação
com o almirante da esquadra de
bloqueio, que para aquelle fim erguêra bandeira
de tregoa. Em Londres perseguio-o
sem resultado o odio da Legação, reflexo do
rancor imperial. De facto a fuga do Presidente
rebelde desapontou vivamente o Governo
Brazileiro, que descarregou desapiedadamente
a sua contrariedade sobre as
figuras secundarias do movimento. O brigadeiro
Lima e Silva, chefe das forças legaes,
inutilmente reclamára a entrega de Manoel
de Carvalho ao commandante britannico, e
o Ministro dos Negocios Estrangeiros, depois
de ter ensaiado sem exito recorrer a
Chamberlain, tentou a reclamação directa
em Londres por intermedio dos nossos dous
enviados.
O Governo Imperial não só exigia a entrega
do
facinoroso, como uma
satisfacção
pelo occorrido sob a forma de punição do
commandante da
Tweed por causa da
infracção
de neutralidade commettida n'um
porto nacional e bloqueado pela marinha
nacional, na forma da participação previamente
expedida aos Consules estrangeiros.
O official inglez recusára-se mais tarde a
annuir ás justas representações da
primeira
auctoridade de Pernambuco, encaminhadas
pelo consul britannico, assim procedendo
em desaccordo com o precedente estabelecido
por Sir Thomas Hardy, o qual fizera
desembarcar de um paquete inglez, aportado
á Bahia, e entregára ao governo
local, que o reclamava, o pernambucano
Gervasio Pires Ferreira, e em desaccordo
não menos flagrante com a declaração
britannica de absoluta neutralidade em
todas as luctas intestinas da America. Carvalho
e Mello invocou todas as regras de
direito publico maritimo para provar que
um navio, sobretudo de guerra, «não deve
servir em porto estrangeiro de valhacouto
a criminosos», constituindo o contrario
uma violação de soberania, e procurou rebater
as desculpas do consul e almirante
britannicos quanto á partida de Manoel de
Carvalho antes de recebido o pedido de
entrega; ao asylo concedido no mar alto e
não dentro do porto, e outras circumstancias
adduzidas para justificação do seu acto
de humanidade, cuja discussão proseguio,
mas não embaraçou no minimo a do reconhecimento
politico do Imperio.
Brant e Gameiro
recebem novas
instrucções.
O armisticio
e a successão
ao throno
portuguez.
Não soffreram sequer demora as novas
instrucções pedidas por Caldeira Brant e
Gameiro, e que a 20 de Setembro chegaram
do Brazil, auctorisando-os a celebrarem,
uma vez que as negociações proseguissem
com segura expectativa de obter-se o almejado
reconhecimento, o armisticio preliminar
de facto existente desde o inicio d'aquellas
negociações, mas em cuja formal
declaração
insistia sem recuar o ministerio portuguez.
Esse armisticio seria de um anno
para menos, «com a clausula de se estipular
expressamente um prazo, que poderia ser
de trez mezes pouco mais ou menos, para
fazer constar no Brazil a epocha do rompimento
por parte de Portugal», não devendo
o Governo Portuguez recomeçar as hostilidades
antes de expirar o prazo estipulado.
As ordens do Rio recommendavam além
d'isso que os nossos enviados evadissem
quanto possivel a questão dos direitos hereditarios
do Imperador á corôa portugueza.
D. Pedro persistia em entreter a doce
illusão de que lhe seria facil governar um
dia Portugal do Brazil, ser Imperador e
Rei como o são hoje os soberanos da Austria-Hungria,
mas como si estes fossem
Imperadores da Hungria e Reis da Austria;
ou como o é o Rei Eduardo VII, sem que porem
se lembre de transferir para Calcuttá a
capital dos seus dominios. D. Pedro acceitára
ou antes cingira a corôa imperial para não
ver o Brazil tornar-se independente debaixo
do systema democratico, mas tanto não perdia
de vista o throno dos seus maiores, que
eliminou na Constituição por elle outorgada
a disposição contida no projecto da
Assembléa
Constituinte dissolvida pela força em
1823, prohibindo expressamente a reunião
das duas corôas sobre a cabeça do Imperador
do Brazil. Agora, nas instrucções mandadas
aos seus plenipotenciarios em Londres,
limitava-se a mencionar muito confusamente
que a renuncia á corôa portugueza
era tacita e subentendia-se desde que
ficára dividida a monarchia com a
fundação
de uma nova dynastia americana; para
mais, até lhe estava constitucionalmente
vedado sahir do territorio brazileiro sem
consentimento da Assembléa Geral. Si a
consignação d'esta
separação definitiva de
dynastias fosse a condição
sine
qua non do
reconhecimento, D. Pedro concordaria em
assignar a renuncia para não ficar sem o
throno imperial. Suspirava porem por que
d'este assumpto «se não faça
menção até
que para o futuro, no silencio das paixoens,
e do furor dos partidos que tolhem o livre
curso á razão, e á boa politica,
possam as
partes interessadas tomarem com madureza
e liberdade o accordo que melhor convier á
sua commum prosperidade». No caso de
forçada opção entre o Reino e o
Imperio, é
que o soberano confessava com uma adoravel
franqueza que escolheria ficar no Brazil
desde llogo,
pela sua superioridade em
todo
o genero ao pequeno e envelhecido Reino de
Portugal, e tambem porque era isto conforme
aos desejos da população brazileira,
assim como aos interesses das duas partes
da monarchia, de que uma teria de ver-se
abandonada em proveito da outra, não gosando
infelizmente o monarcha do dom
divino da ubiquidade.
Considerações sociologicas,
aspirações
populares e conveniencias publicas desappareceriam
porem de mistura, si porventura
a renuncia não fosse indeclinavelmente exigida.
A porção confidencial das
instrucções
mandadas a 16 de Julho de 1824, descobrindo
um pouco o pensamento imperial,
dizia que a reciprocidade das renuncias, ao
Brazil por parte do Rei de Portugal e a Portugal
por parte do Imperador do Brazil, não
podia em rigor ser invocada, visto não
existir paridade nas duas situações, contando
a do Imperador a seu favor, ou para
tornal-a muito mais difficil, com os direitos
de nascimento e primogenitura; que o artigo
constitucional prohibindo a ausencia temporaria
do Imperador continha em si mesmo
a alternativa ou remedio, e não tornava
portanto de modo algum obrigatoria a renuncia
pelo facto de não poder ir D. Pedro
eventualmente recolher a successão portugueza;
finalmente que era mister conservar
um regio asylo para D. Pedro no caso,
não
provavel mas possivel, de ter elle que desertar
o Imperio «por effeito de successivas e
horriveis reacçoens».
Pretenções
portuguezas a
suzerania. Vantagens
commerciaes
offerecidas pelo
Brazil.
Cedendo ou parecendo ceder no ponto do
armisticio preliminar e explicando-se, posto
que imperfeitamente, no da successão, o
Imperador do Brazil não convencia no emtanto
Portugal a desistir da sua pretenção á
suzerania. Para melhor seduzir o Reino,
chegou o Governo Brazileiro a pensar—do
que dá testemunho o Despacho de Carvalho
e Mello de 16 de Julho de 1824—em
conceder logo a Portugal umas primicias
das vantagens commerciaes que elle cobiçava,
e que Canning achava naturalissimo
fossem arbitradas ás mãis patrias pelas
antigas colonias americanas. O reconhecimento
da Independencia implicaria d'essa
forma para Portugal o tratamento da nação
mais favorecida, passando suas mercadorias
a pagar, como as inglezas por virtude
do tratado de 1810, 15 0/0
ad
valorem de
direitos, em vez dos 24 0/0 que eram a
pauta geral para as importações estrangeiras:
isto emquanto se não ajustasse com
maior vagar um convenio commercial definitivo.
Na correspondencia official de Caldeira
Brant e Gameiro não se encontra
comtudo vestigio algum de que elles houvessem
proposto a referida vantagem mercantil,
conforme achavam-se auctorisados
e conforme achavam opportuno, com uma
reducção ainda maior, no momento de redigirem
o seu projecto de tratado no inicio
das negociações. Certamente mudaram de
opinião porque, tendo recebido aquellas
instrucções
em Outubro, já as circumstancias
eram outras e, mercê do jogo obstinado
da côrte portugueza, a discussão ia entrando
n'uma phase diversa, que pouco
depois se accentuaria pela chegada da resposta
do Reino ao projecto de Canning.
Accresce que os nossos enviados tinham
tomado inteiramente pé no mundo politico
de Londres e tinham razões para nutrir uma
quasi certeza de que a teimosia do gabinete
de Lisboa só lhes acarretaria beneficios, e
que mais facil era Canning romper com os
ministros de D. João VI do que deixar por
longo tempo sem solução a questão
brazileira.
Opposição
portugueza.
Idéas de Palmella.
Sympathia
de Canning.
Durante esse tempo, fortes com o estalar
da rebellião pernambucana e com as
informações
do panico que se apossára da cidade
do Rio ao serem alli conhecidos os preparativos
da expedição portugueza, as gazetas
de Lisboa puzeram-se a insultar desaforadamente
o Brazil. Por meio d'essa expedição,
ou do annuncio d'ella, imaginára Palmella,
de ordinario tão sensato, mas talvez
um instante desorientado com a volta ao
poder depois da opera buffa da Abrilada,
cujo ultimo acto se representára a bordo da
Windsor Castle, apoiar o seu plano
politico
de fraccionar o Brazil em estados separadamente
dependentes da metropole, assim
lisonjeando o sentimento particularista que
elle se habituára a ver tão cioso na Allemanha—a
Allemanha de Madame de
Staël.
O Imperio sómente lucrou com taes ataques,
de imprensa e de imaginação. A sympathia
de Canning pela causa brazileira cresceu
em vista d'essa attitude antipathica
tomada pelos periodicos do Governo Portuguez
e por este mesmo, que patenteava
n'essa inequivoca maneira sua reluctancia
a tratar seriamente da paz. Por seu lado o
principe Esterhazy, o qual nas duas ultimas
conferencias denotára ter
pessoalmente sua
queda pelo successo diplomatico da ex-colonia,
não entendeu que quebrava o seu orgulho
magyar indo á casa de Caldeira Brant e
Gameiro aconselhal-os a manterem-se na sua
postura moderada e conciliadora. Ella acabaria
por conduzil-os ao melhor exito da
sua missão, contribuindo a Austria para tal
resultado. Ao mesmo tempo promettia Canning
aos delegados imperiaes que o Brazil
seria a primeira das nações americanas que
o Governo Britannico reconheceria e que
até, estando a expirar os tratados de 1810,
era de toda conveniencia para a Inglaterra
regular suas relações commerciaes com a
Imperio. Segundo a declaração contida na
Nota de Carneiro de Campos a Chamberlain
de 6 de Agosto de 1823, os tratados de
1810 subsistiam de facto por assim o preferir
o Imperador, mas não subsistiam de
direito visto terem sido celebrados com a
corôa portugueza, e haverem caducado com
a separação, não sendo compulsoria a
sua
observancia por parte do Brazil.
Contra-projecto
portuguez.
Em presença da cordialidade do embaixador
austriaco e do Foreign Office, revelada
por aquella visita e por esta promessa, propuzeram-se
Caldeira Brant e Gameiro outra
vez precipitar os acontecimentos e fazer
reconhecer logo o Imperio pela Grã Bretanha,
caso o não reconhecesse Portugal.
Pensaram n'isso mais ainda quando, em
começos de Novembro, simultaneamente
com a communicação do Governo Brazileiro
[20]
de que em troca do reconhecimento
faria a restituição das prezas e concederia
as vantagens commerciaes já propostas,
«e que poderão ser augmentadas em Tratado
especifico», chegava o contra-projecto
portuguez que para todos foi uma decepção.
Bastará dizer que principiava pelo rebaixamento
do Imperador a Regente e restabelecimento
da perpetua soberania portugueza
sobre a colonia já completamente emancipada
[21].
Canning promptamente julgou o
contra-projecto «desarrazoado e inadmissivel»,
mas pediu aos plenipotenciarios
brazileiros que o não rejeitassem
in
limine,
antes o acceitassem
ad referendum
para
ganharem tempo.
Caldeira Brant e Gameiro accederam ao
alvitre por motivo de uma justa deferencia
pessoal
para com o
Secretario d'Estado,
não escondendo porem que o projecto portuguez
seria formalmente repellido no Rio
de Janeiro. Para evidenciarem quanto estavam
d'isso convencidos, fallaram até em
estipular-se na proxima futura conferencia,
em que o tratado devia ser officialmente
apresentado por Villa Real, um prazo para
a renovação das hostilidades no caso de
rompimento das negociações. Canning offereceu-se
para formular em pessoa a proposição
e affirmou aos delegados imperiaes
que, uma vez rotas as negociações com
Portugal, elle por sua conta iniciaria outras
para o reconhecimento pelo Governo Britannico
da nova nação americana, que os
Estados Unidos acabavam justamente de
reconhecer. Entretanto assegurava-lhes que
a
Inglaterra permaneceria
neutral, dada a
guerra, consentindo em que continuassem
a servir na armada brazileira os officiaes e
marinheiros britannicos, excepção feita dos
desertores.
Esforços dos
enviados brazileiros
em favor da paz.
Correspondencia
entre Brant e
Palmella.
Apezar da manifesta sympathia de Canning
ser sufficiente garantia de destruição
dos obstaculos, a Legação brazileira
não
descuidára outros meios de attingir o
objecto da missão que lhe fôra confiada.
Em Julho, auctorisado pelas relações affectuosas
que entre ambos se tinham estabelecido
nos ultimos tempos da residencia
da côrte no Rio de Janeiro, escrevêra
Caldeira Brant ao marquez de Palmella
pedindo-lhe que apressasse o inevitavel
reconhecimento; ao que o marquez
respondeu collocando toda a questão no
terreno da successão do throno, a qual
considerava bem mais importante do que a
da independencia, de facto gosada pelo
Brazil desde que tinha sido elevado a
reino e cumulado de favores por El-Rei
D. João VI. Atacar a acclamação do
Imperador
em si mesma, recusar ao Povo Brazileiro
o direito de confiar seus destinos a
um principe da sua livre escolha, seria na
verdade, conforme Caldeira Brant tornava
saliente
[22],
dar um solemne desmentido a
toda a historia portugueza, negar a legitimidade
de D. Affonso Henriques, do Mestre
de Aviz D. João I e do Duque de Bragança
D. João IV. O essencial parecia a Palmella
saber-se como ficaria estabelecido para o
futuro o consorcio ou divorcio das duas
corôas
[23].
Para acudir a essa
preoccupação
magna em Portugal, onde por tal porta
travessa pensava-se volver á reconquista do
Brazil, é que Canning inserira no seu projecto
o mencionado artigo secreto, que não
foi todavia do agrado do Imperador.
Observações
da Chancellaria
brazileira
ao projecto de
Canning.
Accusando o recebimento d'este documento,
respondia o ministro Carvalho e
Mello
[24]
recommendando aos enviados em
Londres que acceitassem a convenção,
«fazendo
d'isso quanto ser possa um merecimento
para com o Governo Inglez», mas
não sem n'ella incluir varias
modificações,
aliás mais de forma que de substancia. No
artigo 1.º por exemplo desejava o Governo
Brazileiro que fosse eliminada a expressão
pouco constitucional de «dominios da Casa
de Bragança» (a qual de resto não
figura
no esboço que tive presente), e que se tornasse
mais claro o reconhecimento da Independencia,
o qual nunca ficaria demasiado
explicito para o reino ultramarino. A redacção
de alguns artigos mais seria ligeiramente
alterada em pequenos pontos, afim de tornar
suas disposições mais precisas e directas,
tambem retirando-se a expressão
outras
colonias,
empregada com relação ás
possessões
portuguezas da Asia e Africa, pelo facto de
recordar e por assim dizer commemorar o
antigo
status colonial do Brazil,
melindrando
portanto o sentimento publico. Sobre o assumpto
da successão o Governo do Rio de
Janeiro apresentava-se mais arisco, nada
querendo adiantar ao consignado nas anteriores
instrucções, appellando para o disposto
na Constituição concernente á
successão
do Imperio—que o Brazil pretendia
conservar em ordem regular na dynastia,
herdando o throno o primogenito ou primogenita
do monarcha—e passando sob
silencio a eventualidade da successão á
corôa portugueza, a qual nem renunciava
nem reivindicava, deixando a sua regulação
ao futuro, ao destino, ou á logica dos
acontecimentos. D. João VI mostrára ser
praticavel reinar em Portugal e Brazil, residindo
na America: porque não continuariam
as cousas assim com D. Pedro, com
a simples mudança do titulo de Rei para
o de Imperador? O soberano brazileiro não
queria admittir que, tendo-se elle rebellado
contra a auctoridade paterna e proclamado
independente o paiz que governava como
Regente, mandava a boa razão que o throno
de Portugal fosse para o filho segundo.
A transferencia de direitos não envolvia
quebra de legitimidade e não passava afinal
do arranjo dynastico que veio a consummar-se
com a progenie de D. Pedro, e que teria
sido mais justo estabelecer logo com a de
D. João VI, rei indisputado de Portugal e
seus dominios.