V

Esta é a historia do diploma do sr. Carlos Urseau, sem a qual elle seria difficilmente comprehensivel.

Como indicámos já, Fernão Lopes teve e deu noticia das negociações entre Dom Fernando e o Duque; expoz summariamente--«as avenças»--ou--«os capitulos»--feitos entre os dois; aponta a rasão immediata que moveu o primeiro a entender-se com o outro^[12], mas esta vaga e incompleta noticia não vale, é claro, o proprio documento, e sob nenhum aspecto diminue o alto valor do seu achado.

De resto, depois de Fernão Lopes, e apesar da suggestiva revelação d'elle, nenhum dos nossos escriptores de Historia poz mão curiosa no interessante episodio, que ficou inteiramente desconhecido e esquecido; alem de que o proprio espirito investigador e perspicaz do grande Chronista teve de confessar, e honradamente confessou, não ter podido devassar as trevas que já no seu tempo envolviam a tradição do caso.

«...se esta guerra--diz elle--teve algum começo ou que se fez sobre este negocio, nós por livros nem escripturas, nenhuma cousa podemos achar que mais pozessemos em escripto, mas, porém, entendemos que não.»

É ainda ao sr. Carlos Urseau que devemos a communicação de outro documento que definitivamente fecha a historia do Tratado, corroborando as presumpções que laboriosamente architectáramos sobre a simples approximação critica de alguns factos e as passageiras referencias de alguns historiadores estrangeiros.

Evidentemente, as negociações entre Portugal e o Anjou não podiam conservar se tão secretas, apesar da rapidez com que haviam sido iniciadas e concluidas, que não dessem logar e tempo a que ponderassem as suas consequencias e relações provaveis, a politica franceza e a castelhana, esta ultima, especialmente, acariciada pelos dois alliados e directamente interessada em desligal-os.

Tendo conseguido separar Portugal e o Aragão, e, prendendo-os a si, tornar-se de alguma maneira arbitra dos destinos Peninsulares, a Monarchia Central não havia de ver com bons olhos a contingencia da formação de um novo poder ou a da expansão da Casa de Anjou, do lado do Mediterraneo, secundada ou apoiada, do outro lado, pelo Rei Portuguez.

A Navarra incommodava ainda o Bastardo, ao mesmo tempo que entendendo-se com os Inglezes e dominando com elles uma parte importante da França, era para esta tambem uma diversão permanente e perigosa.

Surprehendendo as negociações do Rei Navarro,--Carlos o Mau,--o habil monarcha francez tomava-lhe e arrasava lhe rapidamente as praças que elle occupava na Normandia, convidando o Rei de Castella a fazer do seu lado e no seu proprio interesse a guerra á Navarra, que exactamente, em 1 de agosto de 1377, pactuava com os Inglezes, entregando-lhes Cherburgo, uma campanha commum contra o Bastardo.

Era indispensavel cerrar esta ultima porta á candidatura e pretensão do Duque de Lencaster á Corôa de Castella, tanto mais que a colligação nova contra o Aragão poderia favorecer excellentemente essa pretensão, se é que desde o começo não contára com ella.

Em poucos mezes devia romper a terrivel campanha.

Não se fez esperar, porém, a intervenção pacificadora do Poder Pontifical, não inteiramente desinteressado, tambem, de um negocio que tão de perto importava á sua influencia mundana nos destinos da Italia, e mais ponderoso e decisivo, naturalmente, interveiu o accordo necessario dos Reis da França e de Castella para embargar e suster os impetos ambiciosos do Duque de Anjou, obrigando este á quietação e á paz.

Um Cardeal francez, Gilles Aysselin, Bispo de Tusculum, foi o arbitro que reduziu apressadamente á rasão os direitos, um pouco tumultuariamente transmittidos ao Duque pela filha do ultimo Rei Maiorquino: Isabel, Marqueza de Montferrat, e quando o Rei Dom Fernando solemnemente jurava na Guarda--«os capitulos»--de guerra exterminadora contra o Aragão, outros, talvez, de conciliação e accordo com este, se preparavam junto do proprio Duque de Anjou.

Lealmente, mas tambem um pouco, de certo, por conservar o alliado para mais propicia occasião, o Duque expediu a toda a pressa tres importantes mensageiros ao Rei Portuguez para justificar e explicar-lhe o mallogro,--a suspensão, pelo menos--da ajustada campanha.

Eram elles: Arnaud de Hespanha, o proprio general do exercito do Duque, Bernardo Flamench, Conselheiro Ducal e um dos mais habeis jurisconsultos do tempo, e João Forest, outro legista.

Partindo de Toulouse em 26 de janeiro de 1378, parece que foram primeiro entender-se sobre o mesmo assumpto com as Côrtes da Navarra e de Castella, e dirigindo-se d'esta ultima, naturalmente, a Portugal, em 6 de abril, chegavam, nove dias depois, a Santarem,--Sanctam Herenam ou Santa Iria,--como diz o novo documento communicado pelo sr. Carlos Urseau, inteiramente desconhecido entre nós.

Expozeram methodicamente, por partes,--tria per ordinem,--á moda do tempo, que o Duque continuando a estar furioso contra o Rei do Aragão, se vira obrigado, como demonstravam os processos e documentos que ali traziam, a ceder, de algum modo:--quadommodo fuit compulsus ad exceptandam,--dos direitos que recebera da illustre Infanta Maiorquina, aos--«condados, terras, dinheiros, regalias e proventos»--do extincto Reino Mediterraneo; que por isso, e não só por virtude do julgamento ou tratado do Cardeal e legado Pontificio, mas por que esse julgamento e tratado fôra positivamente adoptado, como podia ver, pelo Rei de Castella, é que se resignára a não investir com o Aragão,--mas que o Rei de Portugal, desculpando-o, lhe explicasse desenvolvidamente as rasões de queixa e de direito que tinha contra o Rei Aragonez, ficando certo de que elle Duque não trataria nem resolveria com esse Rei o seu proprio pleito senão tratando e resolvendo, parallela e concordemente, a questão do Rei de Portugal, seu alliado e amigo.

Ouviu, e pela mesma ordem,--per ordinem dictus,--respondeu Dom Fernando: que agradecia, mas teria dispensado, as explicações e documentos que o Duque lhe mandava apresentar. Confiando plenamente n'elle e sabendo como o Rei de Aragão era useiro e veseiro a injustiças, não podia duvidar, independentemente de qualquer justificação, que n'uma contenda entre os dois, a rasão e o direito estaria do lado do Duque, e lhe prazia reconhecer quanto este procedêra discretamente,--quod valde prudenter et discrete fuit processum in causa. Que tinha por desculpado o Duque, nem este teria de desculpar-se, podendo ficar certo de que quando resolvesse fazer guerra ao Aragonez, o encontraria, a elle, Rei de Portugal, prompto a auxilial-o com as suas forças, na fórma do ajustado,--juxta conventiones et tractatus.

Finalmente, que por completo e em desenvolvida exposição faria esclarecer a consciencia do Duque ácerca da injustiça que lhe fazia o Rei Aragonez.

A este ultimo ponto, delicada ou habilmente objectaram os Embaixadores que para o Duque e para elles bastava a palavra do Rei:--erant contenti solo verbo dicti domini Regis.

E n'isto se ficou, tendo tido, ainda, D. Férnando uma particular conferencia com o Doutor Flemench, e não podendo já, por doente, receber outra vez os Embaixadores, que graciosamente tratados por Dona Leonor Telles, se foram de Santarem no dia 1 de maio, sem deixar rasto na memoria dos nossos escriptores de Historia.

Rigorosamente os dois alliados não representavam uma comedia, procurando illudir-se um ao outro, n'estes affectuosos cumprimentos. Comprehendiam ambos que não podiam, por então, levar por diante o seu plano, mas não desistiam inteiramente d'elle.

O Duque não declinava os seus pretendidos direitos, que haviam de passar mais tarde, no dote de Margarida de Anjou, para a Corôa Ingleza.

Mas outra Realesa, mais pratica e viavel do que a do pobre Reino Maiorquino, ía estimular-lhe o appetite e lançal-o em nova aventura: feito herdeiro da Rainha Joanna de Napoles, veiu a morrer miseravelmente em 1384, simples Rei nominal de tantas imaginadas Corôas.

Dom Fernando, ostentando o seu convivio amigo com Castella, em variadas negociações de consorcio entre as suas filhas e os principes castelhanos, no mesmo anno (1380) em que fazia celebrar em Portalegre os esponsaes da primogenita com o filho do novo Rei Castelhano, revalidava a sua alliança com o Duque de Lencastre, obrigando-se a receber e a auxiliar os Inglezes contra essa Corôa e a casar aquella mesma filha e herdeira com o filho do Conde de Cambridge!

Está terminada a agradavel tarefa que nos impozemos de explicar o precioso Diploma encontrado e generosamente offerecido pelo sr. Carlos Urseau, tendo podido, mais graças ao mesmo illustre investigador, dizer o mais--«que se fez sobre este negocio»--que Fernão Lopes não pôde achar--«por livros nem escripturas.»

Lisboa, 10 de março de 1895

DOCUMENTOS

I^[13]

In Christi nomine Amen. Notum sit universis et singulis tam presentibus quam futuris presens instrumentum publicum inspecturis quod, sub era curente millesima quadringentesima decima quinta, decima octava die mensis Agusti, circa horam tertie, in civitate Guardie, Egitanensis diocesis, serenissimo principe domino Fernando, Dei gratia, Portugaliae et Algarbii rege, illustrissimo, inclitissimo et potenti domino Johanne infante, ejusdem domini regis fratre legitimo, nobilissimis et potentibus viris domino Alvaro Petri, comite de Arrayolos, domino Gonsalvo, comite de Neyva, domino Fernando Alfonso Alboquerque, aliisque nobilissimis proceribus et militibus quam plurimis in palacio episcopali civitatis predicte personaliter existentibus testibus, et me quoque notario infrascriptis, ad infra scripta videnda et audienda, vocatis, adhibis et rogatis, principaliter et specialiter constitutis ex parte et pro parte et ex mandato dicti domini regis per venerabilem et circumspectum virum Johannem Gunsalvi, ejusdem regis secretum consiliarium, hostenssa, lecta et recitata fuerunt alta voce et intelligibili in lingua ydiomatis quedam capitula vere lige fraternitatis, unionis, confederacionis et amicitie inter prefatum dominum regem Portugalie per nobiles et circumspectos viros Laurencium Johannis Fogaca, vice cancelarium, et Johannem Gunsalvi, secretarium ejusdem regis, et dominum Petrum Cavlerii, archidiaconum Ulixbonensem, consiliarium, anbaxiatores ac nuncios speciales ad ea peragenda, et specialiter destinatos pro eo et ejus nomine: et serenissimum principem dominum Ludivicum, regis quandam Francorum filium, ducem andegavensem et turonensem ac comitem cenomanensem, pro se ipsis, heredibus et successoribus universis et causam eorum habentibus, subditis regnis, ducatibus, comitatibus et aliis terris suis, confederatisque adherentibus amicis et benevolis suis initatum fuit insuper hostensum, publicatum ac lectum quoddam publicum instrumentum super predictis liga, fraternitate, confederacione et amicicia et conventione, manu publica confectum ac etiam magni sigilli dicti ducis appensione et ipsius nominis propria subscriptione plenius et perfectius aparebat; in quo quidem instrumento predictarum lige, fraternitatis, confederacionis, amicicie et convencionis premissa capitula uniformiter sunt seriatim inserta, ejusque instrumenti tenar de verbo ad verbum diagnoscitur esse talis:

In nomine vitoris Christi, amen.

Cum ad illa que unionis et federis sunt animorum assyes^[14] diriguntur, quia virtus unita mayor est separata fortitudinis et potencie multiplicacio reperitur; inde proveniunt victorie et triumphus, vastantur vires hostium, vero plerumque eorum superbia sic percussa, suis injusticiis et forefactis exigentibus, ad nichilum reducuntur; sicque per talia juste belandi media ad pacis beatitudinem devenitur; per hoc regnantibus gloria aumentatur; salusque queritur et quies subditis preparatur, hinc est ut, per presens publicum instrumentum, cuntis valeat manifestari quod, anno ejusdem Domini currente millesimo trecentesimo septuagessimo septimo, die vicesima nona menssis Junii, circa horam none, indictione quintadecima, pontificatus sanctissimi in Christo patris et domini nostri domini Gregorii, divina providencia pape undecimi anno septimo, serenissimo principe domino Lodivico, regis quandam Francorum filio, duce andegavensi et turonensi ac comite cenomanensi et venerabilibus ac circumspectis viris Laurencio Johannis Fogaca vicecancelario, Johanne Gunsalvi sacretario consiliario et domino Petro Cavalerii, archidiacono Ulixbonensi, procuratoribus et ambaxiatoribus serenisimi principis domini Fernandi, Portugalie et Algarbii regis, ad infra peragenda per ipsum dominum regem specialiter constitutis, ordinatis et ad ipsum dominum ducem destinatis, ut de eorum mandato et potestate constare dicitur, per quoddam publicum procuratorium, appensione bulle seu sigilli plumbei dicti domini regis, ut dicitur, roboratum, ejusque manu firmatum, cujus tenor de verbo ad verbum inferius est insertus, testibus et nobis notariis infrascriptis prensencialiter constitutis et existentibus in domo seu palacio vulgariter dicto «Vicestre» satis prope Parisius in diocesi ejusdem, de mandato et voluntate et consenssu dictorum domini ducis et procuratorum seu ambaxiatorum domini Portugalie regis predicti, in presensia omnium predictorum, et ipsis nobis notariis audientibus et bene intelligentibus, articuli seu capitula infrascripta fuerunt alta voce et intelligibili in latina lingua, prout jacent, lecta, et postea nobis notariis tradita per venerabilem virum dominum Raimundum Bernardi Flamench, legum doctorem, consiliarium domini ducis, ut exinde faceremus publicum instrumentum; quorum articulorum seu capitulorum series sequitur et est talis.

Ista que secuntur fuerunt prolocuta, tractata et ordinata inter serenissimum principem dominum Ludovicum, regis quondam Francorum filium, ducem andegavensem et turonensem et comitem cenomannensem ex una parte; et nobiles Laurencium Johannis Fogaca vicecancelarium et Johannem Gonssalvi, secratarium consiliarium, et venerabilem dominum Petrum Cavalerii, archidiaconum Ulixbonensem, procuratores et anbaxiatores serenisimi principis domini Fernandi, Dei gratia Portugalie et Algarbii regis, ad infrascripta per ipsum dominum regem specialiter constitutos, ordinatos et destinatos, ut de eorum potestate constat per quoddam publicum procuratorium inferius descriptum, appendicione sigilli plunbei dict domini regis comunitum, ex altera.

Primo. Quod inter serenissimos principes predictos, pro se, heredibus, successoribus et causam suam habentibus, subditis regnis, ducatibus, comitatibus et aliis terris suis, confederatisque et adherentibus amicis et benevolis suis, sint, fiant et innitantur vere lige, fraternitates, confederaciones et amicitie contra regem Aragonum qui nunc est, liberos, heredes, successores, regna sua, vassalos, subditos, adherentes, auxiliantes, et valitores suos et partem ipsius regis Aragonum directe vel indirecte faventes, sub modis, capitulis et condicionibus infrascriptis; sic quod ipsi rex Portugalie et dux Andegavensis ac eorum heredes et successores quicunque sint de cetero boni, veri et fideles amici, tanquam fratres confederati et ligati insimul in hoc casu contra regem aragonie predictum, et fiant lige, fraternitates, confederaciones et amicicie meliori modo quo fieri poterunt inter ipsos.

Item, quod ipsi rex Portugalie et dux Andegavensis, heredes et successores quicunque eorundem, custodient, conservabunt et procurabunt, pro posse, honorem, comodum et utilitatem alter alterius.

Item, quod si ipsi rex et dux, predicti heredes et successores sui quicunque, scirent aut intelligerent seu presumerent quod aliquod dampnum, impedimentum, vituperium seu malum au injuria posset seu pararetur venire contra ipsorum alterum, palam vel occulte, directe vel indirecte, ex parte ipsius regis Aragonum, liberorum, heredum, successorum quorumcunque, vassalorum, subditorum suorum ant causam suam habencium, adherencium sibi et confederatorum suorum partemque suam forencium quorumcunque, ipsi rex Portugalie et dux Andegavensis predicti, heredes et successores sui quicunque et causas suas habentes et uterque ipsorum impedient illud toto posse, nec aliqualiter consensient seu permittent quod alter ipsorum dampnum, detrimentum, injuria seu impedimentum, per quamcunque partem regi Aragonum faventem, inferantur; quin ymmo, alter qui primo sciverit aut presumpserit, notificabit alteri et illum certificabit quam cicius poterit, incontinenti, absque dilacione, sine mora.

Item, quod dictus dominus dux guerram incipiet, faciet et continuabit contra dictum regem Aragonum, ejus heredes et successores, in regnis, comitatibus et aliis terris quas habet et posidet seu detinet dictus dominus rex Aragonum in illis partibus, de quibus et illis modis qui meliores videbuntur; et quando eidem domino duci expediens vedebitur ad utilitatem dicte lige et dampnum regis Aragonum et subditorum suorum, tam per terram quam per mare insimul, temporibus oportunis et secundum quod expediet utilitati communi.

Item, quod dicta guerra fienda per terram per dictum dominum ducem fiat expensis propriis dicti domini ducis.

Item, quod in guerra fienda per mare per dictum dominum ducem, dominus rex Portugalie ponet terciam partem navigiorum semper singulis annis, dicta guerra durante, requisitus per dictum dominum ducem, et dominus dux Andegavensis ponet duas partes, ita quod pars domini regis non excedat quindecim galeas.

Item, quod omnia mobilia que capientur in guerra, tam in terra quam in mari, per quemcunque et qualitercunque, cedant utilitati lige et dominorum regis et ducis, pro rata expenssarum per quemlibet ipsorum sustentarum in dicta guerra, salvo jure capitaneorum et capiencium secundum morem guerre.

Item, quod civitates, ville, castra, fortalicia, opida et alia loca que capientur in regno Maioricarum, in insulis Maioricarum, Evice et Furmentarie, in comitatibus Rossilionis, Ciritanie, Confluentie et Vallis Spirvi ac aliis terris eisdem adjacentibus, per quoscunque et qualitercunque, sive gratis, sive per vim, illa incontinenti et sine mora restituerentur tanquam sua propria, libere absque custu dicto domino duci aut habenti mandatum ab eo.

Item, quod si rex Castelle se ponat in ista guerra in auxilium dictorum dominorum regis et ducis, et ipsos juvet cum potestate sua tam per terram quam per mare, ut dicto domino duci concessit, quecumque loca, caatra et fortalicia que in partibus Murcie seu in quibus ostendat se jus habere in terra Moline et per quemcumque capiantur seu acquirantur, ipsi regi Castelle incontinenti restituentur tanquam sua propria, libere et sine custu; de bonis autem mobilibus ibidem captis, fiat ut supra dictum est de aliis.

Item, quod de prima conquisita civitatum, villarum, castrorum, opidorum et fortaliciorum et aliorum quorumcunque locorum, que fiet in regnis Aragonie et Valencie seu comitatus Barchinonensis, vel aliis quibuscunque preter superius expressatum, regi Portugalie primo salvetur et satisfiet, eo ipso libere, sine custu aliquo, de et super istis civitatibus, castris, vilis et fortaliciis, de summa ducentarum mille duplarum auri, in quibus rex Aragonie dicto domino regi Portugalie tenetur et est obligatus; et ipsi regi Portugalie de dicto debito integraliter satisfacto, ut est dictum, omnes alie civitates, ville, oppida, castra fortalicia et alia loca, quecumque sint et qualitercunque capiantur in dictis regnis Aragonie, Valencie et comitatu Barcinonensi, communicentur inter dictos dominos reges Portugalie et Castelle et ducem Andegavensem, et quilibes habeat partem suam in eisdem, pro rata quantitatis sumptuum et expensarum quos eorum quilibet in dicta guerra facerit, secundum numerum classium et gencium, armorum et aliorum paramentorum, tam per terram quam per mare, justa ordinacionem seis militum, duorum videlicet positorum per quemlibet ipsorum regum et ducis; et per eosdem milites fiet divissio dictarum civitatum, villarum, castrorum, opidorum et aliorum locorum que acquirentur in dictis regnis Aragonie, Valencie et comitatu Barchinonensi inter ipsos reges et ducem pro rata expensarum per quemlibet ipsorum factorum in dicta guerra, ut est dictum.--Verumtamen, civitates, villa, castra, opida et alia loca que capientur in comitatu Barchinonensi, regnis Aragonie et Valencie, antequam dominus dux integraliter recuperaverit regnum Maioricarum et dictas insulas eidem adjacentes ac comitatus Rosellionis et Ciritanie et alias terras predictas eisdem adjacentes, deliberabuntur et tradentur dicto domino duci incontinenti; qui dictus dominus dux ea tenebit in manu sua quousque conquestaverit regnum Maioricarum et comitatus Rosselionis et Ciritanie, et quidquid ad ipsum pertineat, ut est dictum. Et dictus dominus dux dabit fidem et faciet homagium et juramentum de restituendo cuilibet partem suam, secundum divisiones predictas, cum conquisierit dictum regnum et comitatus, insulas et alias terras suas integraliter ut est dictum, vel aliud composuerit cum rege Aragonum super predictis. Intelligatur tamen quod rex Portugalie non teneatur tradere domino duci loca super et in quibus erit sibi satisfactum de suo debito supradicto.

Item, quod civitates, ville, castra, opida et alia loca que regi Portugalie asignabuntur et distribuentur, tam pro suo principali debito quam pro parte sua ipsum contingente justa divisissionem predictam, per dictum dominum regem tradentur et liberabuntur justo precio dicto domino duci, si ipsi dominus dux habere voluerit, justa et secundum ordinacionem duorum militum ab utraque parte eligendorum; et si non possint concordare, eligatur tercius per ambas partes qui possit concordare et definire.

Item, quod si contingeret quod aliquis de sanguine regio Aragonie, aut de sanguine regio aliquorum adherencium suorum, seu capitaneus aut aliquis dominus aut alius notabilis homo per quemcunque, sive in terra, sive in mari caperetur, ipse captivus, nomine dictorum regum et ducis tenebitur nec ponetur ad financiam seu liberabitur sine consensu et voluntate utriusque.

Item, quod, ab ista die in antea, ipsi domini rex et dux, heredes et successores eorum quicunque aut habentes ipsorum causam, cum dicto rege Aragonie, liberis, heredibus, successoribus, adherentibus suis quibuscunque, tractatum, pacem, concordiam, aut aliquas amicicias tractare, proloqui, facere, contrahere, promittere aut jurare, aut treugas capere vel concedere non valeant seu possint sine consensu et voluntate expressis utriusque; ymmo eorum quilibet continuabit guerram et faciet donec quilibet recuperaverit jus suum.

Item, quod si contingeret quod, ista guerra incepta, sive ante guerram inceptam, post tamen istas confederaciones juratas, aliquis seu aliqui, quacunque occasione vel causa, moveat seu moveant guerram contra predictos dominos regem Portugalie et ducem andegavensem vel eorum alterum seu contra valitores suos, alter teneatur eum juvare requisitus cum tota potestate sua tam per terram quam per mare, ad expensas illius contra quem fuerit mota guerra.

Item, quod gentes que erunt in guerra per terram et ille que erunt in navigiis per mare, teneantur se invicem juvare et defendere et sucurrere indigenti.

Item, quod dominus dux se obligabit tenere mare contra potenciam regis Aragonie et ejus valitorum, subditorum et colligatorum, usque ad quadraginta quinque galeas duntaxat, computatis in dicto numero quadraginta quinque galearum dictis quindecim galeis dicti domini regis Portugalie.

Item, quod dictus dominus dux exiget juramentum, fidem et homagium ab admirato suo, capitaneis et patronis classium suarum quod ipsi succurrent et juvabunt in casu necessitatis regem Portugalie et terram suam et gentes suas toto posse et tota diligencia, fraude et captella cessantibus quibuscunque, sicut facerent classes proprie regis Portugalie si ibi essent omnes armate.

Item, quod dominus dux se obliget quod totam classem suam mitit usque ad districtum Gibaltaris exclusive ad recipiendum et recoligendum galeas quas dictus rex Portugalie mitet in sucursum et adjutorium domini ducis, qualibet anno quo volet dominus dux et continget armari.

Item, quod, quando dominus dux volet armatam facere, debeat notificare domino regi Portugalie, infra quindecimam diem mensis Januarii illius anni, quot galeas intendit armare pro tempore venienti seu illa saysone, ad hoc quod dictus dominus rex Portugalie habeat tempus competens ad parandum galeas suas; et tunc dictus rex mitet dictas galeas bene armatas taliter quod recedent de portu infra quintam decimam diem mensis Aprilis, pro veniendo in sucurssum et adjutorium dicte guerre, et morentur in dicta guerra usque ad primam diem mensis Septembris.

Item, quod si aliqua questio oriretur inter dictos reges et ducem vel duos ex eis occasione dicte lige, dominus Papa aut rex Francie aut alter ipsorum sit judex in dicta questione dirimenda et de jure vel amicabili composicione, secundum quod Papa et rex Francie seu alter ipsorum volet; et sit in ellectione conquerentis quem dictorum dominorum, Papam et regem, velit adire.

Post quorum articulorum seu capitulorum et dictas lectionem et audicionem ac intelligenciam, prout dicti dominus dux et procuratores seu anbaxiatores dicebant et asserebant, idem dominus dux, pro se et heredibus suis et successoribus universsis, palam, publice, in presencia dictorum procuratorum et anbaxiatorum et nostrûm, notoriorum et testium infrascriptorum, de sua certa sciencia et consultus, confessus fuit quod ipse concordaverat cum dictis procuratoribus et anbaxiatoribus dicti domini regis Portugalie dicta capitula et omnia et singula in eisdem contenta, prout in eisdem describitur et continetur. Ideo dictus dominus dux, volens et cupiens quod predicta omnia et singula in dictis capitulis descripta et contenta suum debitum sorciantur effectum, bona fide, per pactum sollempne et firmam stipullationem, pro se et suis heredibus et successoribus universis, promisit dictis procuratoribus seu anbaxiatoribus dicti domini regis Portugalie et nobis notariis infrascriptis, stipulantibus et obligacionem recipientibus nomine dicti domini regis Portugalie et omnium illorum quorum interest et interesse poterit in futurum, pro se et suis heredibus et successoribus quibuscunque, quod ipse, de puncto ad punctum, tenebit, observabit, faciet et complebit integraliter et sine defectu omnia et singula contenta et descripta in dictis capitulis seu articulis, et quod in nullo contraveniet aut fieri et veniri permitet; et quod predicta, sicut dictum est, dictus dominus dux tenebit, complebit et inviolabiliter observabit, ad Sancta Dei evangelia dictus dominus dux corporaliter juravit et fecit homagium, et ut regis filius dedit fidem. Et casu quo contra predicta vel aliquid de predictis faceret, quod Deus advertat, voluit incidere in penam centum milium marcharum auri, aplicandarum dicto regi Portugalie tenenti et observanti predicta. Et pro securiori cautela premissorum, dictus dominus dux obligavit dicto domino regi seu procuratoribus et anbaxiatoribus, nomine predicto, omnia bona sua presencia et futura; et vice versa, dicti procuratores et anbaxiatores dicti domini regis Portugalie, palam et publice, in presentia dicti domini ducis et nostrum, notoriorum et testium infrascriptorum, de sua certa sciencia et consulti, confessi fuerunt quod ipsi, nomine dicti domini regis Portugalie, concordaverunt cum dicto domino duce dicta capitula, et omnia et singula in eisdem contenta, prout in eisdem describitur et continetur. Ideo dicti procuratores volentes et cupientes quod predicta omnia et singula, in dictis capitulis descripta et contenta, suum debitum sorciantur efectum bona fide per pactum solempne et firmam stipulationem, nomini dicti regis Portugalie, pro se et suis heredibus et successoribus universis, promiserunt dicta domino duci stipulanti et dictam obligacionem pro se et suis heredibus et successoribus quibuscunque recipienti, et nobis notariis stipulantibus et dictam obligacionem recipientibus nomine illorum omnium quorum interest et interesse poterit in futurum, quod ipse dominus rex Portugalie de puncto ad punctum tenebit, observabit, faciet et complebit et integraliter et sine defectu omnia et singula contenta et descripta in dictis capitulis seu articulis, et quod in nullo contraveniet au faciet aut fieri vel veniri permitet.

Et quod predicta, sicut dictum est, dictus dominus rex Portugalie tenebit, complebit et inviolabiliter observabit et ejus successores, dicti procuratores seu anbaxiatores, ad Sancta Dei evangelia, in animam dicti domini regis Portugalie cujus sunt procuratores et anbaxiatores, corporaliter jura verunt et homagium fecerunt et fidem dicti domini regis Portugalie eidem domino duci dederunt. Et nichilominus, dicti procuratores, nomine predicto, promiserunt dicto domino duci quod dictus dominus rex Portugalie, omnia et singula concordata inter dictos dominum ducem ex una parte et dictos procuratores seu anbaxiatores, nomine quo supra, ex altera, et contenta omnia in hoc presenti instrumento, ratificabit hinc ad festum beati Martini hyemalis proxime instantis, et ad predictorum omnium et singulorum observanciam in nullo contravenire, per se vel per alium, directe vel indirecte se obligabit, mediantibus fidem dantibus, juramento et homagio factis, et pene centum milium marcharum auri adjectione et suorum bonorum presentium et futurorum obligacione, et submissionibus et aliis clausulis necessariis et oportunis, in omnibus et per omnia sicut dictus dux se obligavit pro predictis.

Et fuit expresse conventum et in pactum deductum inter dictos dominum ducem et dictos procuratores seu ambaxiatores predictos et expresse retentum per ipsum dominum ducem quod, si dictus dominus rex Portugalie non fecisset dictam ratificationem sicut supra dictum est hinc ad dictum festum beati Martini hyemalis proxime instantis, quod hujuscemodi lige tractatus, promissiones, pacta, juramenta, homagia et fides, et generaliter omnia et singula in hoc presenti instrumento contenta, sint venitus cassa et vana et ipso jure nulla, irrita in omnibus et per omnia pro non facta, ac si de predictis nunquam fuiset factum verbum. Insuper convenerunt dicte partes quod lige sive capitula concordata hactenus inter dictum dominum regem Portugalie, ex una parte, et venerabiles et discretos viros, dominos Robertum de Nogeriis, archidiaconum rothomagensem et Yvonem, procuratores domini ducis, ex altera, super ligis fiendis inter dictos dominos, sint penitus cassa, irrita atque nulla et nullius eficacie et valoris. Et generaliter quelibet dictarum partium renunciavit omni juri per quod poset contra predicta vel aliquid predictarum venire.

Et pro premissis et premissorum singulis firmiter adimplendis et inviolabiliter observandis, dictus dux se et ejus bona quecumque, presentia et futura juridictioni et cohercitioni curie camere apostolice domini auditoris et vice-auditoris ejus supposuit et submisit, quodque dicti procuratores et anbaxiatores, nomine quo supra, se et dominum suum regem Portugalie predictis curiis supposuerunt et submiserunt pro premissis et premissorum singulis in dictis capitulis seu articulis inviolabiliter tenendis et observandis post ratificationem dicti domini regis ut prefertur, et in nullo contravenire in parte vel in toto, publice vel clam, directe vel indirecte, sub penis predictis.

Voluerunt eciam dicte partes et consenserunt quod quicumque contraverinet supradicta, in toto vel in parte, et non adimpleret, ut prefertur, solveret dictam penam alteri tenenti et custodienti tocies quocies contrafactum fuisset, tunc hiis omnibus et singulis in suo robore non duraturis.

Supra qui bus omnibus et singulis, ex et pro parte serenissimi principis dicti domini ducis andegavensis ac dictorum procuratorum et anbaxiatorum nomine dicti serenisimi principis regis Portugalie, nos, notarii infrascripti, fuimus instanter requisiti de et super instrumentis conficiendis sibique dandis ac concedendis.

Acta fuerunt hec, anno, die, ora, loco, indictione, et pontiticatu predictis, presentibus Serenissimo principe domino Ludovico duce de Borbonis, reverendis in Christo patribus et dominis Armerico, parisiensi, Milone, belvacensi, et Lourencio, briotensi^[15], Dei gratia episcopis et consiliariis regis Francorum, et venerabilibus Hugone, permissione divina obbate Sancti Guillelmi de Deserto, Regnaldo de Dormano, archidiacono in ecclesia catalaunensi, et pravidis et nobilibus Petro Statisse, milite, ac venerabili et circumspecto viro domino Raymundo Bernardi Flamench, legum doctore, consiliario domini ducis andegavensis, testibus ad premissa vocatis specialiter et rogatis.

Sequitur procuratorium serenissimi principes domini regis Portugalie, per suos procuratores seu anbaxiatores exhibitum:

Fernandus, Dei gratia, Portugalie et Algarbii rex, per presentes litteras notum facimus universis et singulis quos nos, cupientis nostrorum sequi vestigia predecessorum in dictis regnis qui, auxiliante Domino, semper fuerunt amici regum et regalium Francie regni, et vice versa, sic quod taliter se invicem dilexerunt et inter se bonas habuerunt confederaciones et pacem et in nullo sibi fuerunt molesti; experti et solicitam diligenciam et fidelissimam curam venerabilium virorum Laurencii Johannis Fogaca, juris utriusque periti, vice-cancelarii, et Johannis Gonsalvi, sacretarii, et Petri Cavalerii, archidiaconi Ulixbonensis, dillectorum nostrorum, consulti et deliberati in nostro pleno consilio, facimus, constituimus et ordinamus nostros certos et speciales procuratores, nuncios et anbaxiatores, vos omnes tres insimul, et destinamus et mitimus ad Serenissimum principem dominum Ludovicum, regis quondam Francorum filium, ducem andegavensem et turonensem ac comitem cenomanensem, consanguineum nostrum carissimum, ad tractandum, faciendum et firmandum ligas inter nos ex una parte et dictum ducem ex altera, specialiter et expresse contra regem Aragonum, filios et heredes, successores, vassalos, subditos et valitores ipsius et causam suam quoquomodo faventes, necnon confederatos eidem et amicos; et ad promitendum eidem duci in juvamen ad hoc terciam partem galearum quas ipse volet armare contra dictum regem Aragonum, ut prefertur, dum tamen galee dicti ducis non excedant numerum quadraginta quinque galeorum; et ad conveniendum secum super divisione tam rerum immobilium quam mobilium, captarum in dicta guerra, eo modo quo qui vobis videbitur et poterit convenire cum ipso; et omnia facienda que vobis videbuntur et fuerunt oportuna; et pro predictis sic tractatis et conventis cum ipso duce complendis, ad nos obligandum et bona nostra presentia et futura eidem duci, et jurandum in animam nostram, et dandam sibi nostram fidem regiam, et pro nobis et nomine nostro faciendum homagium et promitendum predicta cum dicto duce consanguineo nostro concordata, sub penis que, ad validandum dictas ligas, vobis videbuntur expedire; et ad promitendum quod nos, omnia et singula tractata et concordata per vos, nostro nomine, cum ipso, infra certum tempus ratificabimus, confirmabimus cum roboracione juramenti per nos prestandi et homagii faciendi; et quod fidem regiam dabimus de predictis, et cum obligacione bonorum nostrorum presencium et futurorum, illis eisdem modis et formis quibus ipse dux consanguineus noster se obligabit pro predictis; et quod possitis nos et bono nostra submittere curie camere apostolice et ejus auditori aut vice-auditori et in ipsos juridicionem prorogare; et ad recipiendum similiter ab eadem duce consanguineoque carissimo, nomine nostro, quecunque homagia, obligaciones, promissiones et juramenta per que posint dicte lege firmius validari. Et Nos, etiam de presenti, promittimus omnia et singula, que cum ipso consanguineo nostro concordaverunt, ratificare cum talibus firmitatibus et cautelis, juramentis, homagiis et fidei dacione, obligacionibus et submissionibus equalibus ipse consanguineus noster firmaverit predicta. Et in testimonium premissorum, vobis fieri fecimus presentem litteram sive cartam, nostre bulle sive sigilli plunbei appendicione seu apposicione et nostre manus regie subscriptione munitam et raboratam.

Quod est actum in paladio nostro de Tentugal, Colimberiensis diocesis, duodecima die mensis aprilis, anno Domini millesimo trecentesimo septuagesimo septimo.--Sic signatum: Rex vidit.

Et seqintur: Nos vero, dux andegavensis predictus, ad premissorum confirmationem, presens instrumentum, per nostri magni sigilli appendicionem et nostri nominis manu propria subscriptionem roboravimus et roboramus: Loys.

Et sequebatur ultra:

Ego Stephanus Borneti, clericus lingonensis, publicus apostolice et imperiali auctoritatibus notarius, qui, premissis concordie, lige et fraternitatis oblïgacionibus, promissionibus, submissionibus et aliis omnibus, dum ut supra fierent et agerentur, una cum notario et testibus supra et infra scriptis, presens interfui, ideoque presens publicum instrumentum alia manu, me aliunde legitime impedito, scriptum, signo meo solito et publico signavi, huicque me subscripsi ad premissa et premissorum singula instanter requisitus, in testimonium premissorum vocatus specialiter et rogatus.

Et sequebatur in fine:

Et ego Johannes Orrii, clericus andegavensis diocesis, publicus auctoritate apostolica et imperiali notarius, predictis concordi, lige promissionibus, submissionibus, juramenti prestatione et omnibus aliis et singulis, dum per dominum ducem et procuratores predictos agerentur et fierent, una cum prenominatis testibus presens fui, eaque fieri vidi et audivi; ideo huic presenti publico instrumento per alium scripto, me circa alia legitime prepedito, et signo notarii suprascripti signato, signum meum solitum apposui, requisitus, licet illa articula post ratificationem non sint in eodem ordine in alio simili instrumento posita.

Quibus quidem capitulis ac instrumento premissis, hostensis, lectisque seriatim, auditis et clarissime intellectis, prout dictus dominus rex asserebat, tunc memoratus dominus rex Portugalie palam et publice, in presencia mei notarii infrascripti ac testium infrascriptorum, de sua certa sciencia, consultus, confessus fuit et viva voce expressit se omnia et singula, per nominatos procuratores et anbaxiatores suos, cum predicto principe ac duce andegavensi contracta, jurata et concordata, ac per eosdem promissa et stipulata ipsius nomine, prout jacent et in predictis capitulis et instrumento plenius continentur et describuntur, ex tune quo prius inita et firmata fuerunt et ex nunc grata, rata et firma habere in perpetuum et tenere, eaque prout concordata et firmata sunt laudavit, approbavit et confirmavit. Et volens insuper et cupiens quod omnia et singula, in predictis capitulis descripta et contenta, suum debitum sorciantur effectum bona fide per pactum solemnem et firmam stipulacionem, pro se suisque heredibus et successoribus universis promisit in sua fide regia et mihi notario infrascripto stipulanti et obligacionem recipienti, nomine predicti ducis andegavensis et omnium illorum quorum interest et interesse poterit in futurum, quod ipse rex de puncto ad punctum tenebit et observabit, faciet et complebit integraliter et sine defectu omnia et singula contenta et descripta in dictis capitulis seu articulis et quod in nullo contraveniet, aut faciet aut fieri aut veniri directe vel indirecte permitet. Et quod predicta sic ut dictum est, idem dominus rex tenebit et complebit et inviolabiliter observabit, ad sancta Evangelia per eum corporaliter tacta juravit et homagium fecit et ut rex in fide sua regia dedit fidem. Et casu quo contra predicta vel aliquid de predictis faceret, quod Deus advertat, consensit et voluit incidere in penam centum milium marcaram auri aplicandarum dicto duci andegavensi tenenti et observanti predicta ut in predictis articulis seu capitulis continetur. Et pro securiori cautela premissorum, dictus dominus rex obligavit dicto domino duci et mihi notario, ipsius nomine stipulanti et obligacionem pro eo recipienti omnia bona presentia et futura, et sub premissis data fide, juramento et homagio factis, ut premittitur, et pene centum milium marcarum auri addictione, et suorum bonorum presentium et futurorum obligacione, ac submissionibus et aliis clausulis necessariis et oportunis, in omnibus et per omnia sicut dictus dominus rex se obligavit pro predictis.

Et generaliter renunciavit omni juri per quod posset contra predicta vel aliquid predictorum venire.

Et pro premissis et pre missorum singulis firmiter adimplendis et inviolabiliter observandis, idem dominus rex se et ejus bona quecumque presencia et futura, jurisdictioni et cohercitioni curie camere apostolice et domini auditoris et vice auditoris ejus subposuit et submisit.

Super quibus omnibus et singulis, ex parte memorati domini regis, ego, notarius infrascriptus, fui instanter requisitus de et super instrumentis conficiendis sibique dandis et concedendis.

Acta fuerunt hec, era, die, hora et loco predictis, presentibus nobilissimis proceribus et militibus Gonsalvo Valaci de Azevedo, Martino Alfonssi de Mello, Alfonsso Gomecii de Silva, domino de Celorico, Valasco Martini de Mello, custode majore regis et preside in regno Algarbii, Valasco Fernandi Coutinho, preside in provincia de Beira, Gonsalvo Gomecii de Silva, pincerna majori dicti domini regis, venerabili Alfonsso Dominici, utriusque juris perito, consiliario, et Alfonsso Petri, notario prefati domini regis Portugalie, testibus ad premissa vocatis specialiter et rogatis.

Ego, Alvarus Stephani, clericus egitaniensis diocesis, publicus apostolica auctoritate notarius, qui premissis ratificationi, promissionibus, obligacionibus, stipulacionibus et submissionibus, et penarum interpositione et juramenti delacione et aliis omnibus, dum ut supra fierent et agerentur, una cum predictis testibus suprascriptis presens fui, ideoque presens publicum instrumentum, manu mea scriptum, signo meo solito et publico signavi, huic me subscripsi, ad premissa et premissorum singula instanter requisitus, in testimonium premissorum vocatus specialiter et rogatus.