Historia diplomatica do Brazil: O Reconhecimento do Imperio

Carta Regia pela qual El-Rei o Senhor Dom Pedro IV. Abdicou a Corôa Portugueza a favor da Sua Filha a Senhora Princeza Dona Maria da Gloria, dada no Rio de Janeiro a 2 de Maio de 1826^[77].

Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'aquem e d'além mar, em Africa Senhor de Guiné, da Conquista, Navegação e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Faço saber a todos os Meus Subditos Portuguezes, que, sendo incompativel com os interesses do Imperio do Brazil, e os do Reino de Portugal, que Eu continue a ser Rei de Portugal, Algarves, e Seus Dominios, e Querendo facilitar aos ditos Reinos quanto em Mim couber: Hei por bem, de Meu motu proprio, e livre vontade, abdicar, e ceder de todos os indisputaveis, e inauferiveis Direitos que tenho á Corôa da Monarchia Portugueza, e á Soberania dos mesmos Reinos, na pessoa da Minha sobre todas muito amada, prezada, e querida Filha, a Princeza do Gram Pará Dona Maria da Gloria, para que Ella, como Sua Rainha Reinante, os governe independentes d'este Imperio, e pela Constituição que Eu Houve por bem decretar, dar e mandar jurar por Minha Carta de Lei de 29 de Abril do corrente anno; e outrosim Sou Servido declarar que a dita Minha Filha, Rainha Reinante de Portugal, não sahirá do Imperio do Brazil sem que Me conste officialmente que a Constituição foi jurada conforme Eu ordenei, e sem que os Esponsaes do Casamento, que Pretendo fazer-lhe com o Meu muito amado e prezado Irmão, o Infante Dom Miguel, estejão feitos, e o casamento concluido; e esta Minha Abdicação e Cessão não se verificará, se faltar qualquer d'estas duas condições. Pelo que Mando a todas as auctoridades, a que o conhecimento d'esta Minha Carta de Lei pertencer, a fação publicar para que conste a todos os Meus Subditos Portuguezes esta Minha deliberação. A Regencia desses Meus Reinos e Dominios, assim o tenha entendido e a faça imprimir, e publicar do modo mais authentico, para que se cumpra inteiramente o que n'ella se contém, e valerá por Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha de passar, sem embargo da Ordenação em contrario, que sómente para este effeito Hei por bem derogar, ficando aliás em seu vigor, não obstante a falta de referenda, e mais formalidades do estylo que igualmente Sou Servido dispensar.

Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mez de Maio do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1826.—El-Rei, Com Guarda.

INDICE

I

A Europa e o reconhecimento	1
Papel da esquadra na Independencia	2
Aberturas de reconciliação	3
Nomeação de Brant e Gameiro	4
Expedições armadas na Inglaterra	5
Encarregatura de negocios de Hyppolito	6
Instrucções a Gameiro	7
Posição diplomatica do Brazil	9
Justificação da Independencia	10
A mediação ingleza suggerida	11
A Austria igualmente medianeira	12
Canning resolve a questão da mediação ou bons officios	13
Canning como interventor a pedido	14
Benevolencia da Austria	16
Hostilidade da Santa Alliança. A Inglaterra e a Austria em pontos de vista diversos	17
Metternich e a Constituição Brazileir	18
A orientação franceza sob os Bourbons	18
Largos planos de Chateaubriand	19
A França no Novo Mundo	20
Inconvenientes para o partido da reacção de uma solução amigavel do conflicto luso-brazileiro	22
Embaraços creados pelo partido da reacção	23
Evolução liberal na Inglaterra e papel de Canning na politica européa	24
O conservantismo de Lord Castlereagh	25
Castlereagh e a emancipação do Novo Mundo	26
Metternich e o Foreign Office	27
Era Canning um democrata?	28
Canning e Jorge IV	30
Influencia de Canning no partido e sua independencia de opiniões	32
Perfil intellectual e politico de Canning	33
Pitt e Canning	35
A libertação da America Latina	35

II

O commercio britannico favoravel ao reconhecimento	37
Differente proceder de Canning para com Portugal e a Hespanha	38
Emancipação das colonias hespanholas da America	39
Emissarios inglezes na America Hespanhola	43
Offerecimento pela Grã Bretanha á Hespanha da sua mediação	44
A doutrina de Monroe e a parte que n'ella cabe a Canning	45
Opportunidade do reconhecimento da America Hespanhola	46
Influxo dos Estados Unidos	47
Canning e as monarchias absolutas	48
Condições de neutralidade no reconhecimento da America Hespanhola	49
Canning entre Portugal e Brazil	50
Interesse de Canning no reconhecimento do Imperio	51
Delongas de Portugal	52
Instabilidade politica no Brazil. Os Andradas e o sentimento liberal	53
Portugal invoca em Londres os antigos tratados de alliança	54
A Chancellaria Brazileira discute o appello portuguez	56
Concessões do Imperio	59
A opinião publica e a suspensão das hostilidades	61
Solidez da Independencia	62
Conveniencia de transferir para Londres a séde das negociações	63
A personalidade do Imperador	65
A fibra militar	67
Os plenipotenciarios brazileiros	67
A questão do reconhecimento	69
A successão da corôa portugueza	70

III

Primeiros passos de Brant e Gameiro	73
Carta ao marquez de Palmella	74
Resposta do Governo Portuguez	75
Palmella no ministerio	75
Inclinações francezas de Subserra	76
Desafio de honrarias: o Santo Espirito e a Jarreteira	77
Tergiversação da Côrte de Lisboa	78
Attitude do ministro Villa Real na troca dos plenos poderes	79
A Abrilada	80
Pressa da Inglaterra com relação ao reconhecimento	80
A questão do trafico de escravos desde 1810	81
O Brazil e a escravidão	84
A missão Amherst ao Rio de Janeiro. O trafico e José Bonifacio	85
Instrucções secretas de Brant e Gameiro sobre o trafico	87
A França e a Grã Bretanha na Peninsula Iberica	90
Partido tirado pelos politicos brazileiros das rivalidades internacionaes	91
Acção dos enviados brazileiros junto a Canning	93
Esboço de tratado formulado por Brant e Gameiro	94
Canning e a successão	94
Exigencias previas de Villa Real na primeira conferencia do Foreign Office	94
A suspensão das hostilidades	95
Expedição portugueza ao Rio de Janeiro	95
Segunda conferencia no Foreign Office. Canning assume a tarefa de redigir um projecto de tratado	96

IV

Fraqueza dos recursos militares do Reino. Papel glorioso da marinha nacional	98
As prezas de Lord Cochrane	100
Entrevista confidencial de Villa Real com os enviados brazileiros	100
Novas conferencias no Foreign Office. Má vontade da Austria. Juizo de Metternich sobre Canning	102
Projecto de tratado apresentado por George Canning	103
Insistencias de Villa Real e evasivas de Brant e Gameiro	104
Espirito de rebellião no Brazil	105
Aspecto moral da capital brazileira	107
Recusa para a transmissão do projecto Canning	109
Canning transmitte seu proprio projecto de tratado para Lisboa	110
Solicitude de Canning pelas negociações	111
Affazeres da Legação	112
Emprestimo brazileiro prejudicado pela revolução pernambucana de 1824. Esperanças portuguezas. Fuga de Manoel de Carvalho	113
Brant e Gameiro recebem novas instrucções. O armisticio e a successão ao throno portuguez	116
Pretenções portuguezas a suzerania. Vantagens commerciaes offerecidas pelo Brazil	120
Opposição portugueza. Idéas de Palmella. Sympathia de Canning	122
Contra-projecto portuguez	123
Esforços dos enviados brazileiros em favor da paz. Correspondencia entre Brant e Palmella	125
Observações da Chancellaria Brazileira ao projecto de Canning	127

V

Communicação official do contra-projecto. Preparativos de guerra	130
Relações commerciaes do Brazil com a Inglaterra. Opposição de Wellington e Eldon ao reconhecimento	131
A questão do pau brazil	133
Opposição da maioria do gabinete e do Rei ás idéas de Canning	134
Reconciliação do Rei com o seu Secretario de Estado	136
Influencía da Santa Alliança em Lisboa. Mudança benevola para com o Brazil na attitude da Austria. Intriga de Metternich	138
Cordialidade de relações entre Esterhazy e Canning. A Santa Alliança e o reconhecimento das republicas hespanholas	139
A Austria abandona Portugal. Palmella e Subserra mandam ao Rio um emissario secreto. O Imperador e as negociações clandestinas	141
Brant e Gameiro exploram o despacho do emissario. Brant preconiza uma guerra economica	143
O Brazil recusa declarar a cessação das hostilidades	144
Desavença entre Villa Real e os enviados brazileiros. Subsequente reconciliação	145
Desunião moral entre Portugal e Brazil. Razões d'este estado de espirito	147
O papel de D. Miguel. Palmella e Subserra	150
Resolução de Canning	152
Bons conselhos de Canning	154
O reconhecimento em França	156
Interesses britannicos na America Latina	159
Palmella e a Santa Alliança. Replica de Canning ao contra-projecto	160
Intrigas francezas em Lisboa. Hyde de Neuville	162
Linguagem de Canning para o Brazil	163
Circular do Governo Portuguez	164
Deliberação de Canning com relação ao reconhecimento das republicas hespanholas. Despeito de Brant e Gameiro	166
Jubilo dos nossos enviados. Missão de Sir Charles Stuart	169
Canning concilia a Austria. Brant e Gameiro rejeitam o contra-projecto	173
Natureza da missão de Sir Charles Stuart	174
Portugal perde a opportunidade de fazer o reconhecimento. Carta de Brant a D. Miguel de Mello	176
Politica pratica da Inglaterra. Dissimulações de Metternich	177
Urgencia do reconhecimento	178
Resposta de D. Miguel de Mello	179
Mudança radical em Metternich	180
Os adversarios de Canning na sua politica latino-americana. A Austria, a França e a Russia	182

VI

Sir William A' Court, embaixador em Lisboa	187
Chegada de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das negociações	189
Instrucções de Canning	191
As negociações e as potencias continentaes	194
O reconhecimento na Europa e na America Latina	197
A entrevista de Combe Wood	198
A Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio de Janeiro	199
A Carta Regia julgada em Londres	201
A Inglaterra no caso de mallogro das negociações do Rio	204
Opiniões de Neumann	205
A missão Stuart e a nossa Secretaria de Estrangeiros	207
Partida de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella em Londres	210
Perfil de Palmella. Razões da sua popularidade em Londres	212
Palmella e a Independencia do Brazil	215
Palmella, a demissão de Subserra e a agitação de Hyde de Neuville	218

VII

Chegada de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento imperial. Nomeação dos plenipotenciarios brazileiros	223
A situação do Imperio com relação a Buenos Ayres	224
A Inglaterra e a politica platina do Brazil	226
Idéas de Gameiro sobre a questão de Montevidéo	228
Buenos Ayres igualmente solicita a intervenção ingleza	231
As negociações no Rio de Janeiro	232
O tratado e convenção de 29 de Agosto de 1825	240
Ratificação do Tratado e Convenção	245
Palmella e os tratados entre Portugal e Inglaterra	245
Sir Charles Stuart e o tratado de commercio com a Grã Bretanha	247

VIII

O tratado luso-brazileiro julgado em Londres	249
O tratado em Portugal	251
O titulo imperial	252
Critica do tratado	253
O tratado no Brazil	254
Defeza do tratado por Sir Charles Stuart	256
Satisfacção de Canning com o tratado	258
Os tratados com a Grã-Bretanha. Sua não ratificação	260
Motivos da não ratificação. Os favores commerciaes	262
O direito de busco	263
A conservatoria Ingleza	266
Os reus de alta traição	267
A publicação dos tratados	268
Canning e Sir Charles Stuart	271
O texto dos tratados	273
Desvantagens dos tratados	277
D. João VI, Imperador do Brazil	279
Recebimento de Itabayana	281

IX

O reconhecimento nas outras côrtes da Europa	283
A Austria	283
A França	288
A Santa Sé	293
O reconhecimento nas outras côrtes européas	299

X

Fallecimento de Canning. Sua individualidade	306
Appendice	311