Carta Regia pela qual El-Rei o Senhor Dom Pedro
IV.
Abdicou a Corôa Portugueza a favor da Sua Filha a
Senhora Princeza Dona Maria da Gloria, dada no
Rio de Janeiro a 2 de Maio de 1826[77].
Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e
dos Algarves, d'aquem e d'além mar, em Africa Senhor
de Guiné, da Conquista, Navegação e
Commercio da
Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Faço saber a
todos os Meus Subditos Portuguezes, que, sendo incompativel
com os interesses do Imperio do Brazil, e os do
Reino de Portugal, que Eu continue a ser Rei de Portugal,
Algarves, e Seus Dominios, e Querendo facilitar
aos ditos Reinos quanto em Mim couber: Hei por bem,
de Meu motu proprio, e livre vontade, abdicar, e ceder
de todos os indisputaveis, e inauferiveis Direitos que
tenho á Corôa da Monarchia Portugueza, e
á Soberania
dos mesmos Reinos, na pessoa da Minha sobre todas
muito amada, prezada, e querida Filha, a Princeza do
Gram Pará Dona Maria da Gloria, para que Ella, como
Sua Rainha Reinante, os governe independentes d'este
Imperio, e pela Constituição que Eu Houve por bem
decretar, dar e mandar jurar por Minha Carta de Lei
de 29 de Abril do corrente anno; e outrosim Sou Servido
declarar que a dita Minha Filha, Rainha Reinante
de Portugal, não sahirá do Imperio do Brazil sem
que
Me conste officialmente que a Constituição foi
jurada
conforme Eu ordenei, e sem que os Esponsaes do Casamento,
que Pretendo fazer-lhe com o Meu muito amado
e prezado Irmão, o Infante Dom Miguel, estejão
feitos,
e o casamento concluido; e esta Minha Abdicação e
Cessão não se verificará, se faltar
qualquer d'estas duas
condições. Pelo que Mando a todas as
auctoridades, a
que o conhecimento d'esta Minha Carta de Lei pertencer,
a fação publicar para que conste a todos os Meus
Subditos Portuguezes esta Minha deliberação. A
Regencia
desses Meus Reinos e Dominios, assim o tenha
entendido e a faça imprimir, e publicar do modo mais
authentico, para que se cumpra inteiramente o que
n'ella se contém, e valerá por Carta passada pela
Chancellaria,
posto que por ella não ha de passar, sem embargo
da Ordenação em contrario, que sómente
para
este effeito Hei por bem derogar, ficando aliás em seu
vigor, não obstante a falta de referenda, e mais
formalidades
do estylo que igualmente Sou Servido dispensar.
Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos 2 dias do
mez de Maio do anno do Nascimento de Nosso Senhor
Jesus Christo de 1826.—El-Rei, Com Guarda.
INDICE
I
| A
Europa e o
reconhecimento |
1 |
| Papel
da esquadra na
Independencia |
2 |
| Aberturas
de
reconciliação |
3 |
| Nomeação
de Brant e
Gameiro |
4 |
| Expedições
armadas na
Inglaterra |
5 |
| Encarregatura
de negocios
de
Hyppolito |
6 |
| Instrucções
a
Gameiro |
7 |
| Posição
diplomatica do
Brazil |
9 |
| Justificação
da
Independencia |
10 |
| A
mediação ingleza
suggerida |
11 |
| A
Austria igualmente
medianeira |
12 |
| Canning
resolve a
questão da
mediação
ou bons
officios |
13 |
| Canning
como interventor a
pedido |
14 |
| Benevolencia
da
Austria |
16 |
| Hostilidade
da Santa
Alliança. A Inglaterra
e a
Austria em pontos de vista
diversos |
17 |
| Metternich
e a
Constituição
Brazileir |
18 |
| A
orientação franceza sob os
Bourbons |
18 |
| Largos
planos de
Chateaubriand |
19 |
| A
França no
Novo
Mundo |
20 |
| Inconvenientes
para o
partido da
reacção de uma
solução amigavel do conflicto
luso-brazileiro |
22 |
| Embaraços
creados pelo partido da
reacção |
23 |
| Evolução
liberal na Inglaterra e
papel de Canning
na politica
européa |
24 |
| O
conservantismo de Lord
Castlereagh |
25 |
| Castlereagh
e a
emancipação do
Novo
Mundo |
26 |
| Metternich
e o Foreign
Office |
27 |
| Era
Canning um
democrata? |
28 |
| Canning
e Jorge IV |
30 |
| Influencia
de Canning no
partido e sua independencia
de
opiniões |
32 |
| Perfil
intellectual e
politico de
Canning |
33 |
| Pitt
e Canning |
35 |
| A
libertação da America
Latina |
35 |
II
| O
commercio britannico
favoravel ao
reconhecimento |
37 |
| Differente
proceder de
Canning para com Portugal
e a Hespanha |
38 |
| Emancipação
das colonias
hespanholas da
America |
39 |
| Emissarios
inglezes na
America
Hespanhola |
43 |
| Offerecimento
pela
Grã Bretanha á
Hespanha da sua
mediação |
44 |
| A
doutrina de Monroe e a
parte que n'ella cabe a
Canning |
45 |
| Opportunidade
do
reconhecimento da America
Hespanhola |
46 |
| Influxo
dos Estados
Unidos |
47 |
| Canning
e as monarchias
absolutas |
48 |
| Condições
de neutralidade no
reconhecimento da
America Hespanhola |
49 |
| Canning
entre Portugal e
Brazil |
50 |
| Interesse
de Canning no
reconhecimento do
Imperio |
51 |
| Delongas
de Portugal |
52 |
| Instabilidade
politica no
Brazil. Os Andradas e o
sentimento liberal |
53 |
| Portugal
invoca em Londres
os antigos tratados de
alliança |
54 |
| A
Chancellaria Brazileira
discute o appello
portuguez |
|
| Concessões
do
Imperio |
59 |
| A
opinião publica e a suspensão das
hostilidades |
61 |
| Solidez
da
Independencia |
62 |
| Conveniencia
de transferir para Londres a séde das
negociações |
63 |
| A
personalidade do
Imperador |
65 |
| A
fibra militar |
67 |
| Os
plenipotenciarios
brazileiros |
67 |
| A
questão do
reconhecimento |
69 |
| A
successão da
corôa
portugueza |
70 |
III
| Primeiros
passos de Brant
e
Gameiro |
73 |
| Carta
ao marquez de
Palmella |
74 |
| Resposta
do Governo
Portuguez |
75 |
| Palmella
no
ministerio |
75 |
| Inclinações
francezas de
Subserra |
76 |
| Desafio
de honrarias: o
Santo Espirito e a
Jarreteira |
77 |
| Tergiversação
da Côrte
de
Lisboa |
78 |
| Attitude
do ministro Villa
Real na troca dos plenos
poderes |
79 |
| A
Abrilada |
80 |
| Pressa
da Inglaterra com
relação
ao
reconhecimento |
80 |
| A
questão do
trafico de escravos desde
1810 |
81 |
| O
Brazil e a
escravidão |
84 |
| A
missão
Amherst ao Rio de Janeiro. O
trafico e
José
Bonifacio |
85 |
| Instrucções
secretas de Brant e
Gameiro sobre o
trafico |
87 |
| A
França e a
Grã Bretanha na
Peninsula
Iberica |
90 |
| Partido
tirado pelos
politicos brazileiros das
rivalidades
internacionaes |
91 |
| Acção
dos enviados brazileiros
junto a
Canning |
93 |
| Esboço
de
tratado formulado por Brant e
Gameiro |
94 |
| Canning
e a
successão |
94
|
| Exigencias
previas de Villa Real na primeira conferencia
do Foreign Office |
94 |
| A
suspensão das
hostilidades |
95 |
| Expedição
portugueza ao Rio de
Janeiro |
95 |
| Segunda
conferencia no
Foreign Office. Canning
assume a tarefa de redigir um projecto de
tratado |
96 |
IV
| Fraqueza
dos recursos militares do Reino. Papel
glorioso da marinha
nacional |
98 |
| As
prezas de Lord
Cochrane |
100 |
| Entrevista
confidencial de Villa Real com os enviados
brazileiros |
100 |
| Novas
conferencias no
Foreign Office. Má vontade
da Austria. Juizo de Metternich sobre
Canning |
102 |
| Projecto
de tratado apresentado por George
Canning |
103 |
| Insistencias
de Villa Real e evasivas de Brant e
Gameiro |
104 |
| Espirito
de rebellião no
Brazil |
105 |
| Aspecto
moral da capital
brazileira |
107 |
| Recusa
para a
transmissão do projecto
Canning |
109 |
| Canning
transmitte seu proprio projecto de tratado
para Lisboa |
110 |
| Solicitude
de Canning
pelas
negociações |
111 |
| Affazeres
da
Legação |
112 |
| Emprestimo
brazileiro prejudicado pela revolução
pernambucana de 1824. Esperanças portuguezas.
Fuga de Manoel de
Carvalho |
113 |
| Brant
e Gameiro recebem novas instrucções. O
armisticio
e a successão ao throno
portuguez |
116 |
| Pretenções
portuguezas a suzerania. Vantagens
commerciaes offerecidas pelo
Brazil |
120 |
| Opposição
portugueza. Idéas de
Palmella. Sympathia
de Canning |
122 |
| Contra-projecto
portuguez |
123
|
| Esforços
dos enviados brazileiros em favor da paz.
Correspondencia entre Brant e
Palmella |
125 |
| Observações
da Chancellaria Brazileira ao
projecto
de Canning |
127 |
V
| Communicação
official do contra-projecto.
Preparativos
de guerra |
130 |
| Relações
commerciaes do Brazil com a Inglaterra.
Opposição de Wellington e Eldon ao
reconhecimento |
131 |
| A
questão do pau
brazil |
133 |
| Opposição
da maioria do gabinete e do Rei
ás idéas
de Canning |
134 |
| Reconciliação
do Rei com o seu Secretario de
Estado |
136 |
| Influencía
da Santa Alliança em Lisboa.
Mudança
benevola para com o Brazil na attitude da Austria.
Intriga de Metternich |
138 |
| Cordialidade
de relações entre Esterhazy e
Canning.
A Santa Alliança e o reconhecimento das republicas
hespanholas |
139 |
| A
Austria abandona Portugal. Palmella e Subserra
mandam ao Rio um emissario secreto. O Imperador
e as negociações
clandestinas |
141 |
| Brant
e Gameiro exploram o despacho do emissario.
Brant preconiza uma guerra
economica |
143 |
| O
Brazil recusa declarar a cessação das
hostilidades |
144 |
| Desavença
entre Villa Real e os enviados brazileiros.
Subsequente
reconciliação |
145 |
| Desunião
moral entre Portugal e Brazil. Razões
d'este estado de
espirito |
147 |
| O
papel de D. Miguel. Palmella e
Subserra |
150 |
| Resolução
de
Canning |
152 |
| Bons
conselhos de
Canning |
154 |
| O
reconhecimento em
França |
156 |
| Interesses
britannicos na America
Latina |
159 |
| Palmella
e a Santa Alliança. Replica de Canning
ao contra-projecto |
160 |
| Intrigas
francezas em Lisboa. Hyde de
Neuville |
162 |
| Linguagem de
Canning para o
Brazil |
163 |
| Circular do Governo
Portuguez |
164 |
| Deliberação
de Canning com
relação ao reconhecimento
das republicas hespanholas. Despeito de
Brant e Gameiro |
166 |
| Jubilo dos nossos
enviados. Missão de Sir Charles
Stuart |
169 |
| Canning
concilia a Austria. Brant e Gameiro rejeitam
o contra-projecto |
173 |
| Natureza da
missão de Sir Charles
Stuart |
174 |
| Portugal perde a
opportunidade de fazer o reconhecimento.
Carta de Brant a D. Miguel de
Mello |
176 |
| Politica pratica da
Inglaterra. Dissimulações de
Metternich |
177 |
| Urgencia do
reconhecimento |
178 |
| Resposta de D.
Miguel de
Mello |
179 |
| Mudança
radical em
Metternich |
180 |
| Os
adversarios de Canning na sua politica latino-americana.
A Austria, a França e a
Russia |
182 |
VI
| Sir
William A' Court, embaixador em
Lisboa |
187 |
| Chegada
de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das
negociações |
189 |
| Instrucções
de
Canning |
191 |
| As
negociações e as potencias
continentaes |
194 |
| O
reconhecimento na Europa e na America
Latina |
197 |
| A
entrevista de Combe
Wood |
198 |
| A
Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio
de Janeiro |
199 |
| A
Carta Regia julgada em
Londres |
201 |
| A
Inglaterra no caso de mallogro das negociações
do Rio |
204
|
| Opiniões
de
Neumann |
205 |
| A
missão Stuart e a nossa Secretaria de
Estrangeiros |
207 |
| Partida
de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella
em Londres |
210 |
| Perfil
de Palmella. Razões da sua popularidade em
Londres |
212 |
| Palmella
e a Independencia do
Brazil |
215 |
| Palmella,
a demissão de Subserra e a
agitação de
Hyde de Neuville |
218 |
VII
| Chegada
de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento
imperial. Nomeação dos plenipotenciarios
brazileiros |
223 |
| A
situação do Imperio com
relação a Buenos
Ayres |
224 |
| A
Inglaterra e a politica platina do
Brazil |
226 |
| Idéas
de Gameiro sobre a questão de
Montevidéo |
228 |
| Buenos
Ayres igualmente solicita a intervenção
ingleza |
231 |
| As
negociações no Rio de
Janeiro |
232 |
| O
tratado e convenção de 29 de Agosto de
1825 |
240 |
| Ratificação
do Tratado e
Convenção |
245 |
| Palmella
e os tratados entre Portugal e
Inglaterra |
245 |
| Sir
Charles Stuart e o tratado de commercio com a
Grã
Bretanha |
247 |
VIII
| O
tratado luso-brazileiro julgado em
Londres |
249 |
| O
tratado em Portugal |
251 |
| O
titulo imperial |
252 |
| Critica
do tratado |
253 |
| O
tratado no Brazil |
254 |
| Defeza
do tratado por Sir Charles
Stuart |
256 |
| Satisfacção
de Canning com o
tratado |
258 |
| Os
tratados com a Grã-Bretanha. Sua não
ratificação |
260 |
| Motivos
da não ratificação. Os favores
commerciaes |
262 |
| O direito de busco |
263 |
| A conservatoria
Ingleza |
266 |
| Os reus de alta
traição |
267 |
| A
publicação dos
tratados |
268 |
| Canning e Sir
Charles
Stuart |
271 |
| O texto dos tratados |
273 |
| Desvantagens
dos
tratados |
277 |
| D. João
VI, Imperador do
Brazil |
279 |
| Recebimento
de
Itabayana |
281 |
IX
| O
reconhecimento nas outras côrtes da
Europa |
283 |
| A
Austria |
283 |
| A
França |
288 |
| A
Santa Sé |
293 |
| O
reconhecimento nas outras
côrtes
européas |
299 |
X
| Fallecimento
de Canning. Sua
individualidade |
306 |
| Appendice |
311 |